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Texto do artigo · p. 8 Avicultura do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101901971, uma entidade denominada Avicultura do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Manuel Armindo Zinhame Chicamisse, moçambicano, casado, de 44 anos de idade, natural de Chimoio, província de Manica, titular de Bilhete de Identidade n.º 030100979656B, emitido na cidade da Beira a 25 de Novembro de 2021, residente na cidade de Maputo, distrito urbano Kamphumo, bairro de Mapulene, casa n.º 301.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adota a denominação Avicultura do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial multissectorial por quota unipessoal de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é de âmbito nacional, com sede na avenida 24 de Julho, quarteirão 15, anexo da casa n.º 3206, bairro Alto Maé, distrito urbano Kamphumo, cidade de Maputo, Moçambique, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Objeto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objeto social principal:
Número ou marcador · p. 8 a) Produção agropecuária;
Número ou marcador · p. 8 b) Comércio a grosso e a retalho de insumos agropecuários;
Número ou marcador · p. 8 c) Comércio a grosso e a retalho de pintos e ração;
Número ou marcador · p. 8 d) Comércio a retalho de medicamentos veterinários e vacina animal;
Número ou marcador · p. 8 e) Comércio a retalho de carnes, ovos, leites e seus derivados;
Número ou marcador · p. 8 f) Fomento de animais de produção;
Número ou marcador · p. 8 g) Representação e agenciamento de marcas;
Número ou marcador · p. 8 h) Prestação de serviços de assistência técnica veterinária e de consultoria;
Número ou marcador · p. 8 i) Prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 8 j) Abertura de supermercados.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade pode exercer outras atividades conexas, complementares ou subsidiárias da atividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá associar-se com terceiros ao nível nacional e internacional adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação do sócio e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Manuel Armindo Zinhame Chicamisse.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes quanto for necessário.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessão de quotas a efetuar por qualquer dos sócios a terceiros depende do consentimento prévio e por escrito dos outros sócios.
Número ou marcador · p. 8 Três) Se o sócio pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 8 A assembleia geral terá lugar em qualquer lugar a designar, mas sempre na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas por Manuel Armindo Zinhame Chicamisse, com dispensa de caução, a quem se reconhecem plenos poderes de gestão e representação social, em juízo e fora dele, e o direito à remuneração.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade fica obrigada, dentro dos limites legais, pela assinatura do sócio celebrar contratos estranhos ao objeto social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 8 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade unipessoal, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 24 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Avicultura do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101901971, uma entidade denominada Avicultura do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Manuel Armindo Zinhame Chicamisse, moçambicano, casado, de 44 anos de idade, natural de Chimoio, província de Manica, titular de Bilhete de Identidade n.º 030100979656B, emitido na cidade da Beira a 25 de Novembro de 2021, residente na cidade de Maputo, distrito urbano Kamphumo, bairro de Mapulene, casa n.º 301.
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 8: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 8: A sociedade adota a denominação Avicultura do Norte – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial multissectorial por quota unipessoal de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 8: (Sede e representações)
  9. Texto do artigo, página 8: A sociedade é de âmbito nacional, com sede na avenida 24 de Julho, quarteirão 15, anexo da casa n.º 3206, bairro Alto Maé, distrito urbano Kamphumo, cidade de Maputo, Moçambique, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 8: (Objeto social)
  15. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objeto social principal:
  16. Número ou marcador, página 8: a) Produção agropecuária;
  17. Número ou marcador, página 8: b) Comércio a grosso e a retalho de insumos agropecuários;
  18. Número ou marcador, página 8: c) Comércio a grosso e a retalho de pintos e ração;
  19. Número ou marcador, página 8: d) Comércio a retalho de medicamentos veterinários e vacina animal;
  20. Número ou marcador, página 8: e) Comércio a retalho de carnes, ovos, leites e seus derivados;
  21. Número ou marcador, página 8: f) Fomento de animais de produção;
  22. Número ou marcador, página 8: g) Representação e agenciamento de marcas;
  23. Número ou marcador, página 8: h) Prestação de serviços de assistência técnica veterinária e de consultoria;
  24. Número ou marcador, página 8: i) Prestação de serviços diversos;
  25. Número ou marcador, página 8: j) Abertura de supermercados.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade pode exercer outras atividades conexas, complementares ou subsidiárias da atividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  27. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá associar-se com terceiros ao nível nacional e internacional adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação do sócio e cumpridas as formalidades legais.
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Manuel Armindo Zinhame Chicamisse.
  31. Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes quanto for necessário.
  32. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 8: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  34. Número ou marcador, página 8: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre.
  35. Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de quotas a efetuar por qualquer dos sócios a terceiros depende do consentimento prévio e por escrito dos outros sócios.
  36. Número ou marcador, página 8: Três) Se o sócio pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  37. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 8: A assembleia geral terá lugar em qualquer lugar a designar, mas sempre na cidade de Maputo.
  40. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas por Manuel Armindo Zinhame Chicamisse, com dispensa de caução, a quem se reconhecem plenos poderes de gestão e representação social, em juízo e fora dele, e o direito à remuneração.
  43. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada, dentro dos limites legais, pela assinatura do sócio celebrar contratos estranhos ao objeto social.
  44. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 8: (Lucros e perdas)
  46. Texto do artigo, página 8: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se releve reintegrá-la.
  47. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  49. Texto do artigo, página 8: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade unipessoal, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 8: Maputo, 24 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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