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Texto do artigo · p. 55 Ummar, Limitada
Texto do artigo · p. 55 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101762319, uma entidade denominada Ummar, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 55 É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente que se celebra o seguinte contrato de sociedade, com as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supracitado, entre:
Texto do artigo · p. 55 Primeiro Outorgante: Artur Victor Artur, solteiro maior, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo Cidade, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1078, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101665828S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 23 de Agosto de 2021;
Texto do artigo · p. 55 Segundo Outorgante: Yuran Abdulgafaro Mussagy Bay, maior, solteiro, de nacionalidade Moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100033334ª, emitido pela República da Moçambique, a 22 de Março de 2021; e
Texto do artigo · p. 55 Terceiro Outorgante: Agostinho N. Tawale Júnior, solteiro, natural de Pemba, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2202, portador do Bilhete de Identidade n.º 020101829823P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 22 de Fevereiro de 2022.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 55 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 55 A sociedade adopta a denominação Ummar, Limitada, tem a sua sede em Maputo, bairro Central, Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 1078, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, delegações, agências, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 55 (Duração)
Texto do artigo · p. 55 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 55 (Objecto)
Número ou marcador · p. 55 Um) A sociedade tem por objecto a venda de serviços de divulgação e publicidade para empresas e individuais em plataformas digitais e comércio electrónico de bilhetes de eventos e de viagens via plataformas digitais.
Número ou marcador · p. 55 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 55 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 55 (Capital social)
Texto do artigo · p. 55 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT dez
Texto do artigo · p. 55 mil meticais, encontrando-se dividido em quatro quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 55 a) Uma quota de 4.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 40% (sessenta por cento) do capital social, pertencente a Artur Victor Artur;
Número ou marcador · p. 55 b) Uma quota de 3.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 30% (quarenta por cento) do capital social, pertencente a Yuran Abdulgafaro Mussagy Bay; e.
Número ou marcador · p. 55 c) Uma quota de 3.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 30% (quarenta por cento) do capital social, pertencente a Agostinho N. Tawale Júnior.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 55 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 55 Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazerem à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos em que a assembleia geral deliberar
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 55 (Divisão e transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 55 A cessão total ou parcial de quotas é condicionada ao direito de preferência dos sócios.
Número ou marcador · p. 55 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 55 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 55 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre
Texto do artigo · p. 56 que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 56 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 56 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercida por todos os sócios, que desde já são nomeados sócios gerentes.
Número ou marcador · p. 56 Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta assinatura conjunta de dois sócios.
Número ou marcador · p. 56 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou um representante legalmente constituído.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 56 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 56 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 56 Dois) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 56 (Resultados)
Número ou marcador · p. 56 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 56 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 56 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 56 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 56 Dois) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação.
Número ou marcador · p. 56 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 56 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 56 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 56 Maputo, 28 de Março de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 55: Ummar, Limitada
  2. Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101762319, uma entidade denominada Ummar, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 55: É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente que se celebra o seguinte contrato de sociedade, com as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supracitado, entre:
  4. Texto do artigo, página 55: Primeiro Outorgante: Artur Victor Artur, solteiro maior, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo Cidade, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1078, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101665828S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 23 de Agosto de 2021;
  5. Texto do artigo, página 55: Segundo Outorgante: Yuran Abdulgafaro Mussagy Bay, maior, solteiro, de nacionalidade Moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100033334ª, emitido pela República da Moçambique, a 22 de Março de 2021; e
  6. Texto do artigo, página 55: Terceiro Outorgante: Agostinho N. Tawale Júnior, solteiro, natural de Pemba, de nacionalidade moçambicana e residente em Maputo, Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2202, portador do Bilhete de Identidade n.º 020101829823P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 22 de Fevereiro de 2022.
  7. Número ou marcador, página 55: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 55: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 55: A sociedade adopta a denominação Ummar, Limitada, tem a sua sede em Maputo, bairro Central, Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 1078, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, delegações, agências, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 55: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 55: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 55: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 55: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 55: Um) A sociedade tem por objecto a venda de serviços de divulgação e publicidade para empresas e individuais em plataformas digitais e comércio electrónico de bilhetes de eventos e de viagens via plataformas digitais.
  16. Número ou marcador, página 55: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  17. Número ou marcador, página 55: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos.
  18. Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 55: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 55: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT dez
  21. Texto do artigo, página 55: mil meticais, encontrando-se dividido em quatro quotas, distribuídas da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 55: a) Uma quota de 4.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 40% (sessenta por cento) do capital social, pertencente a Artur Victor Artur;
  23. Número ou marcador, página 55: b) Uma quota de 3.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 30% (quarenta por cento) do capital social, pertencente a Yuran Abdulgafaro Mussagy Bay; e.
  24. Número ou marcador, página 55: c) Uma quota de 3.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 30% (quarenta por cento) do capital social, pertencente a Agostinho N. Tawale Júnior.
  25. Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 55: (Prestações suplementares e suprimentos)
  27. Texto do artigo, página 55: Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazerem à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos em que a assembleia geral deliberar
  28. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 55: (Divisão e transmissão de quotas)
  30. Texto do artigo, página 55: A cessão total ou parcial de quotas é condicionada ao direito de preferência dos sócios.
  31. Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 55: (Assembleia geral)
  33. Texto do artigo, página 55: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre
  34. Texto do artigo, página 56: que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
  35. Número ou marcador, página 56: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 56: (Administração e representação)
  37. Número ou marcador, página 56: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercida por todos os sócios, que desde já são nomeados sócios gerentes.
  38. Número ou marcador, página 56: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta assinatura conjunta de dois sócios.
  39. Número ou marcador, página 56: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou um representante legalmente constituído.
  40. Número ou marcador, página 56: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 56: (Balanço e prestação de contas)
  42. Número ou marcador, página 56: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 56: Dois) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 56: (Resultados)
  46. Número ou marcador, página 56: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  47. Número ou marcador, página 56: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 56: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  50. Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  51. Número ou marcador, página 56: Dois) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação.
  52. Número ou marcador, página 56: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 56: (Disposições finais)
  54. Texto do artigo, página 56: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 56: Maputo, 28 de Março de 2023. O Conservador, Ilegível.
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