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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 69: Creative Minds Produções e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 69: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Março de dois mil e dezasseis, foi matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob NUEL 100718103, entidade legal supra constituída por Luís Pedro Cuamba Muando, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, natural da cidade de Maputo e residente no bairro Chalambe dois, cidade de Inhambane, portador do Bilhete de
- Texto do artigo, página 69: Identidade n.º 110100634757Q, emitido aos vinte e dois de Dezembro de dois mil e dezasseis em Inhambane, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 69: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 69: (Denominação)
- Texto do artigo, página 69: A sociedade adopta a denominação Creative Minds Produções e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 69: (Sede social)
- Número ou marcador, página 69: Um) A sede social é no bairro Balane-dois, Rua da Moeda, cidade de Inhambane, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 69: Dois) Por simples deliberação da assembleia geral, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo criar ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do território nacional; ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 69: (Duração)
- Texto do artigo, página 69: A sociedade durará por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 69: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 69: (Objecto)
- Número ou marcador, página 69: Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços de consultoria de negócios e de gestão nos ramos da cultura, turismo e pesquisas cientificas ou similares atendendo principalmente as áreas de:
- Número ou marcador, página 69: a) Promoção de actividades e projectos do sector turístico e cultural;
- Número ou marcador, página 69: b) Pesquisa sociocultural; c)Análise de viabilidade técnica para implantação ou expansão de negócios;
- Número ou marcador, página 69: d) Condução, organização e realização de palestras, cursos, seminários, congressos, simpósios fóruns, mostras, colóquios, oficinas, vivências, celebrações e apresentações culturais e demais eventos sobre assuntos de interesse empresarial.
- Número ou marcador, página 69: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que devidamente autorizada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 70: CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação, cessão de quotas e deliberação da assembleia geral
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 70: (Capital social)
- Número ou marcador, página 70: Um) O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, correspondente a cem porcento do capital social, pertencente ao único sócio Luís Pedro Cuamba Muando.
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 70: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 70: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo do sócio Luís Pedro Cuamba Muando.
- Número ou marcador, página 70: Dois) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 70: a) Pela assinatura do sócio administrador;
- Número ou marcador, página 70: b) Por uma terceira pessoa, que outorga em representação do sócio administrador pelo instrumento da procuração.
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 70: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 70: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 70: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 70: A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos pela assembleia geral por um período determinado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 70: CAPÍTULO III Do balanço, amortizações de quotas, dissolução e casos omissos
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 70: (Balanço)
- Texto do artigo, página 70: O exercício social coincidirá com o ano civil, devendo em trinta e um de Dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinentes a matéria.
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 70: (Amortizações de quotas)
- Texto do artigo, página 70: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 70: a) Por acordo;
- Número ou marcador, página 70: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente é sujeito a venda judicial.
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 70: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 70: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 70: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 70: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 70: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 70: Está conforme. Inhambane, vinte e quatro de Março de dois
- Texto do artigo, página 70: mil e dezasseis. — A Conservadora, Ilegível.
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