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- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: A Associação Ntsako Maúnge A, com sede na Comunidade de Maúnge, Localidade de Chitanga, Posto Administrativo Eduardo Mondlane, Distrito de Chicualacuala, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao despacho o estatuto e os demais documentos legalmente exigidos para a sua oficialização.
- Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a Associação prossegue fins lícitos, cujo acto da constituição da mesma cumpre o determinado e legalmente possível, com os requisitos fixados pela lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e em observância do disposto no artigo 4 do Decreto-
- Texto do artigo, página 2: -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Ntsako Maúnge A.
- Texto do artigo, página 2: Chicualacuala, 12 de Agosto de 2025. — O Administrador do Distrito, Constâncio Francisco Bila.
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