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Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos carece formar uma associação com a designação Associação Jordão de Nacurare, requereu a Administração do Distrito de Murrupula, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, e legalmente passíveis e que por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Francisco Jorge Muririua, Valentim Gonçalves Ingela, Estefânia Rafael, Lemos Albino Nivaviha, Lucas Mualaneque Castomo, Esmeralda de Alzira Florinda Carlos, Luísa Alberto, Fátima Manuel, Sualehe Ambrósio, Teresa Alige Thapaue.

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5 do Decreto Lei n.º 8/1991, reconheço a referida organização. Nestes termos e no disposto ao artigo 5 do número 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Jordão de Nacurare.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Murrupula, 22 de Maio de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.

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Texto do artigo, página 3: Despacho
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos carece formar uma associação com a designação Associação Jordão de Nacurare, requereu a Administração do Distrito de Murrupula, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação, que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, e legalmente passíveis e que por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Francisco Jorge Muririua, Valentim Gonçalves Ingela, Estefânia Rafael, Lemos Albino Nivaviha, Lucas Mualaneque Castomo, Esmeralda de Alzira Florinda Carlos, Luísa Alberto, Fátima Manuel, Sualehe Ambrósio, Teresa Alige Thapaue.
Texto do artigo, página 3: No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5 do Decreto Lei n.º 8/1991, reconheço a referida organização. Nestes termos e no disposto ao artigo 5 do número 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Jordão de Nacurare.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Murrupula, 22 de Maio de 2024. A Administradora do Distrito, Regina Paulino.

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