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Texto do artigo · p. 6 Governo do Distrito de Murrupula

Texto do artigo · p. 6 Despacho

Texto do artigo · p. 6 Um grupo de cidadãos, que pretende constituir uma Associação Oxuttihana de Nahipa, no Posto Administrativo de Nihessiue, Localidade de Nihessiue, Comunidade de Nathepo, requereu ao Governo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, juntando ao pedido o respectivo estatuto tipo de constituição e o documento donde consta a aprovação de membros para integração na Associação Oxuttihana de Nahipa.

Texto do artigo · p. 6 Apreciados os documentos submetidos, verificou-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto tipo da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 6 Os orgãos sociais da referida Associação, eleitos por um mandato de 3 anos renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 6 Nestes termos e no disposto dos n.°s 1, 9 e 3 do artigo 5 do Decreto-

Texto do artigo · p. 6 -Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente corno pessoa colectiva a Associação Oxuttihana de Nahipa.

Texto do artigo · p. 6 Murrupula, 13 de Junho de 2025. — A Administradora do Distrito, Regina Paulino.

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Texto do artigo, página 6: Governo do Distrito de Murrupula
Texto do artigo, página 6: Despacho
Texto do artigo, página 6: Um grupo de cidadãos, que pretende constituir uma Associação Oxuttihana de Nahipa, no Posto Administrativo de Nihessiue, Localidade de Nihessiue, Comunidade de Nathepo, requereu ao Governo o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, juntando ao pedido o respectivo estatuto tipo de constituição e o documento donde consta a aprovação de membros para integração na Associação Oxuttihana de Nahipa.
Texto do artigo, página 6: Apreciados os documentos submetidos, verificou-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto tipo da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 6: Os orgãos sociais da referida Associação, eleitos por um mandato de 3 anos renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 6: Nestes termos e no disposto dos n.°s 1, 9 e 3 do artigo 5 do Decreto-
Texto do artigo, página 6: -Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente corno pessoa colectiva a Associação Oxuttihana de Nahipa.
Texto do artigo, página 6: Murrupula, 13 de Junho de 2025. — A Administradora do Distrito, Regina Paulino.

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