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Texto do artigo · p. 26 Kwengane Transporte, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Março de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105043118, uma sociedade denominada Kwengane Transporte, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa e seguintes do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 26 Armindo Zefanias Macaringue, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Machava Sede, portador do B.I. n.˚ 100100323645J, emitido pelo
Texto do artigo · p. 26 Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, a 30 de Dezembro de 2020; e
Texto do artigo · p. 26 José Aurélio Macaringue, estado civil solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana residente no bairro são Damaso, portador do n.˚110101674971F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 8 de Junho de 2022. Pelo presente escrito particular constituem
Texto do artigo · p. 26 uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade denominar-se-a Kwengane Transporte, Limitada. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, centrando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Sede)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem a sua sede na Av. Josina Machel, n.˚ 317 bairro de Matola Gare, Província de Maputo, podendo por decisão do sócio abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Objeto social)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objeto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 26 a) aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 26 b) serviços de trasnsporte semicolectivo;
Número ou marcador · p. 26 c) logistica.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Por decisão dos sócios, com a devida autorização, a sociedade poderá exercer actividade conexas, tais como serviços gerais complementares ou subsidiárias a actividade principal, bem como acrescentar o objeto social da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO II Do capital social, e administração
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT
Texto do artigo · p. 27 (cinquenta mil meticais) dividido por duas quotas iguais, uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social, pertencente ao sócio Armindo Zefanias Macaringue,outra com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital, pertencente ao sócio Jose Aurelio Macaringue.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do Senhor Armindo Zefanias Macaringue, como sócio gerente e com plenos poderes A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente, ou por um dos sócios no caso da ausência do gerente ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A movimentação de contas bancárias obriga a assinatura do gerente da empresa.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Lucros)
Texto do artigo · p. 27 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 27 Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continua com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito e do sócio ainda em vida, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto as quotas permanecerem indivisas.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Em todo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Está conforme. Maputo, 20 de Março de 2025. —
Texto do artigo · p. 27 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Kwengane Transporte, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Março de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105043118, uma sociedade denominada Kwengane Transporte, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa e seguintes do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 26: Armindo Zefanias Macaringue, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Machava Sede, portador do B.I. n.˚ 100100323645J, emitido pelo
  5. Texto do artigo, página 26: Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo, a 30 de Dezembro de 2020; e
  6. Texto do artigo, página 26: José Aurélio Macaringue, estado civil solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana residente no bairro são Damaso, portador do n.˚110101674971F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 8 de Junho de 2022. Pelo presente escrito particular constituem
  7. Texto do artigo, página 26: uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 26: (Denominação)
  11. Texto do artigo, página 26: A sociedade denominar-se-a Kwengane Transporte, Limitada. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
  12. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 26: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, centrando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato social.
  15. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 26: (Sede)
  17. Texto do artigo, página 26: A sociedade tem a sua sede na Av. Josina Machel, n.˚ 317 bairro de Matola Gare, Província de Maputo, podendo por decisão do sócio abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
  18. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 26: (Objeto social)
  20. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objeto principal o exercício das seguintes actividades:
  21. Número ou marcador, página 26: a) aluguer de viaturas;
  22. Número ou marcador, página 26: b) serviços de trasnsporte semicolectivo;
  23. Número ou marcador, página 26: c) logistica.
  24. Número ou marcador, página 26: Dois) Por decisão dos sócios, com a devida autorização, a sociedade poderá exercer actividade conexas, tais como serviços gerais complementares ou subsidiárias a actividade principal, bem como acrescentar o objeto social da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do capital social, e administração
  26. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT
  29. Texto do artigo, página 27: (cinquenta mil meticais) dividido por duas quotas iguais, uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social, pertencente ao sócio Armindo Zefanias Macaringue,outra com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital, pertencente ao sócio Jose Aurelio Macaringue.
  30. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 27: (Administração, representação da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do Senhor Armindo Zefanias Macaringue, como sócio gerente e com plenos poderes A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente, ou por um dos sócios no caso da ausência do gerente ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  33. Número ou marcador, página 27: Dois) A movimentação de contas bancárias obriga a assinatura do gerente da empresa.
  34. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  35. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
  37. Número ou marcador, página 27: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e prestação de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 27: (Lucros)
  41. Texto do artigo, página 27: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação)
  44. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei.
  45. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
  47. Número ou marcador, página 27: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continua com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito e do sócio ainda em vida, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto as quotas permanecerem indivisas.
  48. Número ou marcador, página 27: Dois) Em todo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 27: Está conforme. Maputo, 20 de Março de 2025. —
  50. Texto do artigo, página 27: O Conservador, Ilegível.
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