Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos nacionais, residentes na comunidade de Chirodzo, localidade de Bandula, Posto Administrativo de Messica, requereu ao Governo do Distrito de Manica, o reconhecimento da personalidade jurídica da pessoa colectiva com a denominação Associação Agrícola Badza Ndimambo, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins licítos, determinados e integralmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requesitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 do DecretoLei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos a Associação Agrícola Badza Ndimambo.

Texto do artigo · p. 2 Manica, 30 de Outubro de 2015. — O Administrador do Distrito, Carlos Manlia Mutar.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos nacionais, residentes na comunidade de Chirodzo, localidade de Bandula, Posto Administrativo de Messica, requereu ao Governo do Distrito de Manica, o reconhecimento da personalidade jurídica da pessoa colectiva com a denominação Associação Agrícola Badza Ndimambo, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins licítos, determinados e integralmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requesitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 do DecretoLei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos a Associação Agrícola Badza Ndimambo.
Texto do artigo, página 2: Manica, 30 de Outubro de 2015. — O Administrador do Distrito, Carlos Manlia Mutar.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.