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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da comunidade de Pfukwé, com sede no povoado de Pfukwé, localidade deTsocate, Posto Administrativo de Mabalane Sede, que atráves do provedor de serviço da Cooperativa para Terras Comunitárias CTC-COOP/ iTC-F , LUPA-Associação para o Desenvolvimento Comunitário, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando o seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação comunitária que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstanto, portanto o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto do número 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação de Carvoeiros de Pfukwé.

Texto do artigo · p. 1 Posto Administrativo de Mabalane Sede, 14 de Janeiro de 2016.

Texto do artigo · p. 1 — A Chefe do Posto, Ana Alberto Cossa.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da comunidade de Pfukwé, com sede no povoado de Pfukwé, localidade deTsocate, Posto Administrativo de Mabalane Sede, que atráves do provedor de serviço da Cooperativa para Terras Comunitárias CTC-COOP/ iTC-F , LUPA-Associação para o Desenvolvimento Comunitário, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando o seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação comunitária que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstanto, portanto o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto do número 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação de Carvoeiros de Pfukwé.
Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo de Mabalane Sede, 14 de Janeiro de 2016.
Texto do artigo, página 1: — A Chefe do Posto, Ana Alberto Cossa.

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