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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: M.A. Consultores, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia sete de Julho de dois mil e quinze, lavrada de folhas quarenta e três a folhas quarenta e oito do livro de escrituras avulsas número cinquenta e quatro, do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo do Mestre João Jaime Ndaipa Maruma, notário superior do mesmo cartório, foi constituída entre Ossama Miaahmed Assane e Aboo Bakar, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada M.A. Consultores, Limitada, a qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Firma)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída sob a forma de Sociedade por quotas e adopta a firma M.A. Consultores, Limitada.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas;
- Número ou marcador, página 37: a) Contabilidade;
- Número ou marcador, página 37: b) Fiscalidade;
- Número ou marcador, página 37: c) Laboral;
- Número ou marcador, página 37: d) Recursos humanos;
- Número ou marcador, página 37: e) Comercial;
- Número ou marcador, página 37: f) Jurídica;
- Número ou marcador, página 37: g) Mandato forense;
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, sempre que a assembleia geral assim o delibere, e após a necessária autorização da entidade cometente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua Artur Canto de Resende número duzentos e sessenta e sete, rés-do-chão, sala dez, na cidade da Beira, província de Sofala.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer outro local do pais, podendo abrir sucursais, delegações, ou outra forma de representação no território nacional, com a devida deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Aboo Bakar uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais, e outra quota de igual valor ao socio Ossama Miaahmed Assane.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O aumento do capital social determinado pela expansão da actividade social, bem como as modalidades da respectiva realização, serão objectos de deliberações da assembleia geral, para o qual os sócios deverão observar as formalidades legais a aplicar.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 37: Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade, da qual esta necessite, nos termos e condições a ser decidido em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade e sua representação será remunerada, e fica a cargo dos sócios Aboo Bakar e Ossama Miaahmed Assane, que desde já são nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Os sócios administradores poderão representar a sociedade em juízo e fora dele, podendo ainda constituir procuradores para determinados actos ou categoria de actos.
- Número ou marcador, página 37: Três) Para vincular a sociedade em todos seus actos e contratos, é suficiente a assinatura de qualquer um dos sócios administradores.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Deliberações)
- Número ou marcador, página 37: Um) Qualquer deliberação tendo em vista a alteração do contrato social, passa por deliberação unânime de todos sócios.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Qualquer procedimento de aumento ou redução de capital social e seu quórum deliberativo, aplica-se subsidiariamente as disposições contidas no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 37: Um) A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, gozando esta do direito de preferência na respectiva aquisição.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A admissão de qualquer novo sócio, passa por deliberação unânime de todos sócios.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta dos resultados
- Texto do artigo, página 37: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 37: Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão postos à disposição dos sócios ou aplicados de acordo com a decisão por ambos tomada.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Omissões)
- Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme.
- Texto do artigo, página 37: Primeiro Cartório Notarial da Beira, nove de Julho de dois mil e quinze. — A Notária Técnica, Jaquelina Jaime Nuva Singano Vinho.
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