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Texto do artigo · p. 43 DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100632195, uma sociedade denominada DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 43 a) Hassan Al Amine, nascido a dois de Julho de mil novecentos e setenta e oito, de nacionalidade
Texto do artigo · p. 43 maliana, casado com Leila El Amin, em regime de separação de bens, portador do Passaporte n.º B0544378, emitido a quatro de Maio de dois mil e doze, com domicílio na Avenida dos Mártires da Moeda, número quinhentos e cinquenta e um, segundo andar, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 43 b) Ahmad Hobballah, nascido a um de Julho de mil novecentos e sessenta e três, de nacionalidade senegalesa, casado com Nada Fakhri, em regime de separação de bens portador do Passaporte n.º A01245886, emitido a vinte de Novembro de dois mil e catorze, com domicílio na Avenida dos Mártires da Moeda, número quinhentos e cinquenta e um segundo andar, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 43 Para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada, com a sua sede na Avenida dos Mártires de Mueda, número quinhentos cinquenta e um, segundo andar, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 43 DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada é uma sociedade constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sendo constituída por tempo indeterminado, contandose o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da escritura.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Sede
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem a sua sede na Avenida dos Mártires de Mueda, número quinhentos e cinquenta e um segundo andar, cidade de Maputo, podendo por simples decisão ou deliberação da administração, abrir ou encerrar, delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional, depois de obtidas as necessárias autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Objecto social
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem como objecto social o comércio geral de beleza, cosméticos e produtos de higiene e limpeza, e outras mercadorias com a máxima amplitude permitida por lei, onde se destaca:
Número ou marcador · p. 43 a) Comércio geral, a grosso e/ou a retalho, incluindo a importação e exportação bem como a assistência técnica e pestação de serviços afins;
Número ou marcador · p. 44 b) Prestação de serviços de gestão de participações sociais em outras sociedades, representação de outras sociedades e direitos incluindo a representação de marcas e patentes;
Número ou marcador · p. 44 c) Prestação de serviços nas áreas de consignações, mediação, angariação de investimentos, agenciamento, intermediação, representação e procurement;
Número ou marcador · p. 44 d) Promoção, mediação, avaliação, aquisição, alienação, recuperação e transformação de bens imobiliário, gestão de imóveis, bem com a intermediação imobiliária;
Número ou marcador · p. 44 e) Prestação de serviços de marketing e publicidade.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral:
Número ou marcador · p. 44 a) Constituir sociedades bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu;
Número ou marcador · p. 44 b) Associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação;
Número ou marcador · p. 44 c) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 Capital social
Texto do artigo · p. 44 O capital societário é quarenta mil meticais, à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Hassan Al Amine;
Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Ahmad Hobballah.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 44 O capital social, pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para o efeito, observar-se as formalidades por que se regem as sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 Suprimentos
Texto do artigo · p. 44 Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral aprovada, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 44 Um) A divisão e cessão de quotas dependem da anuência da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Dois) No concernente à cessão de quotas gozam do direito de preferência a sociedade e depois o sócio.
Número ou marcador · p. 44 Três) No caso de a cessão de quota não interessar nem à sociedade nem ao sócio, a quota pode ser cedida a estranhos à sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 Gerência
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercido pelos senhores Hassan Al Amine, Ahmad Hobbalah, Mahdi Al Amine e Houssam Ayman Fakih que, por este meio, ficam nomeados administradores com dispensa da caução, com a remuneração que vier a ser fixada.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores podem nomear mandatário(s) da sociedade conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 Forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 44 Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um dos administradores sem prejuízo dos poderes que tiver conferido ao mandatário estranho à sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os mandatários não podem obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação das contas do exercício anterior e a aplicação dos resultados nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Exercício económico, balanço e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 44 Um) O exercício económico ou social da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O relatório de gerência e das contas anuais incluido balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 44 Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada aos impostos, reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos ou reinvestida pelos sócios na proporção das suas quotas conforme a deliberação tomada em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 44 Quartos) Não poderão ser distribuídos dividendos enquanto a sociedade não possuir fundos suficientes para a sua actividade normal.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 44 A dissolução e liquidação da sociedade são feitas nos termos da lei e será liquidatário quem estiver no exercício do cargo de gerente no momento que se pretender realizar a liquidação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 Casos omissos
Texto do artigo · p. 44 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos é regido pela legislação por que se rege a matéria.
Texto do artigo · p. 44 Está conforme. Maputo, vinte e oito de Julho de dois mil
Texto do artigo · p. 44 quinze. — O Técnico,Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100632195, uma sociedade denominada DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 43: a) Hassan Al Amine, nascido a dois de Julho de mil novecentos e setenta e oito, de nacionalidade
  5. Texto do artigo, página 43: maliana, casado com Leila El Amin, em regime de separação de bens, portador do Passaporte n.º B0544378, emitido a quatro de Maio de dois mil e doze, com domicílio na Avenida dos Mártires da Moeda, número quinhentos e cinquenta e um, segundo andar, cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 43: b) Ahmad Hobballah, nascido a um de Julho de mil novecentos e sessenta e três, de nacionalidade senegalesa, casado com Nada Fakhri, em regime de separação de bens portador do Passaporte n.º A01245886, emitido a vinte de Novembro de dois mil e catorze, com domicílio na Avenida dos Mártires da Moeda, número quinhentos e cinquenta e um segundo andar, cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 43: Para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada, com a sua sede na Avenida dos Mártires de Mueda, número quinhentos cinquenta e um, segundo andar, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 43: Denominação e duração
  10. Texto do artigo, página 43: DIMD – Distribuidora Internacional de Mercadorias Diversas, Limitada é uma sociedade constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sendo constituída por tempo indeterminado, contandose o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da escritura.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 43: Sede
  13. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem a sua sede na Avenida dos Mártires de Mueda, número quinhentos e cinquenta e um segundo andar, cidade de Maputo, podendo por simples decisão ou deliberação da administração, abrir ou encerrar, delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional, depois de obtidas as necessárias autorizações das autoridades competentes.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 43: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem como objecto social o comércio geral de beleza, cosméticos e produtos de higiene e limpeza, e outras mercadorias com a máxima amplitude permitida por lei, onde se destaca:
  17. Número ou marcador, página 43: a) Comércio geral, a grosso e/ou a retalho, incluindo a importação e exportação bem como a assistência técnica e pestação de serviços afins;
  18. Número ou marcador, página 44: b) Prestação de serviços de gestão de participações sociais em outras sociedades, representação de outras sociedades e direitos incluindo a representação de marcas e patentes;
  19. Número ou marcador, página 44: c) Prestação de serviços nas áreas de consignações, mediação, angariação de investimentos, agenciamento, intermediação, representação e procurement;
  20. Número ou marcador, página 44: d) Promoção, mediação, avaliação, aquisição, alienação, recuperação e transformação de bens imobiliário, gestão de imóveis, bem com a intermediação imobiliária;
  21. Número ou marcador, página 44: e) Prestação de serviços de marketing e publicidade.
  22. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral:
  23. Número ou marcador, página 44: a) Constituir sociedades bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu;
  24. Número ou marcador, página 44: b) Associar-se com outras pessoas jurídicas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos de interesse económico, consórcios e associações em participação;
  25. Número ou marcador, página 44: c) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
  26. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 44: Capital social
  28. Texto do artigo, página 44: O capital societário é quarenta mil meticais, à soma de duas quotas assim distribuídas:
  29. Número ou marcador, página 44: a) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Hassan Al Amine;
  30. Número ou marcador, página 44: b) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais correspondente a cinquenta por cento do capital social pertencente ao sócio Ahmad Hobballah.
  31. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 44: Aumento do capital
  33. Texto do artigo, página 44: O capital social, pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para o efeito, observar-se as formalidades por que se regem as sociedades por quotas.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 44: Suprimentos
  36. Texto do artigo, página 44: Podem ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral aprovada, ficando todos os sócios obrigados na proporção das respectivas quotas.
  37. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 44: Divisão e cessão de quotas
  39. Número ou marcador, página 44: Um) A divisão e cessão de quotas dependem da anuência da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 44: Dois) No concernente à cessão de quotas gozam do direito de preferência a sociedade e depois o sócio.
  41. Número ou marcador, página 44: Três) No caso de a cessão de quota não interessar nem à sociedade nem ao sócio, a quota pode ser cedida a estranhos à sociedade.
  42. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 44: Gerência
  44. Número ou marcador, página 44: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercido pelos senhores Hassan Al Amine, Ahmad Hobbalah, Mahdi Al Amine e Houssam Ayman Fakih que, por este meio, ficam nomeados administradores com dispensa da caução, com a remuneração que vier a ser fixada.
  45. Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores podem nomear mandatário(s) da sociedade conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
  46. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 44: Forma de obrigar a sociedade
  48. Número ou marcador, página 44: Um) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um dos administradores sem prejuízo dos poderes que tiver conferido ao mandatário estranho à sociedade.
  49. Número ou marcador, página 44: Dois) Os mandatários não podem obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  50. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 44: Assembleia geral
  52. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação das contas do exercício anterior e a aplicação dos resultados nos termos da lei.
  53. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  54. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 44: Exercício económico, balanço e aplicação de resultados
  56. Número ou marcador, página 44: Um) O exercício económico ou social da sociedade coincide com o ano civil.
  57. Número ou marcador, página 44: Dois) O relatório de gerência e das contas anuais incluido balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  58. Número ou marcador, página 44: Três) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada aos impostos, reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos ou reinvestida pelos sócios na proporção das suas quotas conforme a deliberação tomada em assembleia geral.
  59. Texto do artigo, página 44: Quartos) Não poderão ser distribuídos dividendos enquanto a sociedade não possuir fundos suficientes para a sua actividade normal.
  60. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 44: Dissolução e liquidação
  62. Texto do artigo, página 44: A dissolução e liquidação da sociedade são feitas nos termos da lei e será liquidatário quem estiver no exercício do cargo de gerente no momento que se pretender realizar a liquidação.
  63. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 44: Casos omissos
  65. Texto do artigo, página 44: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos é regido pela legislação por que se rege a matéria.
  66. Texto do artigo, página 44: Está conforme. Maputo, vinte e oito de Julho de dois mil
  67. Texto do artigo, página 44: quinze. — O Técnico,Ilegível.
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