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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Vista Industry & Trade, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico,para efeitos de publicacao,que por escritura do dia nove de Janeiro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas vinte e três e seguintes do livro de escrituras avulsas número quarenta e dois da Terceira Conservatoria do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior dos registos e notariado em pleno exercício na referida conservatória, foi
- Texto do artigo, página 38: constituída uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, nos termos e sob as cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação e duração
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adapta a denominação de Vista Industry & Trade, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade da Beira, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país, bem como abrir agencias, delegações, sucursais ou outra forma de representação, onde as mesmas forem necessárias tanto em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Objecto
- Texto do artigo, página 38: A sociedade tem por objecto o serviço de manutenção, reparação de baterias e equipamentos eléctricos, manutenção hidráulicas, manutenção industrial e automática, fornecimento e manutencao de geradores,bem como o exercicio de importacao e exportacao de toda e qualquer actividade relacionada com aqueles fins permitidas pela lei moçambicana.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, no valor total de três milhões e quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas, quotas desiguais, assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 38: a) Três milhões cento cinquenta mil meticais, correspondentes a noventa por cento do capital subscrito, pertencente ao sócio Shen Fulin;
- Número ou marcador, página 38: b) Trezentos e cinquenta mil meticais, correspondente a dez por cento do capital subscrito, pertencente ao sócio Rui Fang.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Prestação de suprimentos
- Texto do artigo, página 38: Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Cessão e amortização de quotas
- Número ou marcador, página 38: Um) A cessão ou amortização de quota total ou parcial, só é permitida mediante o consentimento da sociedade e dos sócios.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Os sócios gozarão do direito de preferência quando se trata de cessão quotas a estranhos à sociedade.
- Número ou marcador, página 38: Três) Expirado o prazo mencionado no número anterior, a cessão de quotas é livre.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Gerência
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade será gerida pelos sócios eleitos em assembleia geral, que responsabilizará em administração da empresa, que desde já, despesas de caução, com os mais amplos poder legalmente consentidos, no âmbito de realização do projecto social.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Compete ao gerente representar sociedade em juízo e fora dele, activa passivamente, no país ou fora dele, praticados actos legalmente exigidos.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Obrigações da sociedade
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Para actos de mero expediente, sera bastante, para além da assinatura de qualquer dos gerentes. Ou qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 38: Três) Os gerentes e procuradores não pode obrigar a sociedade, tais como fianças, avale e outros títulos similares, sob pena de indemnização à sociedade no dobro do valor de responsabilidade assumida, sendo considerado nulas e de nenhum efeito tais responsabilidades.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Delegações de poderes
- Texto do artigo, página 38: Os gerentes mediantes procuração passada para tal efeito, estabelecendo limites e condições das competências delegadas a constituir, ou constituir mandatários nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 38: Assembleia
- Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral reunir-se à ordinariamente, uma vez por ano, na sede da sociedade ou noutro local, para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e exactamente, sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A convocação da assembleia geral far-se-á carta registada com aviso de recepção dirigida com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de sessenta dias.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Balanço de contas
- Texto do artigo, página 38: O balanço de contas reportar-se-á a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Distribuição de lucros
- Texto do artigo, página 38: Os lucros, depois de constituído o fundo de reserva legal, terão as seguintes distribuições:
- Número ou marcador, página 38: a) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas;
- Número ou marcador, página 38: b) Constituição de reserva para fins específicos, de acordo com a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Dissolução
- Texto do artigo, página 38: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Herdeiros
- Texto do artigo, página 38: Em caso de morte, ou interdição de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender que obdeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Casos omissos
- Texto do artigo, página 38: Em todo o omisso, regularão as disposições legais em vigo na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: O Notário, Ilegível.
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