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Resolução n.º 24/AM/2025

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Resolução n.º 24/AM/2025

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Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 24 /AM/2025, 10 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de operacionalizar o Plano de Desenvolvimento Municipal para o quinquénio 2024-2028, torna-se necessário aprovar o Plano e Orçamento Autárquico para o ano de 2026, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 48 e na alínea b) do n.º 1 do artigo 50, ambos da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, reunida na sua X Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Maputo delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1 - Aprovar o Plano e Orçamento Autárquico para o exercício económico 2026, que é parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a assinatura em: https://assinatura.gov.mz
Número ou marcador · p. 2 Art. 2 - Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas no valor de 3 723 888 525,00MT, provenientes de:
Número ou marcador · p. 2 1. Receitas correntes 2 599 209 013,00MT
Número ou marcador · p. 2 2. Receitas de capital 1 124 679 512,00MT
Texto do artigo · p. 2 A. 3 - O limite da despesa para o exercício económico de 2026 é fixado em 3 723 888 525,00MT sendo:
Número ou marcador · p. 2 Um) Despesas corrente no valor 2 277 597 751,00MT, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 2 a) Despesas com pessoal 1 221 444 681,00MT
Número ou marcador · p. 2 b) Demais despesas com pessoal 37 034 822,00MT
Número ou marcador · p. 2 c) Bens e serviços 938 132 125,00MT
Número ou marcador · p. 2 d) Transferências correntes 54 282 409,00MT
Número ou marcador · p. 2 e) Dotação provisional 26 703 714,00MT
Número ou marcador · p. 2 Dois) Despesas de capital no valor 1 446 290 774,00MT, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 2 a) Bens de capital 1 408 533 312,00MT
Número ou marcador · p. 2 b) Dotação provisional 37 757 462,00MT
Número ou marcador · p. 2 Art. 4 - Autorizar o Presidente do Conselho Municipal: a)em caso de transição de saldos financeiros, a proceder à inscrição no plano e orçamento autárquico da referida receita e a correspondente despesa;
Número ou marcador · p. 2 b) a proceder à transferência de dotações das unidades orgânicas que sejam extintas ou separadas para outras ou novas unidades orgânicas;
Número ou marcador · p. 2 c) a efectuar movimentações de verbas entre as diferentes acções estratégicas do programa de desenvolvimento municipal, nos programas e subprogramas estratégicos;
Número ou marcador · p. 2 d) a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra, e dentro da mesma unidade orgânica;
Número ou marcador · p. 2 e) a proceder à libertação do cativo obrigatório para o exercício económico de 2026.
Número ou marcador · p. 2 Art. 5 - A presente resolução entra em vigor a partir de 1 de Janeiro
Texto do artigo · p. 2 de 2026.
Texto do artigo · p. 2 Paços do Município, Maputo, 10 de Dezembro de 2025. A Presidente da Assembleia Municipal, Maria Valente Nhancale.
Número ou marcador · p. 2 ANEXO 1: MAPA DE EQUÍLIBRIO ORÇAMENTAL - 2026
Texto do artigo · p. 2 Nº ORD. | DESCRIÇÃO | Orçamento 2026 | Δ % (2026/2025) 1 | RECEITAS CORRENTES | 2 599 209 013 | -0 1.1 | Receitas Tributárias | 1 844 968 118 | 4 1.2 | Contribuições sociais | 0 | 0 1.3 | Patrimoniais | 41 660 775 | -27 1.4 | Exploração de bens do domínio público | 0 | 0 1.5 | Venda de bens e serviços | 2 690 331 | -1 1.6 | Donativos correntes | 0 | 0 1.7 | Transferências correntes | 618 771 113 | -8 1.9 | Outras receitas correntes | 91 118 676 | -19 2 | RECEITAS DE CAPITAL | 1 124 679 512 | -14 2.1 | Empréstimos | 0 | 0 2.2 | Alienações do Património do Estado | 100 000 | 0 2.3 | Amortizações de empréstimos concedidos | 714 964 | 0 2.4 | Donativos de capital | 11 362 426 | -75 2.5 | Transferências de capital | 1 112 502 122 | -12 2.9 | Outras receitas de capital | 0 | 0 | TOTAL RECEITAS | 3 723 888 525 | -5 3 | DESPESAS CORRENTES | 2 277 597 751 | -0 3.1 | Despesas com o Pessoal | 1 221 444 680 | 1 3.2 | Demais Despesas com Pessoal | 37 034 822 | 4 3.3 | Bens e Serviços | 938 132 126 | 1 3.4 | Transferências Correntes | 54 282 409 | 42 3.5 | Demais Despesas Correntes | 0 | 0 3.6 | Exercícios Findos | 0 | 0 3.7 | Dotação Provisional | 26 703 714 | -64 4 | DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO | 1 446 290 774 | -11 4.1 | Componente Interna | 650 123 584 | -11 4.2 | Componente Externa | 758 409 728 | -13 4.3 | Dotação Provisional | 37 757 462 | 40 | TOTAL DESPESAS | 3 723 888 525 | -5
Nº ORD.DESCRIÇÃOOrçamento 2026Δ % (2026/2025)
1RECEITAS CORRENTES2 599 209 013-0
1.1Receitas Tributárias1 844 968 1184
1.2Contribuições sociais00
1.3Patrimoniais41 660 775-27
1.4Exploração de bens do domínio público00
1.5Venda de bens e serviços2 690 331-1
1.6Donativos correntes00
1.7Transferências correntes618 771 113-8
1.9Outras receitas correntes91 118 676-19
2RECEITAS DE CAPITAL1 124 679 512-14
2.1Empréstimos00
2.2Alienações do Património do Estado100 0000
2.3Amortizações de empréstimos concedidos714 9640
2.4Donativos de capital11 362 426-75
2.5Transferências de capital1 112 502 122-12
2.9Outras receitas de capital00
TOTAL RECEITAS3 723 888 525-5
3DESPESAS CORRENTES2 277 597 751-0
3.1Despesas com o Pessoal1 221 444 6801
3.2Demais Despesas com Pessoal37 034 8224
3.3Bens e Serviços938 132 1261
3.4Transferências Correntes54 282 40942
3.5Demais Despesas Correntes00
3.6Exercícios Findos00
3.7Dotação Provisional26 703 714-64
4DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO1 446 290 774-11
4.1Componente Interna650 123 584-11
4.2Componente Externa758 409 728-13
4.3Dotação Provisional37 757 46240
TOTAL DESPESAS3 723 888 525-5
Texto do artigo · p. 2 Nº ORD. DESCRIÇÃO Orçamento 2026 ∆ % (2026/2025) 1 RECEITAS CORRENTES 2 599 209 013 -0 1.1 Receitas Tributárias 1 844 968 118 4 1.2 Contribuições sociais 0 0 1.3 Patrimoniais 41 660 775 -27 1.4 Exploração de bens do domínio público 0 0 1.5 Venda de bens e serviços 2 690 331 -1 1.6 Donativos correntes 0 0 1.7 Transferências correntes 618 771 113 -8 1.9 Outras receitas correntes 91 118 676 -19 2 RECEITAS DE CAPITAL 1 124 679 512 -14 2.1 Empréstimos 0 0 2.2 Alienações do Património do Estado 100 000 0 2.3 Amortizações de empréstimos concedidos 714 964 0 2.4 Donativos de capital 11 362 426 -75 2.5 Transferências de capital 1 112 502 122 -12 2.9 Outras receitas de capital 0 0 TOTAL RECEITAS 3 723 888 525 -5 3 DESPESAS CORRENTES 2 277 597 751 -0 3.1 Despesas com o Pessoal 1 221 444 680 1 3.2 Demais Despesas com Pessoal 37 034 822 4 3.3 Bens e Serviços 938 132 126 1 3.4 Transferências Correntes 54 282 409 42 3.5 Demais Despesas Correntes 0 0 3.6 Exercícios Findos 0 0 3.7 Dotação Provisional 26 703 714 -64 4 DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO 1 446 290 774 -11 4.1 Componente Interna 650 123 584 -11 4.2 Componente Externa 758 409 728 -13 4.3 Dotação Provisional 37 757 462 40 TOTAL DESPESAS 3 723 888 525 -5
Nº ORD.DESCRIÇÃOOrçamento 2026∆ % (2026/2025)
1RECEITAS CORRENTES2 599 209 013-0
1.1Receitas Tributárias1 844 968 1184
1.2Contribuições sociais00
1.3Patrimoniais41 660 775-27
1.4Exploração de bens do domínio público00
1.5Venda de bens e serviços2 690 331-1
1.6Donativos correntes00
1.7Transferências correntes618 771 113-8
1.9Outras receitas correntes91 118 676-19
2RECEITAS DE CAPITAL1 124 679 512-14
2.1Empréstimos00
2.2Alienações do Património do Estado100 0000
2.3Amortizações de empréstimos concedidos714 9640
2.4Donativos de capital11 362 426-75
2.5Transferências de capital1 112 502 122-12
2.9Outras receitas de capital00
TOTAL RECEITAS3 723 888 525-5
3DESPESAS CORRENTES2 277 597 751-0
3.1Despesas com o Pessoal1 221 444 6801
3.2Demais Despesas com Pessoal37 034 8224
3.3Bens e Serviços938 132 1261
3.4Transferências Correntes54 282 40942
3.5Demais Despesas Correntes00
3.6Exercícios Findos00
3.7Dotação Provisional26 703 714-64
4DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO1 446 290 774-11
4.1Componente Interna650 123 584-11
4.2Componente Externa758 409 728-13
4.3Dotação Provisional37 757 46240
TOTAL DESPESAS3 723 888 525-5
Texto do artigo · p. 2 687 881 046
Texto do artigo · p. 2 SUPERVATI/DEFICIT 0 0
SUPERVATI/DEFICIT00
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 24 /AM/2025, 10 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de operacionalizar o Plano de Desenvolvimento Municipal para o quinquénio 2024-2028, torna-se necessário aprovar o Plano e Orçamento Autárquico para o ano de 2026, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 48 e na alínea b) do n.º 1 do artigo 50, ambos da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, reunida na sua X Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Maputo delibera:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1 - Aprovar o Plano e Orçamento Autárquico para o exercício económico 2026, que é parte integrante da presente Resolução.
  5. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a assinatura em: https://assinatura.gov.mz
  6. Número ou marcador, página 2: Art. 2 - Autorizar o Conselho Municipal a arrecadar as receitas previstas no valor de 3 723 888 525,00MT, provenientes de:
  7. Número ou marcador, página 2: 1. Receitas correntes 2 599 209 013,00MT
  8. Número ou marcador, página 2: 2. Receitas de capital 1 124 679 512,00MT
  9. Texto do artigo, página 2: A. 3 - O limite da despesa para o exercício económico de 2026 é fixado em 3 723 888 525,00MT sendo:
  10. Número ou marcador, página 2: Um) Despesas corrente no valor 2 277 597 751,00MT, assim distribuídos:
  11. Número ou marcador, página 2: a) Despesas com pessoal 1 221 444 681,00MT
  12. Número ou marcador, página 2: b) Demais despesas com pessoal 37 034 822,00MT
  13. Número ou marcador, página 2: c) Bens e serviços 938 132 125,00MT
  14. Número ou marcador, página 2: d) Transferências correntes 54 282 409,00MT
  15. Número ou marcador, página 2: e) Dotação provisional 26 703 714,00MT
  16. Número ou marcador, página 2: Dois) Despesas de capital no valor 1 446 290 774,00MT, assim distribuídos:
  17. Número ou marcador, página 2: a) Bens de capital 1 408 533 312,00MT
  18. Número ou marcador, página 2: b) Dotação provisional 37 757 462,00MT
  19. Número ou marcador, página 2: Art. 4 - Autorizar o Presidente do Conselho Municipal: a)em caso de transição de saldos financeiros, a proceder à inscrição no plano e orçamento autárquico da referida receita e a correspondente despesa;
  20. Número ou marcador, página 2: b) a proceder à transferência de dotações das unidades orgânicas que sejam extintas ou separadas para outras ou novas unidades orgânicas;
  21. Número ou marcador, página 2: c) a efectuar movimentações de verbas entre as diferentes acções estratégicas do programa de desenvolvimento municipal, nos programas e subprogramas estratégicos;
  22. Número ou marcador, página 2: d) a transferir dotações orçamentais de uma unidade orgânica para outra, e dentro da mesma unidade orgânica;
  23. Número ou marcador, página 2: e) a proceder à libertação do cativo obrigatório para o exercício económico de 2026.
  24. Número ou marcador, página 2: Art. 5 - A presente resolução entra em vigor a partir de 1 de Janeiro
  25. Texto do artigo, página 2: de 2026.
  26. Texto do artigo, página 2: Paços do Município, Maputo, 10 de Dezembro de 2025. A Presidente da Assembleia Municipal, Maria Valente Nhancale.
  27. Número ou marcador, página 2: ANEXO 1: MAPA DE EQUÍLIBRIO ORÇAMENTAL - 2026
  28. Texto do artigo, página 2: Nº ORD. | DESCRIÇÃO | Orçamento 2026 | Δ % (2026/2025) 1 | RECEITAS CORRENTES | 2 599 209 013 | -0 1.1 | Receitas Tributárias | 1 844 968 118 | 4 1.2 | Contribuições sociais | 0 | 0 1.3 | Patrimoniais | 41 660 775 | -27 1.4 | Exploração de bens do domínio público | 0 | 0 1.5 | Venda de bens e serviços | 2 690 331 | -1 1.6 | Donativos correntes | 0 | 0 1.7 | Transferências correntes | 618 771 113 | -8 1.9 | Outras receitas correntes | 91 118 676 | -19 2 | RECEITAS DE CAPITAL | 1 124 679 512 | -14 2.1 | Empréstimos | 0 | 0 2.2 | Alienações do Património do Estado | 100 000 | 0 2.3 | Amortizações de empréstimos concedidos | 714 964 | 0 2.4 | Donativos de capital | 11 362 426 | -75 2.5 | Transferências de capital | 1 112 502 122 | -12 2.9 | Outras receitas de capital | 0 | 0 | TOTAL RECEITAS | 3 723 888 525 | -5 3 | DESPESAS CORRENTES | 2 277 597 751 | -0 3.1 | Despesas com o Pessoal | 1 221 444 680 | 1 3.2 | Demais Despesas com Pessoal | 37 034 822 | 4 3.3 | Bens e Serviços | 938 132 126 | 1 3.4 | Transferências Correntes | 54 282 409 | 42 3.5 | Demais Despesas Correntes | 0 | 0 3.6 | Exercícios Findos | 0 | 0 3.7 | Dotação Provisional | 26 703 714 | -64 4 | DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO | 1 446 290 774 | -11 4.1 | Componente Interna | 650 123 584 | -11 4.2 | Componente Externa | 758 409 728 | -13 4.3 | Dotação Provisional | 37 757 462 | 40 | TOTAL DESPESAS | 3 723 888 525 | -5
    Nº ORD.DESCRIÇÃOOrçamento 2026Δ % (2026/2025)
    1RECEITAS CORRENTES2 599 209 013-0
    1.1Receitas Tributárias1 844 968 1184
    1.2Contribuições sociais00
    1.3Patrimoniais41 660 775-27
    1.4Exploração de bens do domínio público00
    1.5Venda de bens e serviços2 690 331-1
    1.6Donativos correntes00
    1.7Transferências correntes618 771 113-8
    1.9Outras receitas correntes91 118 676-19
    2RECEITAS DE CAPITAL1 124 679 512-14
    2.1Empréstimos00
    2.2Alienações do Património do Estado100 0000
    2.3Amortizações de empréstimos concedidos714 9640
    2.4Donativos de capital11 362 426-75
    2.5Transferências de capital1 112 502 122-12
    2.9Outras receitas de capital00
    TOTAL RECEITAS3 723 888 525-5
    3DESPESAS CORRENTES2 277 597 751-0
    3.1Despesas com o Pessoal1 221 444 6801
    3.2Demais Despesas com Pessoal37 034 8224
    3.3Bens e Serviços938 132 1261
    3.4Transferências Correntes54 282 40942
    3.5Demais Despesas Correntes00
    3.6Exercícios Findos00
    3.7Dotação Provisional26 703 714-64
    4DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO1 446 290 774-11
    4.1Componente Interna650 123 584-11
    4.2Componente Externa758 409 728-13
    4.3Dotação Provisional37 757 46240
    TOTAL DESPESAS3 723 888 525-5
  29. Texto do artigo, página 2: Nº ORD. DESCRIÇÃO Orçamento 2026 ∆ % (2026/2025) 1 RECEITAS CORRENTES 2 599 209 013 -0 1.1 Receitas Tributárias 1 844 968 118 4 1.2 Contribuições sociais 0 0 1.3 Patrimoniais 41 660 775 -27 1.4 Exploração de bens do domínio público 0 0 1.5 Venda de bens e serviços 2 690 331 -1 1.6 Donativos correntes 0 0 1.7 Transferências correntes 618 771 113 -8 1.9 Outras receitas correntes 91 118 676 -19 2 RECEITAS DE CAPITAL 1 124 679 512 -14 2.1 Empréstimos 0 0 2.2 Alienações do Património do Estado 100 000 0 2.3 Amortizações de empréstimos concedidos 714 964 0 2.4 Donativos de capital 11 362 426 -75 2.5 Transferências de capital 1 112 502 122 -12 2.9 Outras receitas de capital 0 0 TOTAL RECEITAS 3 723 888 525 -5 3 DESPESAS CORRENTES 2 277 597 751 -0 3.1 Despesas com o Pessoal 1 221 444 680 1 3.2 Demais Despesas com Pessoal 37 034 822 4 3.3 Bens e Serviços 938 132 126 1 3.4 Transferências Correntes 54 282 409 42 3.5 Demais Despesas Correntes 0 0 3.6 Exercícios Findos 0 0 3.7 Dotação Provisional 26 703 714 -64 4 DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO 1 446 290 774 -11 4.1 Componente Interna 650 123 584 -11 4.2 Componente Externa 758 409 728 -13 4.3 Dotação Provisional 37 757 462 40 TOTAL DESPESAS 3 723 888 525 -5
    Nº ORD.DESCRIÇÃOOrçamento 2026∆ % (2026/2025)
    1RECEITAS CORRENTES2 599 209 013-0
    1.1Receitas Tributárias1 844 968 1184
    1.2Contribuições sociais00
    1.3Patrimoniais41 660 775-27
    1.4Exploração de bens do domínio público00
    1.5Venda de bens e serviços2 690 331-1
    1.6Donativos correntes00
    1.7Transferências correntes618 771 113-8
    1.9Outras receitas correntes91 118 676-19
    2RECEITAS DE CAPITAL1 124 679 512-14
    2.1Empréstimos00
    2.2Alienações do Património do Estado100 0000
    2.3Amortizações de empréstimos concedidos714 9640
    2.4Donativos de capital11 362 426-75
    2.5Transferências de capital1 112 502 122-12
    2.9Outras receitas de capital00
    TOTAL RECEITAS3 723 888 525-5
    3DESPESAS CORRENTES2 277 597 751-0
    3.1Despesas com o Pessoal1 221 444 6801
    3.2Demais Despesas com Pessoal37 034 8224
    3.3Bens e Serviços938 132 1261
    3.4Transferências Correntes54 282 40942
    3.5Demais Despesas Correntes00
    3.6Exercícios Findos00
    3.7Dotação Provisional26 703 714-64
    4DESPESAS DE CAPITAL / INVESTIMENTO1 446 290 774-11
    4.1Componente Interna650 123 584-11
    4.2Componente Externa758 409 728-13
    4.3Dotação Provisional37 757 46240
    TOTAL DESPESAS3 723 888 525-5
  30. Texto do artigo, página 2: 687 881 046
  31. Texto do artigo, página 2: SUPERVATI/DEFICIT 0 0
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