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Texto do artigo · p. 4 Caprilla, S.A.
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101488616, uma entidade denominada Caprilla, S.A., que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade adopta a denominação de Caprilla, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Coop, Rua C, casa, n.º 137, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 4 Três) Mediante simples deliberação, pode o Conselho de Administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 Duração
Texto do artigo · p. 4 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 Objecto
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das actividades industrial e comercial, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 4 a) Comércio;
Número ou marcador · p. 4 b) Indústria;
Número ou marcador · p. 4 c) Parcerias empresariais;
Número ou marcador · p. 4 d) Participações;
Número ou marcador · p. 4 e) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 4 f) Armazenamento e distribuição de gás (LPG/LNG), combustíveis e lubrificantes;
Número ou marcador · p. 4 g) Transporte e logística;
Número ou marcador · p. 4 h) Venda a grosso de maquinaria diversa, equipamento eléctrico e electrónico industrial;
Número ou marcador · p. 4 i) Serviços de instalação, manutencao e reparação de equipamento diverso;
Número ou marcador · p. 4 j) Certificações;
Número ou marcador · p. 4 k) Inspecoes;
Número ou marcador · p. 4 l) Prestação de consultoria e serviços diversos;
Número ou marcador · p. 4 m) Formações;
Número ou marcador · p. 4 n) Mineração.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá exercer qualquer outra atividade de qualquer ramo para a qual deverá ser requerida a devida autorização.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 4 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de nove mil meticais.
Número ou marcador · p. 4 Dois) O capital social está dividido em trinta e seis ações com o valor nominal de duzentos e cinquenta meticais cada.
Número ou marcador · p. 4 Três) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) Em todos os aumentos do capital os accionistas têm direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que, então, possuírem.
Número ou marcador · p. 5 Cinco) O Conselho de Administração fica desde já autorizado a elevar o capital social por uma única vez, cujo limite será indicado em reunião de Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Acções
Número ou marcador · p. 5 Um) As acções serão nominativas, podendo os respectivos títulos representar mais uma acção.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os títulos provisórios ou definitivos serão assinados por dois administradores executivos, podendo as assinaturas ser apostas por chancela ou meios tipográficos de emissão.
Número ou marcador · p. 5 Três) As despesas de substituição de títulos serão por conta dos accionistas que solicitaram a substituição.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 Acções próprias
Texto do artigo · p. 5 Mediante a deliberação da Assembleia Geral, e nas condições por esta fixadas, a sociedade poderá, se a situação económica e financeira o permitir, adquirir, nos termos da lei, acções próprias desde que inteiramente liberadas e realizar sobre elas no interesse da sociedade, quaisquer operações permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 Transmissão de acções
Texto do artigo · p. 5 O accionista que pretenda alienar as suas acções, deve comunicar à sociedade aos outros accionistas, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 Acções preferenciais
Texto do artigo · p. 5 A sociedade poderá emitir acções preferenciais com ou sem direito a voto e remíveis, desde que aprovado pela Assembleia Geral, nos termos legalmente fixados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 Obrigações
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade poderá emitir obrigações ou quaisquer outros títulos de crédito, nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os títulos representativos das obrigações emitidas, provisórias ou definitivas, deverão conter a assinatura de pelo menos dois dos administradores executivos da sociedade, as quais podem ser apostas por chancela.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 Prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador · p. 5 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os accionistas,
Texto do artigo · p. 5 porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível que os accionistas possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 5 Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Eleição e mandato
Número ou marcador · p. 5 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por Assembleia Geral com observância do disposto na lei e nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros dos órgãos sociais exercem as suas funções por períodos renováveis de quatro anos e serão nomeados por uma maioria de sessenta e cinco por cento dos votos presentes.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Natureza e direito ao voto
Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os órgãos sociais nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Reuniões da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 5 Um) As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias e serão realizadas nos termos e com os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Haverá reuniões extraordinárias da Assembleia Geral por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido do Conselho de Administração ou de Conselho Fiscal ou Fiscal Único, ou quando a convocação seja requerida por accionistas que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Representação em Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 5 Qualquer dos accionistas poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por outro accionista ou por administrador da sociedade, mediante simples carta dirigida ao Conselho de Administração e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil à data da sessão.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 Votação
Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou devidamente representados
Texto do artigo · p. 5 setenta e cinco por cento do capital social, salvo os casos em que a lei exija quórum maior.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Sem prejuízo do número três seguinte, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 5 Três) As deliberações da Assembleia Geral que importem a modificação dos estatutos ou dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 Reuniões do Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho de Administração reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, trimestralmente, sendo convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de dois administradores ou do presidente do Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 5 Dois) É admitida qualquer forma de convocação das reuniões do Conselho de Administração, pelo respectivo presidente ou a quem o substitua, incluindo a convocação verbal.
Número ou marcador · p. 5 Três) As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos administradores presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 Administração e representação
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo senhor Amós Flávio Isaías.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os administradores são eleitos pelo período de dois anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleiageral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 5 Competências
Texto do artigo · p. 5 Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes para dirigir as actividades da sociedade e representá-la em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei e os estatutos não reservem à Assembleia Geral porém, competindo-lhe especialmente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 5 Forma de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 5 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 5 a) Pela assinatura conjunta de dois administradores executivos; ou
Número ou marcador · p. 5 b) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Órgão de fiscalização
Número ou marcador · p. 6 Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal ou Fiscal Único, ou por uma sociedade de auditores de contas, que exercerá o seu mandato de dois anos, sem prejuízo da reeleição por igual período consecutivo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Cabe ao Conselho de Administração propor à Assembleia Geral a designação dos membros do Conselho Fiscal que, sendo órgão colectivo, será composto por três membros, ou Fiscal Único, negociando previamente os termos e as condições dos respectivos contratos.
Número ou marcador · p. 6 Três) O órgão de fiscalização terá as competências previstas na lei.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação de Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 6 Três) O Conselho de Administração apresentará à aprovação da Assembleia Geral o balanço de contas de ganho e perdas, acompanhados de um relatório.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Resultados
Número ou marcador · p. 6 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus accionistas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela Assembleia Geral, das mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 Três) Em caso de dissolução por acordo dos accionistas, todos eles serão os seus liquidatários e partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VI
Texto do artigo · p. 6 Das disposições finais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Disposições finais
Texto do artigo · p. 6 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 31 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Caprilla, S.A.
  2. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101488616, uma entidade denominada Caprilla, S.A., que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 4: Denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta a denominação de Caprilla, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima.
  7. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Coop, Rua C, casa, n.º 137, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 4: Três) Mediante simples deliberação, pode o Conselho de Administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  9. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 4: Duração
  11. Texto do artigo, página 4: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 4: Objecto
  14. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das actividades industrial e comercial, nomeadamente:
  15. Número ou marcador, página 4: a) Comércio;
  16. Número ou marcador, página 4: b) Indústria;
  17. Número ou marcador, página 4: c) Parcerias empresariais;
  18. Número ou marcador, página 4: d) Participações;
  19. Número ou marcador, página 4: e) Importação e exportação;
  20. Número ou marcador, página 4: f) Armazenamento e distribuição de gás (LPG/LNG), combustíveis e lubrificantes;
  21. Número ou marcador, página 4: g) Transporte e logística;
  22. Número ou marcador, página 4: h) Venda a grosso de maquinaria diversa, equipamento eléctrico e electrónico industrial;
  23. Número ou marcador, página 4: i) Serviços de instalação, manutencao e reparação de equipamento diverso;
  24. Número ou marcador, página 4: j) Certificações;
  25. Número ou marcador, página 4: k) Inspecoes;
  26. Número ou marcador, página 4: l) Prestação de consultoria e serviços diversos;
  27. Número ou marcador, página 4: m) Formações;
  28. Número ou marcador, página 4: n) Mineração.
  29. Número ou marcador, página 4: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá exercer qualquer outra atividade de qualquer ramo para a qual deverá ser requerida a devida autorização.
  30. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Do capital social
  31. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  32. Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de nove mil meticais.
  33. Número ou marcador, página 4: Dois) O capital social está dividido em trinta e seis ações com o valor nominal de duzentos e cinquenta meticais cada.
  34. Número ou marcador, página 4: Três) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  35. Número ou marcador, página 4: Quatro) Em todos os aumentos do capital os accionistas têm direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que, então, possuírem.
  36. Número ou marcador, página 5: Cinco) O Conselho de Administração fica desde já autorizado a elevar o capital social por uma única vez, cujo limite será indicado em reunião de Assembleia Geral.
  37. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 5: Acções
  39. Número ou marcador, página 5: Um) As acções serão nominativas, podendo os respectivos títulos representar mais uma acção.
  40. Número ou marcador, página 5: Dois) Os títulos provisórios ou definitivos serão assinados por dois administradores executivos, podendo as assinaturas ser apostas por chancela ou meios tipográficos de emissão.
  41. Número ou marcador, página 5: Três) As despesas de substituição de títulos serão por conta dos accionistas que solicitaram a substituição.
  42. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 5: Acções próprias
  44. Texto do artigo, página 5: Mediante a deliberação da Assembleia Geral, e nas condições por esta fixadas, a sociedade poderá, se a situação económica e financeira o permitir, adquirir, nos termos da lei, acções próprias desde que inteiramente liberadas e realizar sobre elas no interesse da sociedade, quaisquer operações permitidas por lei.
  45. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 5: Transmissão de acções
  47. Texto do artigo, página 5: O accionista que pretenda alienar as suas acções, deve comunicar à sociedade aos outros accionistas, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
  48. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 5: Acções preferenciais
  50. Texto do artigo, página 5: A sociedade poderá emitir acções preferenciais com ou sem direito a voto e remíveis, desde que aprovado pela Assembleia Geral, nos termos legalmente fixados.
  51. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 5: Obrigações
  53. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade poderá emitir obrigações ou quaisquer outros títulos de crédito, nos termos das disposições legais aplicáveis e nas condições fixadas pela Assembleia Geral.
  54. Número ou marcador, página 5: Dois) Os títulos representativos das obrigações emitidas, provisórias ou definitivas, deverão conter a assinatura de pelo menos dois dos administradores executivos da sociedade, as quais podem ser apostas por chancela.
  55. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 5: Prestações suplementares e suprimentos
  57. Número ou marcador, página 5: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os accionistas,
  58. Texto do artigo, página 5: porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da Assembleia Geral.
  59. Número ou marcador, página 5: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível que os accionistas possam emprestar à sociedade.
  60. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
  61. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 5: Órgãos sociais
  63. Texto do artigo, página 5: Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  64. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 5: Eleição e mandato
  66. Número ou marcador, página 5: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por Assembleia Geral com observância do disposto na lei e nos presentes estatutos.
  67. Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros dos órgãos sociais exercem as suas funções por períodos renováveis de quatro anos e serão nomeados por uma maioria de sessenta e cinco por cento dos votos presentes.
  68. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  69. Texto do artigo, página 5: Natureza e direito ao voto
  70. Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os órgãos sociais nos termos da lei e dos estatutos.
  71. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  72. Texto do artigo, página 5: Reuniões da Assembleia Geral
  73. Número ou marcador, página 5: Um) As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias e serão realizadas nos termos e com os presentes estatutos.
  74. Número ou marcador, página 5: Dois) Haverá reuniões extraordinárias da Assembleia Geral por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido do Conselho de Administração ou de Conselho Fiscal ou Fiscal Único, ou quando a convocação seja requerida por accionistas que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
  75. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 5: Representação em Assembleia Geral
  77. Texto do artigo, página 5: Qualquer dos accionistas poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por outro accionista ou por administrador da sociedade, mediante simples carta dirigida ao Conselho de Administração e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil à data da sessão.
  78. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  79. Texto do artigo, página 5: Votação
  80. Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou devidamente representados
  81. Texto do artigo, página 5: setenta e cinco por cento do capital social, salvo os casos em que a lei exija quórum maior.
  82. Número ou marcador, página 5: Dois) Sem prejuízo do número três seguinte, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
  83. Número ou marcador, página 5: Três) As deliberações da Assembleia Geral que importem a modificação dos estatutos ou dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
  84. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  85. Texto do artigo, página 5: Reuniões do Conselho de Administração
  86. Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho de Administração reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, trimestralmente, sendo convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de dois administradores ou do presidente do Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  87. Número ou marcador, página 5: Dois) É admitida qualquer forma de convocação das reuniões do Conselho de Administração, pelo respectivo presidente ou a quem o substitua, incluindo a convocação verbal.
  88. Número ou marcador, página 5: Três) As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos administradores presentes ou representados.
  89. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  90. Texto do artigo, página 5: Administração e representação
  91. Número ou marcador, página 5: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo senhor Amós Flávio Isaías.
  92. Número ou marcador, página 5: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de dois anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleiageral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
  93. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
  94. Texto do artigo, página 5: Competências
  95. Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes para dirigir as actividades da sociedade e representá-la em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei e os estatutos não reservem à Assembleia Geral porém, competindo-lhe especialmente.
  96. Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO
  97. Texto do artigo, página 5: Forma de obrigar a sociedade
  98. Texto do artigo, página 5: A sociedade obriga-se:
  99. Número ou marcador, página 5: a) Pela assinatura conjunta de dois administradores executivos; ou
  100. Número ou marcador, página 5: b) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
  101. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  102. Texto do artigo, página 6: Órgão de fiscalização
  103. Número ou marcador, página 6: Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal ou Fiscal Único, ou por uma sociedade de auditores de contas, que exercerá o seu mandato de dois anos, sem prejuízo da reeleição por igual período consecutivo.
  104. Número ou marcador, página 6: Dois) Cabe ao Conselho de Administração propor à Assembleia Geral a designação dos membros do Conselho Fiscal que, sendo órgão colectivo, será composto por três membros, ou Fiscal Único, negociando previamente os termos e as condições dos respectivos contratos.
  105. Número ou marcador, página 6: Três) O órgão de fiscalização terá as competências previstas na lei.
  106. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
  107. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  108. Texto do artigo, página 6: Balanço e prestação de contas
  109. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  110. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação de Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  111. Número ou marcador, página 6: Três) O Conselho de Administração apresentará à aprovação da Assembleia Geral o balanço de contas de ganho e perdas, acompanhados de um relatório.
  112. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  113. Texto do artigo, página 6: Resultados
  114. Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  115. Número ou marcador, página 6: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
  116. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  117. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  118. Texto do artigo, página 6: Dissolução e liquidação da sociedade
  119. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus accionistas.
  120. Número ou marcador, página 6: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela Assembleia Geral, das mais amplos poderes para o efeito.
  121. Número ou marcador, página 6: Três) Em caso de dissolução por acordo dos accionistas, todos eles serão os seus liquidatários e partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da Assembleia Geral.
  122. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI
  123. Texto do artigo, página 6: Das disposições finais
  124. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  125. Texto do artigo, página 6: Disposições finais
  126. Texto do artigo, página 6: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  127. Texto do artigo, página 6: Maputo, 31 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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