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Texto do artigo · p. 15 JMC Gráfica, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101061426, uma entidade denominada JMC Gráfica, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 15 Primeira. Maria Albasine Nhantsumbo Chai-Chai, casada, natural de Manjacaze, residente na Matola, bairro de Fomento, Rua de Botswana, n.º 1055/5, quarteirão 12, portador de Bilhete de Identidade n.º 110103995250I, emitido no dia 11 de Junho de 2010 na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 Segunda. Vânda Adalgiza José, Chai-Chai, Samimo, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, posto Administrativo da Machava, quarteirão 16, casa n.º 57, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100239162B, emitido no dia 11 de Junho de 2015 na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objectivo
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade passa a denominar-se JMC Gráfica, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Maputo, Avenida Vlademir Lenine, n.º 513, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por decisão das sócias, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto rodução offset e digital de todos os produtos de tipografia e serigrafia, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 16 a) Livros comerciais, técnicos, revistas, jornais, panfletos;
Número ou marcador · p. 16 b) Produtos, como laminação, corte e vinco, aplicação de vernizes, hot stamping, relevo e encadernação;
Número ou marcador · p. 16 c) Álbuns: Álbuns de casamento, formaturas, festas e etc;
Número ou marcador · p. 16 d) Agendas: Agendas escolares, empresariais ou pessoais;
Número ou marcador · p. 16 e) Apostilas: apostilas para instituições de ensino, empresas ou pessoas físicas;
Número ou marcador · p. 16 f) Adesivos: Adesivos em geral;
Número ou marcador · p. 16 g) Blocos de rascunhos e anotações: Blocos personalizados pessoais ou empresariais;
Número ou marcador · p. 16 h) Brindes: Brindes personalizados como canetas, canecas, agendas, mouse pads e etc; i)Banners: Banners em diversos formatos para divulgações;
Número ou marcador · p. 16 j) Livros religiosos personalizadas em diversos formatos;
Número ou marcador · p. 16 k) Cartões de visita: Cartões pessoais e profissionais com laminação, plastificação, aplicação de verniz UV e etc;
Número ou marcador · p. 16 l) Criação de artes para impressão: quando o cliente não leva a própria arte, a gráfica pode oferecer serviços de design gráfico em geral;
Número ou marcador · p. 16 m) Cardápios: Cardápios com diversos acabamentos para estabelecimentos;
Número ou marcador · p. 16 n) Crachás: Identificação de pessoas em empresas ou outras instituições;
Número ou marcador · p. 16 o) Certificados: Certificados de cursos em geral;
Número ou marcador · p. 16 p) Credenciais: Para identificação de pessoas em eventos em geral;
Número ou marcador · p. 16 q) Catálogos: Mostruários e catálogos diversos;
Número ou marcador · p. 16 r) Caixas para embalagens: Caixas personalizadas em diversos formatos;
Número ou marcador · p. 16 s) Convites: para formaturas, casamentos ou outros eventos;
Número ou marcador · p. 16 t) Calendários: De mesa e parede;
Número ou marcador · p. 16 u) Dicionários: Dicionários de idiomas em gera;
Número ou marcador · p. 16 v) Diários: Diários personalizados;
Número ou marcador · p. 16 w) Duplicatas: Duplicatas em geral;
Texto do artigo · p. 16 x) Encartes e capas: para CDs e DVDs em geral;
Número ou marcador · p. 16 y) Etiquetas adesivas: Etiquetas e rótulos em geral para produtos ou eventos;
Número ou marcador · p. 16 z) Envelopes: Envelopes personalizados para festas e outros eventos; aa) Embalagens: Embalagens personalizadas; bb) Fotografias: Fotos em geral, em diversos papéis e gramaturas; cc)FineArt: Reprodução de obras de artes e fotos em qualidade excelente; dd) Fotoprodutos: Canecas, canetas, camisas, bonés, sacolas, calendários, almofadas e etc; ee) Flyers: para divulgações em geral; ff) Folders: para divulgações em geral; gg) Jornais informativos: Jornais em papel couché, reciclado; hh) Lembranças e brindes; ii) Livros: Livros em geral, em altas tiragens; jj) Livros sob demanda: Livros e livretos em baixas tiragens; kk) Malas diretas: Malas diretas personalizadas para empresas; ll) Marcadores de página: Marcadores personalizados para livros; mm) Manuais: Manuais em geral; nn) Moleskine: Cadernos de anotações, pessoais ou empresariais; oo) Notas fiscais: Notas fiscais e conhecimentos de transportes em geral; pp) Panfletos: para divulgação em geral; qq) Papéis timbrados: Papéis para orçamentos, pedidos ou declarações; rr) Pastas: Pastas em geral com laminação, verniz UV total, UV localizado; ss) Postais: Cartões postais em geral; tt) Pulseiras: Pulseiras de identificação para eventos e festas; uu) Revistas: Revistas em geral; vv) Rótulos adesivos: Rótulos para diversos usos, com ou sem plastificação ou outras características;
Texto do artigo · p. 16 ww) Receituários: Para instituições de saúde em geral; xx) Recibos: Recibos simples em geral e personalizações; yy) Transpormos: Impressos personalizados para transações financeiras;
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, é de três milhões de meticais (3.000.000,00MT), corresponde a soma de duas quotas organizadas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor de novecentos mil meticais (900.000,00MT), correspondente a trinta porcento do capital social, pertencente a sócia Maria Albasine Nhantsumbo Chai-Chai.
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor de dois mil milhões e cem mil meticais (2.100.000,00MT), correspondente a setenta porcento do capital social, pertencente à sócia Vânda Adalgiza José Chai-Chai Samimo.
Texto do artigo · p. 16 As sócias poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 16 Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
Texto do artigo · p. 16 Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso do capital social se revelar insuficiente, constituindo-se tais suprimentos verdadeiros empréstimo a sociedade.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Administração)
Texto do artigo · p. 16 A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio maioritário (Vânda Adalgiza José Chai-Chai Samimo). Para que a sociedade fique obrigada bastam que os respectivos actos e documentos sejam praticados e assinados por um dos sócios.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 16 O ano fiscal coincide com o ano civil. O balanço e conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Resultados)
Texto do artigo · p. 17 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário.
Texto do artigo · p. 17 A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Negócios com a sociedade)
Texto do artigo · p. 17 Os sócios podem celebrar negócios com sociedade, sujeitos a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para a celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 17 Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão, transformação de quota única, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Texto do artigo · p. 17 Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 17 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o código comercial em vigor pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável a matéria.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 23 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: JMC Gráfica, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101061426, uma entidade denominada JMC Gráfica, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 15: Primeira. Maria Albasine Nhantsumbo Chai-Chai, casada, natural de Manjacaze, residente na Matola, bairro de Fomento, Rua de Botswana, n.º 1055/5, quarteirão 12, portador de Bilhete de Identidade n.º 110103995250I, emitido no dia 11 de Junho de 2010 na cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 15: Segunda. Vânda Adalgiza José, Chai-Chai, Samimo, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, posto Administrativo da Machava, quarteirão 16, casa n.º 57, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100239162B, emitido no dia 11 de Junho de 2015 na cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objectivo
  8. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade passa a denominar-se JMC Gráfica, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Maputo, Avenida Vlademir Lenine, n.º 513, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 16: Dois) Por decisão das sócias, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  17. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto rodução offset e digital de todos os produtos de tipografia e serigrafia, nomeadamente:
  18. Número ou marcador, página 16: a) Livros comerciais, técnicos, revistas, jornais, panfletos;
  19. Número ou marcador, página 16: b) Produtos, como laminação, corte e vinco, aplicação de vernizes, hot stamping, relevo e encadernação;
  20. Número ou marcador, página 16: c) Álbuns: Álbuns de casamento, formaturas, festas e etc;
  21. Número ou marcador, página 16: d) Agendas: Agendas escolares, empresariais ou pessoais;
  22. Número ou marcador, página 16: e) Apostilas: apostilas para instituições de ensino, empresas ou pessoas físicas;
  23. Número ou marcador, página 16: f) Adesivos: Adesivos em geral;
  24. Número ou marcador, página 16: g) Blocos de rascunhos e anotações: Blocos personalizados pessoais ou empresariais;
  25. Número ou marcador, página 16: h) Brindes: Brindes personalizados como canetas, canecas, agendas, mouse pads e etc; i)Banners: Banners em diversos formatos para divulgações;
  26. Número ou marcador, página 16: j) Livros religiosos personalizadas em diversos formatos;
  27. Número ou marcador, página 16: k) Cartões de visita: Cartões pessoais e profissionais com laminação, plastificação, aplicação de verniz UV e etc;
  28. Número ou marcador, página 16: l) Criação de artes para impressão: quando o cliente não leva a própria arte, a gráfica pode oferecer serviços de design gráfico em geral;
  29. Número ou marcador, página 16: m) Cardápios: Cardápios com diversos acabamentos para estabelecimentos;
  30. Número ou marcador, página 16: n) Crachás: Identificação de pessoas em empresas ou outras instituições;
  31. Número ou marcador, página 16: o) Certificados: Certificados de cursos em geral;
  32. Número ou marcador, página 16: p) Credenciais: Para identificação de pessoas em eventos em geral;
  33. Número ou marcador, página 16: q) Catálogos: Mostruários e catálogos diversos;
  34. Número ou marcador, página 16: r) Caixas para embalagens: Caixas personalizadas em diversos formatos;
  35. Número ou marcador, página 16: s) Convites: para formaturas, casamentos ou outros eventos;
  36. Número ou marcador, página 16: t) Calendários: De mesa e parede;
  37. Número ou marcador, página 16: u) Dicionários: Dicionários de idiomas em gera;
  38. Número ou marcador, página 16: v) Diários: Diários personalizados;
  39. Número ou marcador, página 16: w) Duplicatas: Duplicatas em geral;
  40. Texto do artigo, página 16: x) Encartes e capas: para CDs e DVDs em geral;
  41. Número ou marcador, página 16: y) Etiquetas adesivas: Etiquetas e rótulos em geral para produtos ou eventos;
  42. Número ou marcador, página 16: z) Envelopes: Envelopes personalizados para festas e outros eventos; aa) Embalagens: Embalagens personalizadas; bb) Fotografias: Fotos em geral, em diversos papéis e gramaturas; cc)FineArt: Reprodução de obras de artes e fotos em qualidade excelente; dd) Fotoprodutos: Canecas, canetas, camisas, bonés, sacolas, calendários, almofadas e etc; ee) Flyers: para divulgações em geral; ff) Folders: para divulgações em geral; gg) Jornais informativos: Jornais em papel couché, reciclado; hh) Lembranças e brindes; ii) Livros: Livros em geral, em altas tiragens; jj) Livros sob demanda: Livros e livretos em baixas tiragens; kk) Malas diretas: Malas diretas personalizadas para empresas; ll) Marcadores de página: Marcadores personalizados para livros; mm) Manuais: Manuais em geral; nn) Moleskine: Cadernos de anotações, pessoais ou empresariais; oo) Notas fiscais: Notas fiscais e conhecimentos de transportes em geral; pp) Panfletos: para divulgação em geral; qq) Papéis timbrados: Papéis para orçamentos, pedidos ou declarações; rr) Pastas: Pastas em geral com laminação, verniz UV total, UV localizado; ss) Postais: Cartões postais em geral; tt) Pulseiras: Pulseiras de identificação para eventos e festas; uu) Revistas: Revistas em geral; vv) Rótulos adesivos: Rótulos para diversos usos, com ou sem plastificação ou outras características;
  43. Texto do artigo, página 16: ww) Receituários: Para instituições de saúde em geral; xx) Recibos: Recibos simples em geral e personalizações; yy) Transpormos: Impressos personalizados para transações financeiras;
  44. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social
  45. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  46. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  47. Texto do artigo, página 16: O capital social, é de três milhões de meticais (3.000.000,00MT), corresponde a soma de duas quotas organizadas da seguinte maneira:
  48. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor de novecentos mil meticais (900.000,00MT), correspondente a trinta porcento do capital social, pertencente a sócia Maria Albasine Nhantsumbo Chai-Chai.
  49. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor de dois mil milhões e cem mil meticais (2.100.000,00MT), correspondente a setenta porcento do capital social, pertencente à sócia Vânda Adalgiza José Chai-Chai Samimo.
  50. Texto do artigo, página 16: As sócias poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  51. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  52. Texto do artigo, página 16: (Prestações suplementares)
  53. Texto do artigo, página 16: Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
  54. Texto do artigo, página 16: Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso do capital social se revelar insuficiente, constituindo-se tais suprimentos verdadeiros empréstimo a sociedade.
  55. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  56. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  57. Texto do artigo, página 16: (Administração)
  58. Texto do artigo, página 16: A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio maioritário (Vânda Adalgiza José Chai-Chai Samimo). Para que a sociedade fique obrigada bastam que os respectivos actos e documentos sejam praticados e assinados por um dos sócios.
  59. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  60. Texto do artigo, página 16: (Balanço e prestação de contas)
  61. Texto do artigo, página 16: O ano fiscal coincide com o ano civil. O balanço e conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até 31 de Março do ano seguinte.
  62. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  63. Texto do artigo, página 17: (Resultados)
  64. Texto do artigo, página 17: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário.
  65. Texto do artigo, página 17: A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelos sócios.
  66. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  67. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  68. Texto do artigo, página 17: (Negócios com a sociedade)
  69. Texto do artigo, página 17: Os sócios podem celebrar negócios com sociedade, sujeitos a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para a celebração de tais negócios.
  70. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  71. Texto do artigo, página 17: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  72. Texto do artigo, página 17: Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão, transformação de quota única, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  73. Texto do artigo, página 17: Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
  74. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  75. Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
  76. Texto do artigo, página 17: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o código comercial em vigor pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável a matéria.
  77. Texto do artigo, página 17: Maputo, 23 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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