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Texto do artigo · p. 28 Pak Group, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100634279 uma entidade denominada, Pak Group, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Anibal Mauricio Gune, casado, natural de Canda – Zavala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 11100079691B, emitido aos vinte dezassete de Fevereiro de dois mil e dez e residente nesta cidade de Maputo, que outorga em representação de Yousaf Hassan Chughtai, casado, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AH4123133, com validade a oito de Dezembro de dois mil e dezoito; Ismat Sultana, casada, de nacionalidade paquistanesa, portadora do Passaporte n.º AF5778302, com validade a nove de Abril de dois mil e dezasseis; Madiha Hassan, casada, de nacionalidade paquistanesa, portadora do Passaporte n.º CG6805822, com validade a nove de Setembro de dois mil e dezanove e da firma Pak Group, com sede em Dubai.
Texto do artigo · p. 28 Que pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que irá reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Pak Group, Limitada, é constituída sob forma de sociedade comercial e industrial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede e representação)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade é de âmbito nacional, tem a sede na Rua número mil duzentos e noventa e três, perpendicular a Avenida kwame Nkrumah Sommerscchild, casa número cento e treze, na cidade de Maputo, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal: Desenvolvimento da agricultura importação, a sociedade tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 28 a) Produção alimentar e comercialização; b) Reprodução animal; c) Exportação e importação de produtos
Texto do artigo · p. 28 agrícola.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade pode exercer quaisquer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que seja devidamente autorizada;
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcios e joint-ventures, adquirir quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais;
Número ou marcador · p. 29 Quatro) A sociedade pode ser representante de outras sociedades, empresas nacionais e de provenientes de fora do país.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de Cinquenta mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas desiguais, sendo três de mil meticias, pertencente aos três sócios, Yousaf Hassan Chughtai, Ismat Sultana e Madiha Hassan, repartido em partes iguais de trezentos e trinta três meticais e trinta três centavos, outra de quarenta e nove mil meticais, pertencente a Pak Group.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 29 A cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral dos sócios reunirse-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada, fax ou outro meio que se deliberar ser conveniente dirigido a cada um dos sócios com antecedência minima de sete dias.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade compete aos sócios que desde já ficam nomeados administradores, com dispena de caução.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, com excepção de transações bancarias que requererão a assinatura dos sócios ou seus representantes.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Os actos de mero expediente rotineiro bastam a assinatura de um ou mais sócios ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 29 Os prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á:
Número ou marcador · p. 29 a) Vinte por cento para o fundo de reserva legal da sociedade;
Número ou marcador · p. 29 b) Vinte por cento para investimentos e desenvolvimentos da sociedade; e
Número ou marcador · p. 29 c) O remanescente para os dividendos aos sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os sócios de amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Em tudo o que for omisso no presente contrato da sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, trinta de Julho de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Pak Group, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100634279 uma entidade denominada, Pak Group, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: Anibal Mauricio Gune, casado, natural de Canda – Zavala, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 11100079691B, emitido aos vinte dezassete de Fevereiro de dois mil e dez e residente nesta cidade de Maputo, que outorga em representação de Yousaf Hassan Chughtai, casado, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AH4123133, com validade a oito de Dezembro de dois mil e dezoito; Ismat Sultana, casada, de nacionalidade paquistanesa, portadora do Passaporte n.º AF5778302, com validade a nove de Abril de dois mil e dezasseis; Madiha Hassan, casada, de nacionalidade paquistanesa, portadora do Passaporte n.º CG6805822, com validade a nove de Setembro de dois mil e dezanove e da firma Pak Group, com sede em Dubai.
  4. Texto do artigo, página 28: Que pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que irá reger-se pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Pak Group, Limitada, é constituída sob forma de sociedade comercial e industrial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 28: (Sede e representação)
  10. Texto do artigo, página 28: A sociedade é de âmbito nacional, tem a sede na Rua número mil duzentos e noventa e três, perpendicular a Avenida kwame Nkrumah Sommerscchild, casa número cento e treze, na cidade de Maputo, República de Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal: Desenvolvimento da agricultura importação, a sociedade tem por objectivos:
  17. Número ou marcador, página 28: a) Produção alimentar e comercialização; b) Reprodução animal; c) Exportação e importação de produtos
  18. Texto do artigo, página 28: agrícola.
  19. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade pode exercer quaisquer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que seja devidamente autorizada;
  20. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcios e joint-ventures, adquirir quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais;
  21. Número ou marcador, página 29: Quatro) A sociedade pode ser representante de outras sociedades, empresas nacionais e de provenientes de fora do país.
  22. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de Cinquenta mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas desiguais, sendo três de mil meticias, pertencente aos três sócios, Yousaf Hassan Chughtai, Ismat Sultana e Madiha Hassan, repartido em partes iguais de trezentos e trinta três meticais e trinta três centavos, outra de quarenta e nove mil meticais, pertencente a Pak Group.
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 29: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  27. Texto do artigo, página 29: A cessão de quotas entre sócios é livre.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral dos sócios reunirse-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária sempre que necessário.
  31. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada, fax ou outro meio que se deliberar ser conveniente dirigido a cada um dos sócios com antecedência minima de sete dias.
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 29: (Administração e representação)
  34. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade compete aos sócios que desde já ficam nomeados administradores, com dispena de caução.
  35. Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, com excepção de transações bancarias que requererão a assinatura dos sócios ou seus representantes.
  37. Número ou marcador, página 29: Quatro) Os actos de mero expediente rotineiro bastam a assinatura de um ou mais sócios ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  38. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 29: (Lucros e perdas)
  40. Texto do artigo, página 29: Os prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á:
  41. Número ou marcador, página 29: a) Vinte por cento para o fundo de reserva legal da sociedade;
  42. Número ou marcador, página 29: b) Vinte por cento para investimentos e desenvolvimentos da sociedade; e
  43. Número ou marcador, página 29: c) O remanescente para os dividendos aos sócios.
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
  46. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
  47. Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os sócios de amplos poderes para o efeito.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  50. Texto do artigo, página 29: Em tudo o que for omisso no presente contrato da sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 29: Maputo, trinta de Julho de dois mil e quinze.
  52. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
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