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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 51: Monzo, Limitada
- Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e dois de Março de dois mil e dezasseis, exarada de folhas vinte e três a folhas vinte e quatro verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções Notariais, foi constituída entre: Patrick Henry Ellis e Bianca Anni Geb. Becker Ellis, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação de Monzo, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no bairro Central, distrito de Vilankulo, província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para outro ponto do território nacional ou no estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 51: (Duração)
- Texto do artigo, página 51: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto: o comércio de todos os produtos agrícolas, incluindo o transportes e a produção; consultoria para empresas sobre assuntos de negócios,
- Texto do artigo, página 52: promover constituição e registos de novas empresas; gestão de infra-estruturas de ellis forms; transporte; gestão de recursos humanos; venda de produtos agrícolas e regime de comissão, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades complementares ou acessórias ao objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizado e que os sócios tenham assim deliberado.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 52: (Capital social)
- Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, e correspondente a duas quotas iguais, sendo cinquenta porcento do capital social que corresponde a cinquenta mil meticais pertencente a cada um dos sócios Patrick Henry Ellis e Bianca Anni Geb. Becker Ellis, respectivamente.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 52: (Cessão e oneração de quotas)
- Número ou marcador, página 52: Um) Os sócios poderão dividir e ceder as suas quotas, bem como constituir quaisquer ónus ou encargos sobre a sua própria quota.
- Número ou marcador, página 52: Dois) A divisão e cessão de quotas são livres para os sócios, podendo a proceder sempre que achar necessário.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 52: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício, bem como para deliberar sobre outros assuntos para os quais tenham sido convocadas, e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 52: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, que são designados sócios gerentes ou administradores.
- Número ou marcador, página 52: Dois) Os administradores ou gerentes deverão gerir os negócios e assuntos da sociedade, os quais terão os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade.
- Número ou marcador, página 52: Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelos sócios.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 52: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 52: A sociedade fica com faculdade de amortizar as quotas, por vontade própria dos sócios, por penhora, arresto ou por qualquer outro meio apreendido judicialmente da parte de suas quotas.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 52: (Contas da sociedade)
- Número ou marcador, página 52: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e os lucros apurados em cada balanço, depois de deduzidos vinte porcento de fundo de reserva legal, o remanescente será dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 52: Dois) As contas da sociedade deverão ser aprovadas antes do fim do mês de Março do ano seguinte a que respeitam.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 52: (Dissolução da sociedade)
- Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 52: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelos sócios, com mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 52: (Omissões)
- Texto do artigo, página 52: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 52: Vilankulo, vinte e três de Março de dois mil e dezasseis. — O Notário, Ilegível.
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