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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Dieuk Engineering, S.A.
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105004866, uma sociedade denominada Dieuk Engineering, S.A. que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, número 1 do DecretoLei n.º o 2/2005, revisto em 2013 de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na República de Moçambique por:
- Texto do artigo, página 13: ART IGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação)
- Texto do artigo, página 13: Constituir entre si uma sociedade anónima com a denominação social de Dieuk Engineering, S.A, doravante sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Sede)
- Texto do artigo, página 13: Que a sociedade ficará domiciliada na Rua João Carlos Raposo Beirão, Cidade de Maputo, Edifício 327, Bairro Central Polana.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: Que a sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal: A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 13: a) limpeza de resíduos e limpeza industrial;
- Número ou marcador, página 13: b) fabricação metalúrgica e tubagem;
- Número ou marcador, página 13: c) desenhos gráficos;
- Número ou marcador, página 13: d) serviços de arquitectura e engenharia mecânica e de energia;
- Número ou marcador, página 13: e) prestação de quaisquer tipos de serviços permitidos por lei;
- Número ou marcador, página 13: f) participação em capital social de outras sociedades;
- Número ou marcador, página 13: g) consultoria de engenharia.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá, ainda, desenvolver quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiarias às suas actividades principais, tendentes a maximizálas através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e desde que a decisão seja aprovada pela administração.
- Número ou marcador, página 13: Três) Mediante deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderão participar no capital social de outras sociedades de objecto diferente do da sociedade ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), sendo representada por 250 (duzentas e cinquenta) acções ordinárias com valor nominal de mil meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 13: Dois) As acções são nominativas aos portadores distribuídos entre as partes nos termos do documento complementar que se junta ao presente contrato da sociedade como anexo I, dele fazendo parte integrante.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e gestão)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração e representação da sociedade competem a um Conselho de Administração composto por um número de três ou cinco administradores, um dos quais exercerá as funções de presidente, tendo este voto de qualidade nas deliberações.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração fixarlhes-á as cauções que devem prestar, caso o considere necessário.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Nomeação e representação dos menores)
- Número ou marcador, página 13: Um) Valendo como deliberação social, e sendo os restantes accionistas, menores de idade, fica desde já nomeado para um mandato em tempo indeterminado o seguinte membro do Conselho de Administração:
- Texto do artigo, página 13: Presidente do Conselho de Administração: Kelvin Mccartney Mukuchamano.
- Número ou marcador, página 13: Dois) É nomeado o accionista Kelvin Mccartney Mukuchamano, como representante legal dos menores até que estes atinjam a maior idade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Auditoria)
- Texto do artigo, página 13: A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal que poderá ser uma sociedade de auditores ou um auditor de contas certificado, podendo ser reeleito anualmente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Obrigações)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade fica obrigada: pela assinatura do Administrador representante.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Responsabilidades de constituição)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade assume, até ao montante do respectivo capital social, a responsabilidade
- Texto do artigo, página 13: pelas despesas que tenham sido efectuadas com vista à constituição da sociedade e ao seu início de actividade.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 20 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
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