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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Iqbal Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101312119, uma entidade denominada Iqbal Motors, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Primeiro. Muhammad Nadeem, solteiro maior, natural de Guranwala, Pakj, de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º BN9459972, emitido em Paquistão, aos 22 de Abril de 2017 e válido até 21 de Abril de 2027;
- Texto do artigo, página 18: Segundo. Waris Ali, solteiro maior, natural de Nawab Shah, Pak, de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º UE1794753, emitido em Paquistão, aos 14 de Novembro de 2018 e válido até 13 de Novembro de 2023.
- Texto do artigo, página 18: Pelo que presente contrato, constituem entre si uma sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Iqbal Motors, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Joaquim Chissano n.º 1035, bairro Maxaquene, podendo mais tarde abrir filiais, agências ou outro tipo de representação noutros locais em território nacional, onde e quando se julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A duração é por tempo indeterminado, com início a partir da data da escritura pública, sendo suas deliberações tomadas pela maioria dos presentes ou seus representantes em assembleia.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) A empresa ora criada dedicar-se-á actividade de comércio geral com importação e exportação de viaturas recondicionadas, bem como acessórios e peças para manutenção e reparação de viaturas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, realizado em dinheiro, é de é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas iguais a saber:
- Número ou marcador, página 18: a) Muhammad Nadeem, uma quota no valor de quinze mil meticais, equivalentes a noventa e cinco por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 18: b) Waris Ali, ma quota no valor de cinco mil meticais, equivalentes a cinco por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Aumentos de capital)
- Texto do artigo, página 18: O capital, social da sociedade poderá ser aumentado, por deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração, do conselho fiscal ou dos accionistas representativos de, pelo menos, dez por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Suprimentos)
- Texto do artigo, página 18: Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, mediante as condições estabelecidas por deliberação tomada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência e representação)
- Texto do artigo, página 18: A administração, gestão da sociedade, sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, caberá ao sócio Muhammad Nadeem.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 18: A cessão total ou parcial de quotas a estranhos e sua divisão, depende do consentimento dos sócios não cedentes, com preferência à sociedade e depois aos restantes sócios.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reunir-se-á anualmente em secção ordinária, para apreciação do relatório de contas, balanço e deliberar sobre outros assuntos de interesse da sociedade e em secção extraordinária, sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 18: Dois) As assembleias serão convocados pelo presidente da assembleia geral em cartas registadas e dirigidas aos sócios ou seus representantes com uma semana de antecedência, salvo os casos em que a lei exija outra forma de convocação.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade não se dissolve em caso de morte ou interdição de algum sócio, sendo que, neste caso continuará com os herdeiros ou representantes legais.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade dissolve-se por deliberação da assembleia geral e nos termos da lei, sendo todos sócios considerados liquidatários.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 26 de Março de 2020. O Técnico, Ilegível.
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