LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 20 MCM Services, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100826097, uma entidade denominada MCM Services, Limitada.
Texto do artigo · p. 20 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 20 Denver Terrence Olkers, natural de Mossel BayÁfrica do Sul, de nacionalidade sul-africana, e residente nesta cidade, titular do Passaporte n.º A04945342, de vinte de Setembro de dois mil e quinze, emitido pela DAI da RSA; e
Texto do artigo · p. 20 Ranito Lourenço Guimarães, casado, natural de Massinga, residente na cidade da Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104334242I, de seis de Setembro de dois mil e treze, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 20 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Sede)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade adoptada a denominação de MCM Services, Limitada, com sede na cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto fornecimento dos seguintes equipamentos, :
Número ou marcador · p. 20 a) Vedação de trava nift;
Número ou marcador · p. 20 b) Novas vedações plásticas melhoradas;
Número ou marcador · p. 20 c) Mergulho e pasta de agua;
Número ou marcador · p. 21 d) Sondas termicas;
Número ou marcador · p. 21 e) Dispstick e diptapes;
Número ou marcador · p. 21 f) Latas e garrafas de amostragem;
Número ou marcador · p. 21 g) Inspecção quantitativa.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá exercer ainda, na mesma área outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que aprovadas pelos sócios, praticar todo e qualquer outro acto lucrativo, permitido por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Capital social)
Número ou marcador · p. 21 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondentes à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 21 a) Uma quota com o valor nominal de dezanove mil meticais, pertencente ao sócio Denver Terrence Olkers, equivalente a noventa e nove por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais, pertencente ao sócio Ranito Lourenco Guimarães, equivalente a um por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 21 Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a deliberação expressa pela assembleia geral, dentro dos termos e limites legais.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 21 Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Cessão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 21 Um) A cessão e amortização de quotas total ou parcial, só é permitido mediante o consentimento da sociedade e dos sócios.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os sócios gozarão de direito de preferência quando se trata de cessão de quotas a estranhos à sociedade.
Número ou marcador · p. 21 Três) Os sócios exercerão o direito de preferência no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da notificação do facto, a ser enviado pelo sócio cedente.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Gerência)
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração, da sociedade sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Denver Terrence Olkers, que desde já fica nomeado administrador com despensa de caução,
Texto do artigo · p. 21 bastando a assinatura do administrador e o sócio para obrigar a sociedade em todos os actos e contrato.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Balanço e resultados)
Número ou marcador · p. 21 Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 21 a) Uma percentagem legalmente estabelecida para construir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 21 b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reserva que entender criar.
Número ou marcador · p. 21 c) O remanescente para dividendos do sócio.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 21 Em todo o omisso, regularão a disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 28 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: MCM Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100826097, uma entidade denominada MCM Services, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 20: Denver Terrence Olkers, natural de Mossel BayÁfrica do Sul, de nacionalidade sul-africana, e residente nesta cidade, titular do Passaporte n.º A04945342, de vinte de Setembro de dois mil e quinze, emitido pela DAI da RSA; e
  5. Texto do artigo, página 20: Ranito Lourenço Guimarães, casado, natural de Massinga, residente na cidade da Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104334242I, de seis de Setembro de dois mil e treze, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 20: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 20: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade adoptada a denominação de MCM Services, Limitada, com sede na cidade da Matola.
  10. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 20: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 20: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto fornecimento dos seguintes equipamentos, :
  17. Número ou marcador, página 20: a) Vedação de trava nift;
  18. Número ou marcador, página 20: b) Novas vedações plásticas melhoradas;
  19. Número ou marcador, página 20: c) Mergulho e pasta de agua;
  20. Número ou marcador, página 21: d) Sondas termicas;
  21. Número ou marcador, página 21: e) Dispstick e diptapes;
  22. Número ou marcador, página 21: f) Latas e garrafas de amostragem;
  23. Número ou marcador, página 21: g) Inspecção quantitativa.
  24. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer ainda, na mesma área outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que aprovadas pelos sócios, praticar todo e qualquer outro acto lucrativo, permitido por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações.
  25. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 21: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondentes à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 21: a) Uma quota com o valor nominal de dezanove mil meticais, pertencente ao sócio Denver Terrence Olkers, equivalente a noventa e nove por cento do capital social;
  29. Número ou marcador, página 21: b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais, pertencente ao sócio Ranito Lourenco Guimarães, equivalente a um por cento do capital social.
  30. Número ou marcador, página 21: Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a deliberação expressa pela assembleia geral, dentro dos termos e limites legais.
  31. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 21: (Suprimentos)
  33. Texto do artigo, página 21: Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 21: (Cessão e amortização de quotas)
  36. Número ou marcador, página 21: Um) A cessão e amortização de quotas total ou parcial, só é permitido mediante o consentimento da sociedade e dos sócios.
  37. Número ou marcador, página 21: Dois) Os sócios gozarão de direito de preferência quando se trata de cessão de quotas a estranhos à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 21: Três) Os sócios exercerão o direito de preferência no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da notificação do facto, a ser enviado pelo sócio cedente.
  39. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 21: (Gerência)
  41. Número ou marcador, página 21: Um) A administração, da sociedade sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Denver Terrence Olkers, que desde já fica nomeado administrador com despensa de caução,
  42. Texto do artigo, página 21: bastando a assinatura do administrador e o sócio para obrigar a sociedade em todos os actos e contrato.
  43. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 21: (Balanço e resultados)
  45. Número ou marcador, página 21: Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
  46. Número ou marcador, página 21: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
  47. Número ou marcador, página 21: a) Uma percentagem legalmente estabelecida para construir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  48. Número ou marcador, página 21: b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reserva que entender criar.
  49. Número ou marcador, página 21: c) O remanescente para dividendos do sócio.
  50. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 21: Em todo o omisso, regularão a disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 21: Maputo, 28 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.