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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: A Igreja Internacional Pentecostal Holiness Church – I.P.H.C, requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a homologação por mudança integral nos seus estatutos tendo, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vão homologados os estatutos da Igreja Internacional Pentecostal Holiness Church – I.P.H.C.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 5 de Fevereiro de 2024. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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