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Texto do artigo · p. 37 Neil o Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100734184, uma entidade denominada Neil o Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 37 Único. Cornelius Theodorus Maria de Goede, de nacionalidade holandesa, solteiro, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11NL00060008B, emitido em Holanda, aos dois de Júlio de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 37 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação de Neil O Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada. A sociedade tem a sua sede na Avenida Frederich Engels 311 na cidade de Maputo, província de Maputo, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, dentro ou fora do país. Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 Duração
Texto do artigo · p. 37 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição. Sua dissolução será nos termos dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 Objecto
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 37 a) Consultoria de negócios;
Número ou marcador · p. 37 b) Assessoria de finanças;
Número ou marcador · p. 37 c) Serviços do finanças;
Número ou marcador · p. 37 d) Actividades de importação e exportação;
Número ou marcador · p. 37 e) Comércio e vendas de mercadorias gerais;
Número ou marcador · p. 37 f) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Mediante deliberação do respectivo sócio, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 Capital social
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais, e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, equivalente a 100% do capital, pertencente a um único sócio Cornelius Theodorus Maria de Goede.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 37 O capital social poderá ser aumentado podendo ser por dinheiro, bens, direitos ou pela capitalização dos lucros.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 Prestações suplementares e suprimentos
Texto do artigo · p. 37 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessita, nos termos e condições que achar conveniente.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 Cessação e divisão de quotas
Texto do artigo · p. 37 O sócio poderá ceder ou dividir sua quota, permitindo por conseguinte a entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 Gerência
Número ou marcador · p. 37 Um) A gerência da sociedade será confiada ao sócio Cornelius Theodorus Maria de Goede, que desde já fica nomeado gerente geral.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade fica obrigada apenas pela assinatura do gerente, ou pelo procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 Lucros e seu destino
Texto do artigo · p. 38 Os lucros referentes ao exercício do ano anterior terão os seguintes destinos:
Número ou marcador · p. 38 a) Reserva legal;
Número ou marcador · p. 38 b) Fundo de reserva de investimento numa percentagem a ser aprovada pelo sócio único;
Número ou marcador · p. 38 c) O remanescente poderá ser dado como dividendo se o sócio assim o decidir.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 38 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O balanço e a conta de resultado, fecharão com referência ao dia trinta e um de Dezembro, devendo ser submetidos a apreciação e aprovação, até ao dia trinta e um do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 Dissolução
Texto do artigo · p. 38 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos pela lei e por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 Casos omissos
Texto do artigo · p. 38 Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 12 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: Neil o Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100734184, uma entidade denominada Neil o Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 37: Único. Cornelius Theodorus Maria de Goede, de nacionalidade holandesa, solteiro, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11NL00060008B, emitido em Holanda, aos dois de Júlio de dois mil e quinze.
  5. Texto do artigo, página 37: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 37: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Neil O Bom Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada. A sociedade tem a sua sede na Avenida Frederich Engels 311 na cidade de Maputo, província de Maputo, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, dentro ou fora do país. Mediante simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 37: Duração
  11. Texto do artigo, página 37: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição. Sua dissolução será nos termos dos presentes estatutos.
  12. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 37: Objecto
  14. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 37: a) Consultoria de negócios;
  16. Número ou marcador, página 37: b) Assessoria de finanças;
  17. Número ou marcador, página 37: c) Serviços do finanças;
  18. Número ou marcador, página 37: d) Actividades de importação e exportação;
  19. Número ou marcador, página 37: e) Comércio e vendas de mercadorias gerais;
  20. Número ou marcador, página 37: f) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação do respectivo sócio, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  22. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 37: Capital social
  24. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais, e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, equivalente a 100% do capital, pertencente a um único sócio Cornelius Theodorus Maria de Goede.
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 37: Aumento do capital
  27. Texto do artigo, página 37: O capital social poderá ser aumentado podendo ser por dinheiro, bens, direitos ou pela capitalização dos lucros.
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 37: Prestações suplementares e suprimentos
  30. Texto do artigo, página 37: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessita, nos termos e condições que achar conveniente.
  31. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 37: Cessação e divisão de quotas
  33. Texto do artigo, página 37: O sócio poderá ceder ou dividir sua quota, permitindo por conseguinte a entrada de novos sócios.
  34. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 37: Gerência
  36. Número ou marcador, página 37: Um) A gerência da sociedade será confiada ao sócio Cornelius Theodorus Maria de Goede, que desde já fica nomeado gerente geral.
  37. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade fica obrigada apenas pela assinatura do gerente, ou pelo procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  38. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 38: Lucros e seu destino
  40. Texto do artigo, página 38: Os lucros referentes ao exercício do ano anterior terão os seguintes destinos:
  41. Número ou marcador, página 38: a) Reserva legal;
  42. Número ou marcador, página 38: b) Fundo de reserva de investimento numa percentagem a ser aprovada pelo sócio único;
  43. Número ou marcador, página 38: c) O remanescente poderá ser dado como dividendo se o sócio assim o decidir.
  44. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 38: Balanço e prestação de contas
  46. Número ou marcador, página 38: Um) O ano económico coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 38: Dois) O balanço e a conta de resultado, fecharão com referência ao dia trinta e um de Dezembro, devendo ser submetidos a apreciação e aprovação, até ao dia trinta e um do ano seguinte.
  48. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 38: Dissolução
  50. Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos pela lei e por deliberação da assembleia geral.
  51. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 38: Casos omissos
  53. Texto do artigo, página 38: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 38: Maputo, 12 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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