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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Regiam Star Intenacional, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Dezembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100803348 uma entidade denominada, Regiam Star Intenacional, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Kuang Lee Russel Hou, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100001937J emitido aos 17 de Julho de 2014 e válido até 17 de Julho de 2019, residente nesta cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 20: Chih-Chi Hou, solteiro, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º 477350730, emitido aos 10 de Junho de 2008 e válido até 9 de Junho de 2018, residente nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Denominação e sede
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Regiam Star Intenacional, Limitada, tem a sua sede na Rua Gago Goutinho n.º 4030, 2.º andar, Bairro da Malanga, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: Duração
- Texto do artigo, página 20: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: Objecto
- Texto do artigo, página 20: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 20: a) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 20: b) Colaboração com investidores estrangeiros;
- Número ou marcador, página 20: c) Com as comunidades no âmbito da exportação dos produtos agrícolas mais predominantes, mariscos, metais preciosos, madeira, processamento e corte de madeira, a logística no âmbito da exportação;
- Número ou marcador, página 20: d) Para viabilizar este objecto poderá estabelecer convénios e intercâmbio com instituições, populações ou com gêneros nacionais e estrangeiros.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: Capital social
- Texto do artigo, página 20: O capital social é de 10,000.00MT (dez mil meticais), e é dividido em duas quotas:
- Número ou marcador, página 20: a) Uma quota no valor de 5,000.00MT (cinco mil meticais) correspondente a 50% pertencente ao sócio Kuang Lee Russel Hou;
- Número ou marcador, página 20: b) Uma quota no valor de 5,000.00MT (cinco mil meticais) correspondente a 50% pertencente ao sócio ChihChi Hou.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: Administração e gerência
- Texto do artigo, página 20: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e
- Texto do artigo, página 21: passivamente será exercida pelo sócio Kuang Lee Russel Hou, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução bastando a assinatura dos dois sócios sendo eles Kuang Lee Russel Hou e Chih-Chi Hou, obrigar a sociedade.
- Texto do artigo, página 21: Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade conferido os necessário poderes de representação.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucro e percas.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstanciais assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios da sociedade os seus herdeiros assume automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeça o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: Casos omissos
- Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 27 de Março de 2017. – O Técnico, Ilegível.
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