AANZOO Indústria, Limitada
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AANZOO Indústria, Limitada
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- Texto do artigo, página 24: AANZOO Indústria, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifoc, para efeitos de publicaçaão, que no dia dezassete de Março de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100588331 uma sociedade denominada AANZOO Indústria, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 24: Entre:
- Texto do artigo, página 24: Primeiro. Parvez Lalani, solteiro maior, portador do DIRE n.º 11PK00005230 emitido aos catorze de Outubro de dois mil e catorze válido até catorze de Outubro de dois mil e quinze, de nacionalidade paquistânica, residente na Avenida Guerra Popular, número mil noventa e três, bairro Central, nesta cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 24: Segundo. Rahimali Hemnani, solteiro, maior, portador do DIRE n.º 04IN00032699 M, emitido aos dezoito de Novembro de dois mil e onze válido até dezoito de Novembro de de dois mil e dezasseis, natural de Mundra, Kutch
- Texto do artigo, página 24: de nacionalidade indiana, residente na Avenida um de Julho, cidade de Quelimane, província da Zambezia.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação AANZOO Indústria, Limitada, e tem a sua sede na Avenida das Indústrias, número quinhentos e treze, cidade da Matola, Machava Bairro da Liberdade, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no territorio nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Duração)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 24: a) Produção de gelados comestíveis;
- Número ou marcador, página 24: b) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 24: c) Comércio de produtos alimentares e genéros frescos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituidas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industrias conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
- Número ou marcador, página 24: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de um milhão meticais, e correspondente à soma de duas quotas assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio, Parvez Lalani;
- Número ou marcador, página 24: b) Outra quota no valor nominal de quinentos mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio, Rahimali Hemnani.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Cessão e divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 24: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 24: A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele activa ou passivamente, será exercida pelos dois sócios, desde então ficam nomeados administradorores da sociedade com dispensa de caução:
- Número ou marcador, página 24: a) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
- Número ou marcador, página 24: b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
- Número ou marcador, página 24: c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Dissoluções)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 24: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço)
- Número ou marcador, página 24: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em trinta e um de Março de cada ano.
- Número ou marcador, página 24: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
- Número ou marcador, página 24: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze dias antes da data da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Situações omissas)
- Texto do artigo, página 25: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicavel.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, dezasseis de Julho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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