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Texto do artigo · p. 22 Samo Gold Mining, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100971119 uma entidade denominada Samo Gold Mining, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 É celebrado e aceite o contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo · p. 22 Jaime Justino Parruque, solteiro maior, de 48 anos de idade, natural de Manjacaze-Gaza, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Três de Fevereiro, número 69, Cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102791621F, emitido aos sois de Julho de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Civil em Maputo; e
Texto do artigo · p. 22 Milling & Gold Bread, Limitada, sociedade de direito moçambicano, com NUEL 100029839, neste acto representado pelo Senhor Jaime Justino Parruque, com poderes bastantes para este acto.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de Samo Gold Mining, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro Laulane, parcela 660, rua da Escola.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 22 a) A prospecção, pesquisa e exploração mineira; agentes de comércio a grosso e retalho de recursos minerais; exportação e importação.
Número ou marcador · p. 22 b) Agente de comércio compra e venda de recursos minerais.
Número ou marcador · p. 22 c) Prestação de serviços de engenharia, monitoramento; assistência; consultoria; e capacitação na área de Recursos Minerais e serviços afins; d)Refinaria de ouro e lapidação de pedras preciosas; e)Agentes de comércio de equipamentos, máquinas e acessórios de pesquisa e produção de recursos mineriais;
Número ou marcador · p. 22 f) Fabricação e comercialização de máquinas de pesquisas e produção de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 22 g) Aluguer de equipamento de mineração e transporte de carga.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido por duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota com o valor nominal de 375.000,00 (trezentos e setenta e
Texto do artigo · p. 23 cinco mil meticais, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social pertecente ao sócio, Jaime Justino Parruque
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota com o valor nominal de 125.000,00 (cento vinte e cinco mil meticais, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertecente ao sócio Milling & Gold Bread, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Prestação suplementares)
Número ou marcador · p. 23 Um) Podem ser exigidas prestações suplementares de capital aos sócios, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral pode decidir sobre a fusão, cessão das quotas, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Quórum, representação e deliberação)
Texto do artigo · p. 23 As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Administração da sociedade)
Texto do artigo · p. 23 A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Gestão diária da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A gestão diária da sociedade será confiada ao administrador a ser designado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Desde já fica nomeado o administrador: Jaime Justino Parruque.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 23 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 23 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade fica validamente obrigada:
Número ou marcador · p. 23 a) Por uma assinatura do administrador Jaime Justino Paruque;
Número ou marcador · p. 23 b) Pela assinatura conjunta do administrador e de qualquer membro da Direcção;
Número ou marcador · p. 23 c) Pela assinatura conjunta do Administrador e de um mandatário especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo instrumento.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Negócios com a sociedade)
Texto do artigo · p. 23 O administrador nomeado pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pela lei em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 19 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Samo Gold Mining, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100971119 uma entidade denominada Samo Gold Mining, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 22: É celebrado e aceite o contrato de sociedade, entre:
  4. Texto do artigo, página 22: Jaime Justino Parruque, solteiro maior, de 48 anos de idade, natural de Manjacaze-Gaza, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Três de Fevereiro, número 69, Cidade de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102791621F, emitido aos sois de Julho de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Civil em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 22: Milling & Gold Bread, Limitada, sociedade de direito moçambicano, com NUEL 100029839, neste acto representado pelo Senhor Jaime Justino Parruque, com poderes bastantes para este acto.
  6. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Samo Gold Mining, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro Laulane, parcela 660, rua da Escola.
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 22: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto principal o desenvolvimento das seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 22: a) A prospecção, pesquisa e exploração mineira; agentes de comércio a grosso e retalho de recursos minerais; exportação e importação.
  16. Número ou marcador, página 22: b) Agente de comércio compra e venda de recursos minerais.
  17. Número ou marcador, página 22: c) Prestação de serviços de engenharia, monitoramento; assistência; consultoria; e capacitação na área de Recursos Minerais e serviços afins; d)Refinaria de ouro e lapidação de pedras preciosas; e)Agentes de comércio de equipamentos, máquinas e acessórios de pesquisa e produção de recursos mineriais;
  18. Número ou marcador, página 22: f) Fabricação e comercialização de máquinas de pesquisas e produção de recursos minerais;
  19. Número ou marcador, página 22: g) Aluguer de equipamento de mineração e transporte de carga.
  20. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 22: O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), dividido por duas quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota com o valor nominal de 375.000,00 (trezentos e setenta e
  24. Texto do artigo, página 23: cinco mil meticais, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social pertecente ao sócio, Jaime Justino Parruque
  25. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota com o valor nominal de 125.000,00 (cento vinte e cinco mil meticais, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertecente ao sócio Milling & Gold Bread, Limitada.
  26. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 23: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  28. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  29. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 23: (Prestação suplementares)
  31. Número ou marcador, página 23: Um) Podem ser exigidas prestações suplementares de capital aos sócios, na proporção das suas quotas.
  32. Número ou marcador, página 23: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 23: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral pode decidir sobre a fusão, cessão das quotas, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  36. Número ou marcador, página 23: Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral, mais amplos poderes para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 23: (Quórum, representação e deliberação)
  39. Texto do artigo, página 23: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
  40. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 23: (Administração da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 23: A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo sócio maioritário.
  43. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 23: (Gestão diária da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 23: Um) A gestão diária da sociedade será confiada ao administrador a ser designado pela assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 23: Dois) Desde já fica nomeado o administrador: Jaime Justino Parruque.
  47. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 23: (Balanço e prestação de contas)
  49. Número ou marcador, página 23: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  50. Texto do artigo, página 23: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
  51. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 23: (Formas de obrigar a sociedade)
  53. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade fica validamente obrigada:
  54. Número ou marcador, página 23: a) Por uma assinatura do administrador Jaime Justino Paruque;
  55. Número ou marcador, página 23: b) Pela assinatura conjunta do administrador e de qualquer membro da Direcção;
  56. Número ou marcador, página 23: c) Pela assinatura conjunta do Administrador e de um mandatário especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo instrumento.
  57. Número ou marcador, página 23: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  58. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 23: (Negócios com a sociedade)
  60. Texto do artigo, página 23: O administrador nomeado pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
  61. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  62. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  63. Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pela lei em vigor na República de Moçambique.
  64. Texto do artigo, página 23: Maputo, 19 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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