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Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação Kubatana, da Vila de Catandica, bairro 7 de Abril, localidade Urbana 1, distrito de Báruè, província de Manica, requereu à Administração do Distrito de Báruè o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que a Associação Kubatana, prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo objectivo é o desenvolvimento de actividades agro-pecuárias com vista a melhoria de condições de vida dos seus associados e suprimento das necessidades básicas de cada membro, e que

Texto do artigo · p. 3 o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os objectivos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de três anos, renováveis.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto no artigo 4 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, que estabelece os termos e procedimentos, conjugado com o artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida a Associação Kubatana.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Báruè, em Catandica, 1 de Outubro de 2022.

Texto do artigo · p. 3 — O Administradora do Distrito, Davide Franque.

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Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação Kubatana, da Vila de Catandica, bairro 7 de Abril, localidade Urbana 1, distrito de Báruè, província de Manica, requereu à Administração do Distrito de Báruè o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que a Associação Kubatana, prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo objectivo é o desenvolvimento de actividades agro-pecuárias com vista a melhoria de condições de vida dos seus associados e suprimento das necessidades básicas de cada membro, e que
Texto do artigo, página 3: o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os objectivos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de três anos, renováveis.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto no artigo 4 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, que estabelece os termos e procedimentos, conjugado com o artigo 5, da Lei 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida a Associação Kubatana.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Báruè, em Catandica, 1 de Outubro de 2022.
Texto do artigo, página 3: — O Administradora do Distrito, Davide Franque.

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