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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Mazoio & Filhos – Agro-pecuária, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100895919, uma entidade denominada Mazoio & Filhos – Agro-pecuária, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 36: Feliciano Armando Mazoio, casado sob o regime de comunhão de adquiridos com Elvira Bila, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103994078M, emitido aos 14 de Maio de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na Rua de Lichinga n.º 517, quarteirão 14, Bairro de Liberdade, na Cidade de Matola;
- Texto do artigo, página 36: Elvira Bila, casada sob o regime de comunhão de adquiridos com Feliciano Armando Mazoio, de nacionalidade moçambicana, natural de Xai-xai, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100552891S, emitido aos 29 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na Rua de Lichinga n.º 517, quarteirão 14, Bairro de Liberdade, na Cidade de Matola.
- Texto do artigo, página 36: Que pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Mazoio & Filhos – Agropecuária, Limitada, abreviadamente Mazoio & Filhos Agro, Limitada, tem a sua sede na Rua de Lichinga n.º 517, quarteirão 14, Bairro de Liberdade, na Cidade de Matola, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto )
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto a produção de ração, suplementos alimentares e fertilizantes naturais, criação, processamento e venda de carne de variadas espécies de gado, aves e coelhos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação social, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil maticais), sendo as quotas divididas nos termos seguintes:
- Texto do artigo, página 37: Feliciano Armando Mazoio, titular de uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital; e
- Texto do artigo, página 37: Elvira Bila, titular de uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 37: A cessão de quotas a não sócios, bem como a sua divisão depende, do prévio e expresso consentimento dos sócios e só produzirá efeitos desde a data de outorga do respectivo contrato.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração dos negócios da sociedade e a sua representação ativa e passiva, em juízo ou fora dele, compete a todos os sócios.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade pode nomear um gerente para exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais atos necessários a realização do seu objeto social.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais fecham a
- Texto do artigo, página 37: trinta e um de Dezembro de cada ano, carecendo da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até 31 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral terão os mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 24 de Março de 2018. – O Técnico,
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