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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Rafik Rashul Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101673278, uma entidade denominada Rafik Rashul Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada,
- Texto do artigo, página 23: É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 23: Único: Rafik Momed Abdul Rashul, casado com Rosemin Sabudin Pirbhay sob o regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Sommershield II, rua 3508, n.º 9798, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102175371M, emitido na cidade da Maputo, aos 13 de Junho de 2021.
- Texto do artigo, página 23: Pelo presente contracto de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação de Rafik Rashul Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede na Avenida Karl Marx, n.º 472, 1.º andar, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Consultoria, assistência técnica e capacitação;
- Número ou marcador, página 23: b) Diagnóstico e avaliação de programas de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
- Número ou marcador, página 23: c) Diagnóstico, avaliação e verificação de clientes e fornecedores;
- Número ou marcador, página 23: d) Produção de um repositório de informação de atividades de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
- Número ou marcador, página 23: e) Realização de estudos de responsabilidade e sustentabilidade empresarial.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20,000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a única quota pertencente ao Rafik Momed Abdul Rashul, que corresponde a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social poderá ser aumentado por decisão da administração, aprovada em assembleia geral, mediante entrada em numerário ou em espécie, por capitalização de todo ou partes dos lucros.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
- Texto do artigo, página 23: A divisão e acessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos
- Texto do artigo, página 23: sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respetiva assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por cada ano para apreciação do balanço anual das contas e do exercício.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Representação em assembleia geral)
- Texto do artigo, página 23: O sócio pode fazer-se representar na assembleia geral, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Gerência)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Rafik Momed Abdul Rashul ou pelo seu legal representante ou ainda pelos administradores nomeados de acordo com os estatutos.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica vinculada com a única assinatura do sócio.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 23: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 6 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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