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Associação Ntsako Maúngue A

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Associação Ntsako Maúngue A

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Texto do artigo · p. 7 Associação Ntsako Maúngue A
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Denominação
Texto do artigo · p. 7 Um) A associação adopta a denominação de Associação Ntsako Maúngue A.
Texto do artigo · p. 7 Dois) A Associação tem a sua sede na província de Gaza, Distrito de Chicualacuala, posto Administrativo Eduardo Mondlane, localidade de Chitanga.
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contando o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 7 Objectivos
Texto do artigo · p. 7 Um) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo · p. 7 a) o desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;
Texto do artigo · p. 7 b) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género; c)abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para
Texto do artigo · p. 7 depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo · p. 7 d) contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação.
Texto do artigo · p. 7 Dois) A Associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 7 Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
Texto do artigo · p. 7 a) a Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 7 b) o Conselho de Direcção; e
Texto do artigo · p. 7 c) o Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 7 A. Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 7 Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo · p. 7 Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.
Texto do artigo · p. 7 Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de, pelo menos, 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 7 Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.
Texto do artigo · p. 7 Seis) A Assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
Texto do artigo · p. 7 a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo · p. 7 b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo · p. 7 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo · p. 7 d) plano de actividades.
Texto do artigo · p. 7 B. Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 7 Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário.
Texto do artigo · p. 7 Dois) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Texto do artigo · p. 7 C. Conselho de Direcção Três) A gestão da Associação é assegurada
Texto do artigo · p. 7 pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
Texto do artigo · p. 7 Dois) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro e 1 vogal.
Texto do artigo · p. 7 Três) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
Texto do artigo · p. 7 D. Conselho Fiscal Um) O Conselho Fiscal é composto por três
Texto do artigo · p. 7 (3) membros: 1 presidente, 1 vice-presidente e secretário.
Texto do artigo · p. 8 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Texto do artigo · p. 8 Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) A duração do mandato dos órgãos
Texto do artigo · p. 8 é de 5 anos renovável.
Texto do artigo · p. 8 Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Fundos da Associação
Texto do artigo · p. 8 (Quotas e jóias)
Texto do artigo · p. 8 Um) Constituem fundo da Associação todas as contribuições em forma de jóias e quotas, bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo · p. 8 Dois) Mensalmente, os associados pagam as quotas de 20,00MT (vinte meticais).
Texto do artigo · p. 8 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Membros fundadores
Texto do artigo · p. 8 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo · p. 8 Saídas dos membros
Texto do artigo · p. 8 (Voluntários)
Texto do artigo · p. 8 Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo · p. 8 (Exclusão)
Texto do artigo · p. 8 O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VI Disposições finais
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 8 A Associação dissolve-se por:
Texto do artigo · p. 8 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo · p. 8 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
Texto do artigo · p. 8 c) fusão com outras associações;
Texto do artigo · p. 8 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VII
Texto do artigo · p. 8 Omissos
Texto do artigo · p. 8 Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Associação Ntsako Maúngue A
  2. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Denominação
  3. Texto do artigo, página 7: Um) A associação adopta a denominação de Associação Ntsako Maúngue A.
  4. Texto do artigo, página 7: Dois) A Associação tem a sua sede na província de Gaza, Distrito de Chicualacuala, posto Administrativo Eduardo Mondlane, localidade de Chitanga.
  5. Texto do artigo, página 7: Duração
  6. Texto do artigo, página 7: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contando o seu início a partir da presente escritura.
  7. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II
  8. Texto do artigo, página 7: Objectivos
  9. Texto do artigo, página 7: Um) A Associação tem como objectivos:
  10. Texto do artigo, página 7: a) o desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida;
  11. Texto do artigo, página 7: b) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género; c)abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para
  12. Texto do artigo, página 7: depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
  13. Texto do artigo, página 7: d) contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação.
  14. Texto do artigo, página 7: Dois) A Associação poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
  15. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Órgãos sociais
  16. Texto do artigo, página 7: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
  17. Texto do artigo, página 7: a) a Assembleia Geral – Mesa da Assembleia Geral;
  18. Texto do artigo, página 7: b) o Conselho de Direcção; e
  19. Texto do artigo, página 7: c) o Conselho Fiscal.
  20. Texto do artigo, página 7: A. Assembleia Geral
  21. Texto do artigo, página 7: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  22. Texto do artigo, página 7: Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.
  23. Texto do artigo, página 7: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de, pelo menos, 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
  24. Texto do artigo, página 7: Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.
  25. Texto do artigo, página 7: Seis) A Assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
  26. Texto do artigo, página 7: a) balanço do plano de actividade;
  27. Texto do artigo, página 7: b) aprovar o relatório de contas da associação;
  28. Texto do artigo, página 7: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
  29. Texto do artigo, página 7: d) plano de actividades.
  30. Texto do artigo, página 7: B. Mesa da Assembleia Geral
  31. Texto do artigo, página 7: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário.
  32. Texto do artigo, página 7: Dois) A idade mínima permitida é de 18 anos.
  33. Texto do artigo, página 7: C. Conselho de Direcção Três) A gestão da Associação é assegurada
  34. Texto do artigo, página 7: pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
  35. Texto do artigo, página 7: Dois) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro e 1 vogal.
  36. Texto do artigo, página 7: Três) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
  37. Texto do artigo, página 7: D. Conselho Fiscal Um) O Conselho Fiscal é composto por três
  38. Texto do artigo, página 7: (3) membros: 1 presidente, 1 vice-presidente e secretário.
  39. Texto do artigo, página 8: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
  40. Texto do artigo, página 8: Três) A idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) A duração do mandato dos órgãos
  41. Texto do artigo, página 8: é de 5 anos renovável.
  42. Texto do artigo, página 8: Cinco) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
  43. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Fundos da Associação
  44. Texto do artigo, página 8: (Quotas e jóias)
  45. Texto do artigo, página 8: Um) Constituem fundo da Associação todas as contribuições em forma de jóias e quotas, bem como quaisquer outras doações.
  46. Texto do artigo, página 8: Dois) Mensalmente, os associados pagam as quotas de 20,00MT (vinte meticais).
  47. Texto do artigo, página 8: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
  48. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Membros fundadores
  49. Texto do artigo, página 8: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
  50. Texto do artigo, página 8: Saídas dos membros
  51. Texto do artigo, página 8: (Voluntários)
  52. Texto do artigo, página 8: Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
  53. Texto do artigo, página 8: (Exclusão)
  54. Texto do artigo, página 8: O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
  55. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI Disposições finais
  56. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  57. Texto do artigo, página 8: A Associação dissolve-se por:
  58. Texto do artigo, página 8: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  59. Texto do artigo, página 8: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
  60. Texto do artigo, página 8: c) fusão com outras associações;
  61. Texto do artigo, página 8: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
  62. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VII
  63. Texto do artigo, página 8: Omissos
  64. Texto do artigo, página 8: Para os casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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