LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Namacurra
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de Cidadãos em representação de Associação 25 de Junho de Namugole, localizada no Povoado de Namugole, Localidade de Namacurra Sede, Posto Administrativo de Namacurra Sede, representado pelo Senhor Lino Enguimane, filho de Enguimane Amane e de Adelaide Sorria Sulemane, nascido a 5 de Maio de 1964, em Quelimane, Província da Zambézia, portador de Bilhete de Identidade n.º 04140769832D, emitido a 16 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, requereu ao Governo do Distrito de Namacurra a sua legalização como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos verifica-se que se trata de uma Associação com a categoria de carácter agropecuária, que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei e, nada obstando a sua legalização.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação 25 de Junho de Namugole, definitivamente como pessoa colectiva a Assembleia da Associação.
Texto do artigo · p. 3 Namacurra, 3 de Outubro de 2025. — O Administrador do Distrito, Ali Mahomed Amade Aboobacar.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 13427L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2026, foi atribuída a favor de Sabina Minerios, SU, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13427L, válida até 13 de Maio de 2030 para ouro e minerais associados, no Distrito de Gondola na Província de Manica com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 - 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso – CM n.º 10465C
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de SSH Construcoes XIV, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10465C, válida até 9 de Junho de 2050, para diamante, níquel, ouro e platina, nos Distritos de Chifunde e Macanga, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -14º 16' 00,00'' -14º 16' 00,00'' -14º 19' 00,00'' -14º 19' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 16' 00,00'' -14º 16' 00,00'' -14º 19' 00,00'' -14º 19' 00,00''33º 12' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 12; 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 12' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 12; 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 16' 00,00'' -14º 16' 00,00'' -14º 19' 00,00'' -14º 19' 00,00''33º 12' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 12; 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Namacurra
  2. Texto do artigo, página 3: Despacho
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de Cidadãos em representação de Associação 25 de Junho de Namugole, localizada no Povoado de Namugole, Localidade de Namacurra Sede, Posto Administrativo de Namacurra Sede, representado pelo Senhor Lino Enguimane, filho de Enguimane Amane e de Adelaide Sorria Sulemane, nascido a 5 de Maio de 1964, em Quelimane, Província da Zambézia, portador de Bilhete de Identidade n.º 04140769832D, emitido a 16 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Quelimane, requereu ao Governo do Distrito de Namacurra a sua legalização como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos verifica-se que se trata de uma Associação com a categoria de carácter agropecuária, que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei e, nada obstando a sua legalização.
  5. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação 25 de Junho de Namugole, definitivamente como pessoa colectiva a Assembleia da Associação.
  6. Texto do artigo, página 3: Namacurra, 3 de Outubro de 2025. — O Administrador do Distrito, Ali Mahomed Amade Aboobacar.
  7. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 13427L
  9. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2026, foi atribuída a favor de Sabina Minerios, SU, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13427L, válida até 13 de Maio de 2030 para ouro e minerais associados, no Distrito de Gondola na Província de Manica com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 - 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
  11. Texto do artigo, página 3: 33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
  12. Texto do artigo, página 3: 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
  13. Texto do artigo, página 3: 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16- 19º 03' 30,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 03' 40,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 00,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 10,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 04' 50,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 05' 20,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 06' 00,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 50,00'' - 19º 03' 30,00''33º 31' 30,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 34' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 33' 00,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 32' 40,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 10,00'' 33º 31' 20,00'' 33º 31' 20,00''
  14. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  15. Texto do artigo, página 3: Aviso – CM n.º 10465C
  16. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de SSH Construcoes XIV, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10465C, válida até 9 de Junho de 2050, para diamante, níquel, ouro e platina, nos Distritos de Chifunde e Macanga, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  17. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -14º 16' 00,00'' -14º 16' 00,00'' -14º 19' 00,00'' -14º 19' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 16' 00,00'' -14º 16' 00,00'' -14º 19' 00,00'' -14º 19' 00,00''33º 12' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 12; 00,00''
  18. Texto do artigo, página 3: 33º 12' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 12; 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 16' 00,00'' -14º 16' 00,00'' -14º 19' 00,00'' -14º 19' 00,00''33º 12' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 12; 00,00''
  19. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  20. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.