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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da comunidade de Pfukwé, com sede no povoado de Pfukwé, localidade de Tsocate, Posto Administrativo de Mabalane Sede, que atráves do provedor de serviço da Cooperativa para Terras Comunitárias CTC-COOP/iTC-F, LUPA-Associação para o Desenvolvimento Comunitário, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando o seu pedido os seus estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de um comité para gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os seus estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto do n.º 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida como pessoa juridica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Pfukwé.

Texto do artigo · p. 2 Mabalane, 18 de Janeiro de 2016. — Chefe do Posto, Ana Alberto Cossa.

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da comunidade de Pfukwé, com sede no povoado de Pfukwé, localidade de Tsocate, Posto Administrativo de Mabalane Sede, que atráves do provedor de serviço da Cooperativa para Terras Comunitárias CTC-COOP/iTC-F, LUPA-Associação para o Desenvolvimento Comunitário, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando o seu pedido os seus estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de um comité para gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os seus estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto do n.º 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida como pessoa juridica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Pfukwé.
Texto do artigo, página 2: Mabalane, 18 de Janeiro de 2016. — Chefe do Posto, Ana Alberto Cossa.

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