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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Junto enviamos o despacho da carta de reconhecimento da associação de nome Centro Aberto de Caridade de Muvumbe, da localidade de Macate – Sede, representada pelos senhores: Furai Joaquim Taremba, Macorreia Xavier, Zacarias Agostinho, Saize Chibare,Fernando João, Berta Caero Paulino Sozinho, Isabel Conde Melo, Sozinho Paulino e Carlota António, que requereu à Administração do Distrito de Macate o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de apoio a crianças orfãos e vulneráveisde fins lícitos, não lucrativos, determináveis, legalmente passível que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo os requisitos exigidos por lei, assim, nada impede ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Acima estão indicados os membros da referida associação e que a sua eleição para a direcção da mesma é renovável por um período de 3 (três) anos.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação de apoio a Crianças Orfãos e Vulneráveis.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Junto enviamos o despacho da carta de reconhecimento da associação de nome Centro Aberto de Caridade de Muvumbe, da localidade de Macate – Sede, representada pelos senhores: Furai Joaquim Taremba, Macorreia Xavier, Zacarias Agostinho, Saize Chibare,Fernando João, Berta Caero Paulino Sozinho, Isabel Conde Melo, Sozinho Paulino e Carlota António, que requereu à Administração do Distrito de Macate o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de apoio a crianças orfãos e vulneráveisde fins lícitos, não lucrativos, determináveis, legalmente passível que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo os requisitos exigidos por lei, assim, nada impede ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Acima estão indicados os membros da referida associação e que a sua eleição para a direcção da mesma é renovável por um período de 3 (três) anos.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação de apoio a Crianças Orfãos e Vulneráveis.

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