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Texto do artigo · p. 5 Casaquinha Eventos, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no de 12 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais, sob NUEL 100734303, uma entidade denominada Casaquinha Eventos, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre
Texto do artigo · p. 5 Maria De Lurdes Ferraz Dos Santos Carvalho Casaca, casada em comunhão de bens, natural de Lisboa Portugal, portadora do Passaporte N195593, emitido em 27 de Junho de 2012;
Texto do artigo · p. 5 Luís Miguel dos Santos Carvalho Casaca, casado em comunhão de bens, natural de Lisboa Portugal, portador do Passaporte N125557, emitido em 14 de Maio de 2014.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Casaquinha Eventos, Lda, e que tem a sua sede na Rua 12310, casa n.º 20, quarteirão n.º 27, no Município da Matola.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da Assembleia Geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Duração)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade Casaquinha Eventos, Lda, tem por objectivo, prestação de serviços, na área de decoração e organização de eventos.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social,é integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor
Texto do artigo · p. 5 de 20 000,00 MTN (vinte mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 5 a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00Mt (dez mil meticais), pertence a sócia Maria de Lurdes Ferraz dos Santos Carvalho Casaca;
Número ou marcador · p. 5 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00Mt (dez mil meticais), pertence o sócio Luís Miguel dos Santos Carvalho Casaca.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para que se observarão as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Participação sociais)
Texto do artigo · p. 5 É permitido a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar-se a estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes aos interesses sociais.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 5 A cessão de quotas, sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte da quota deverá ser do consenso dos sócios.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e reparação de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A assembleia geral poderá reunir – se extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Administração, gerência e representação, conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedade é conferida a sócia, Maria de Lurdes Ferraz dos Santos Carvalho Casaca.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O conselho de gerência é composto por dois gerentes.
Número ou marcador · p. 5 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente e praticando todos actos tendentes a realização do objecto social que, por lei ou pelos presentes estatutos estejam reservados a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 5 Cinco) A condição da movimentação da conta é individual, a conta será solidária.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será fechado com referência a trinta e um de cada ano e será submetido a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-á percentagem legalmente requeridas para constituição de reserva legal enquanto estiver legalizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 5 Três) A parte restante de lucro será conforme deliberação social por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 17 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Casaquinha Eventos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no de 12 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória de Registos de Entidades Legais, sob NUEL 100734303, uma entidade denominada Casaquinha Eventos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre
  4. Texto do artigo, página 5: Maria De Lurdes Ferraz Dos Santos Carvalho Casaca, casada em comunhão de bens, natural de Lisboa Portugal, portadora do Passaporte N195593, emitido em 27 de Junho de 2012;
  5. Texto do artigo, página 5: Luís Miguel dos Santos Carvalho Casaca, casado em comunhão de bens, natural de Lisboa Portugal, portador do Passaporte N125557, emitido em 14 de Maio de 2014.
  6. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Casaquinha Eventos, Lda, e que tem a sua sede na Rua 12310, casa n.º 20, quarteirão n.º 27, no Município da Matola.
  9. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da Assembleia Geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses da sociedade.
  10. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 5: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
  13. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade Casaquinha Eventos, Lda, tem por objectivo, prestação de serviços, na área de decoração e organização de eventos.
  16. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
  17. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social,é integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor
  20. Texto do artigo, página 5: de 20 000,00 MTN (vinte mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 5: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00Mt (dez mil meticais), pertence a sócia Maria de Lurdes Ferraz dos Santos Carvalho Casaca;
  22. Número ou marcador, página 5: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00Mt (dez mil meticais), pertence o sócio Luís Miguel dos Santos Carvalho Casaca.
  23. Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para que se observarão as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
  24. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 5: (Participação sociais)
  26. Texto do artigo, página 5: É permitido a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar-se a estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes aos interesses sociais.
  27. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 5: (Cessão de quotas)
  29. Texto do artigo, página 5: A cessão de quotas, sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte da quota deverá ser do consenso dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
  32. Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e reparação de lucros e perdas.
  33. Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunir – se extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim exijam para deliberar qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 5: (Administração, gerência e representação, conselho de gerência)
  36. Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade é conferida a sócia, Maria de Lurdes Ferraz dos Santos Carvalho Casaca.
  37. Número ou marcador, página 5: Dois) O conselho de gerência é composto por dois gerentes.
  38. Número ou marcador, página 5: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente e praticando todos actos tendentes a realização do objecto social que, por lei ou pelos presentes estatutos estejam reservados a assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 5: Quatro) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferindo os necessários poderes de representação.
  40. Número ou marcador, página 5: Cinco) A condição da movimentação da conta é individual, a conta será solidária.
  41. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 5: (Exercício social)
  43. Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será fechado com referência a trinta e um de cada ano e será submetido a aprovação da assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 5: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-á percentagem legalmente requeridas para constituição de reserva legal enquanto estiver legalizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  45. Número ou marcador, página 5: Três) A parte restante de lucro será conforme deliberação social por decisão da assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
  48. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
  49. Número ou marcador, página 5: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  50. Texto do artigo, página 5: Maputo, 17 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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