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Texto do artigo · p. 64 Poelela Fisheries – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 64 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Maio de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUIT 100391139, a entidade legal supra constituída por: Riaan Du Toit Welman, solteiro, natural da África do Sul, residente em Inharrime, portador do Passaporte n.º 455609313, de três de Outubro de dois mil e cinco, emitido pelos Serviços de Migração da África de Sul, que se regerá pelas condições plasmadas nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 64 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 64 A sociedade adopta a denominação, Poelela Fisheries-Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e tem a sua sede em praia de Závora, no distrito de
Texto do artigo · p. 64 Inharrime, província de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 64 (Duração)
Texto do artigo · p. 64 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura da escritura.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 64 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 64 Um) A Sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 64 a) A prática de actividades de peixe cultura, criação e reprodução de alvinos, pesca, processamento e comercialização do pescado e prestação de serviços diversos;
Número ou marcador · p. 64 b) Importação e exportação desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 64 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 64 (Participação sociais)
Texto do artigo · p. 64 Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associações.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 64 (Capital social)
Texto do artigo · p. 64 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de 20.000,00 MT, (vinte mil meticais), correspondente a cem porcento do capital social, pertencente ao sócio único, Riaan Du Toit Welman.
Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 64 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 64 Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios;
Número ou marcador · p. 64 Dois) Á assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 65 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 65 Sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 65 (assembleia geral)
Texto do artigo · p. 65 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 65 (Convocatório)
Texto do artigo · p. 65 A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 65 (Administração, gerência e a forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 65 Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Riaan Du Toit Welman, o qual, poderá gerir e administrar a sociedade cuja sua assinatura obriga a sociedade.
Número ou marcador · p. 65 Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 65 (Movimentos bancários)
Texto do artigo · p. 65 A movimentação da conta bancária será exercida pelo sócio Riaan Du Toit Welman.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 65 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 65 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 65 (Distribuição dos lucros)
Texto do artigo · p. 65 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 65 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 65 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na Lei ou por deliberação da assembleiageral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 65 Está conforme. Inhambane, quinze de Abril de dois mil
Texto do artigo · p. 65 e treze. — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 64: Poelela Fisheries – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 64: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Maio de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUIT 100391139, a entidade legal supra constituída por: Riaan Du Toit Welman, solteiro, natural da África do Sul, residente em Inharrime, portador do Passaporte n.º 455609313, de três de Outubro de dois mil e cinco, emitido pelos Serviços de Migração da África de Sul, que se regerá pelas condições plasmadas nos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 64: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 64: (Denominação e sede)
  5. Texto do artigo, página 64: A sociedade adopta a denominação, Poelela Fisheries-Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e tem a sua sede em praia de Závora, no distrito de
  6. Texto do artigo, página 64: Inharrime, província de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
  7. Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 64: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 64: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura da escritura.
  10. Número ou marcador, página 64: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 64: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 64: Um) A Sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 64: a) A prática de actividades de peixe cultura, criação e reprodução de alvinos, pesca, processamento e comercialização do pescado e prestação de serviços diversos;
  14. Número ou marcador, página 64: b) Importação e exportação desde que devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 64: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  16. Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 64: (Participação sociais)
  18. Texto do artigo, página 64: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda, participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associações.
  19. Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 64: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 64: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de 20.000,00 MT, (vinte mil meticais), correspondente a cem porcento do capital social, pertencente ao sócio único, Riaan Du Toit Welman.
  22. Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 64: (Cessão de quotas)
  24. Número ou marcador, página 64: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios;
  25. Número ou marcador, página 64: Dois) Á assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
  26. Número ou marcador, página 65: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 65: (Amortização de quotas)
  28. Texto do artigo, página 65: Sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
  29. Número ou marcador, página 65: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 65: (assembleia geral)
  31. Texto do artigo, página 65: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  32. Número ou marcador, página 65: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 65: (Convocatório)
  34. Texto do artigo, página 65: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  35. Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO
  36. Texto do artigo, página 65: (Administração, gerência e a forma de obrigar a sociedade)
  37. Número ou marcador, página 65: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Riaan Du Toit Welman, o qual, poderá gerir e administrar a sociedade cuja sua assinatura obriga a sociedade.
  38. Número ou marcador, página 65: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  39. Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 65: (Movimentos bancários)
  41. Texto do artigo, página 65: A movimentação da conta bancária será exercida pelo sócio Riaan Du Toit Welman.
  42. Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 65: (Balanço e contas)
  44. Texto do artigo, página 65: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  46. Texto do artigo, página 65: (Distribuição dos lucros)
  47. Texto do artigo, página 65: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  48. Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  49. Texto do artigo, página 65: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 65: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na Lei ou por deliberação da assembleiageral que nomeará uma comissão liquidatária.
  51. Texto do artigo, página 65: Está conforme. Inhambane, quinze de Abril de dois mil
  52. Texto do artigo, página 65: e treze. — A Conservadora, Ilegível.
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