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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Bolos do Marcelo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no 24 de Março, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101957284, uma entidade denominada Bolos do Marcelo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: É constituída uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por: Marcelo Manuel Ribeiro Gonçalves, solteiro,
- Texto do artigo, página 24: natural de Quelimane - Zambézia, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Central, Avenida da Maguiguana, casa n.° 880, rés-do-chão, cidade de Maputo, bilhete de Identidade n.°110502025045B, emitido pela Direcção de Identificação Civil da cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade, denominada, Bolos do Marcelo – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos seguintes preceitos:
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, duração e sede
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Bolos do Marcelo – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Sedeada no bairro da Malhangalene, rua fenias Mate, casa n.° 37, rés-do-chão, flat 1, cidade de Maputo, adiante simples decisão do sócio poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 24: Três) O sócio poderá decidir a abertura de sucursais, filiais qualquer outra forma de representação no país, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto: Confeição e venda de bolos, catering.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou não com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituidas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se a outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto mediante deliberação da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integral, subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a totalidade do capital social, pertencente ao único sócio Marcelo Manuel Ribeiro Gonçalves.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 24: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Marcelo Manuel Ribeiro Gonçalves, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por um procurador especialmente designado para o efeito nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Do balanço, contas e lucros
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço, contas e lucros)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e contas de resultados fecharão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 27 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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