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Texto do artigo · p. 7 ADNOC Petroluem, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade ADNOC Petroluem, Limitada, matriculada sob NUEL 100687690, entre, Abdirizaq Farah Nur, casado, natural de Kenya de nacionalidade kenyana e Ahmed Mohamed Elmi, casado, natural de Kenya de nacionalidade kenyana, todos residentes na
Texto do artigo · p. 8 cidade da Beira, constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial as cláusulas seguintes.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Denominação
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação ADNOC Petroluem, Limitada, por quotas de responsabilidade limitada, constitui-se por tempo indeterminado, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede no bairro da Manga, cidade da Beira, podendo abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formais de representação em território nacional, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem como objecto: A prestação de serviços, abastecimento de combustível.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação ou outras actividades conexas complementares ao serviço social, desde que para tal a assembleia geral assim o delibere e obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, no valor de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), correspondentes a soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Abdirizaq Farah Nur, com uma de valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 8 b) Ahmed Mohamed Elmi, com uma quota de valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Divisão e cessão de quota
Número ou marcador · p. 8 Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A transmissão de quotas para terceiros dependem do prévio consentimento da sociedade, em deliberação para o efeito tomada em assembleia geral, gozando a sociedade em primeiro lugar os sócios na proporção das respectivas quotas, em segundo, do direito de preferências na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Gestão do capital
Número ou marcador · p. 8 Um) Não poderão exigir-se prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral sob proposta dos mesmos.
Número ou marcador · p. 8 Três) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes de acordo com a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e apenas para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral reunirão por iniciativa de um dos sócios ou gerência, por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias e a convocatória deverá indicar o dia, hora e ordem dos trabalhos da reunião.
Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia geral poderão ter lugar em qualquer local a designar na cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Representatividade
Texto do artigo · p. 8 A sociedade será representada em juízo e fora dele activa e passivamente pelo sócio, Abdirizaq Farah Nur, na sua ausência poderá ser assinado por outro sócio, ou por um trabalhador constituido.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Competência do gerente
Número ou marcador · p. 8 Um) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes a realização do abjecto social que a lei e os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O gerente pode delegar quaisquer poderes a outros sócios, bem como constituir mandatários nos termos e para efeitos estabelecidos pela lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Assinaturas
Texto do artigo · p. 8 A sociedade fica obrigada: Pela assinatura do seguinte sócio, Abdirizaq
Texto do artigo · p. 8 Farah Nur.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Das disposição geral
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 8 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Os lucros
Número ou marcador · p. 8 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 8 Dois) comprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução
Texto do artigo · p. 8 Por morte ou interdição de qualquer sócio a sociedade não dissolve, mais continuará com os sócios sobre vivos ou capaz e herdeiro ou representantes do sócio falecido ou interdito, que exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota se mantiver indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ia nas disposições do código comercial, lei das sociedades por quotas e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Beira, 30 de Dezembro de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 8 — Conservadora Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: ADNOC Petroluem, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade ADNOC Petroluem, Limitada, matriculada sob NUEL 100687690, entre, Abdirizaq Farah Nur, casado, natural de Kenya de nacionalidade kenyana e Ahmed Mohamed Elmi, casado, natural de Kenya de nacionalidade kenyana, todos residentes na
  3. Texto do artigo, página 8: cidade da Beira, constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial as cláusulas seguintes.
  4. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 8: Denominação
  7. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação ADNOC Petroluem, Limitada, por quotas de responsabilidade limitada, constitui-se por tempo indeterminado, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 8: Sede
  10. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede no bairro da Manga, cidade da Beira, podendo abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formais de representação em território nacional, mediante deliberação da assembleia geral.
  11. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem como objecto: A prestação de serviços, abastecimento de combustível.
  12. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação ou outras actividades conexas complementares ao serviço social, desde que para tal a assembleia geral assim o delibere e obtenha as necessárias autorizações.
  13. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
  14. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, no valor de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), correspondentes a soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
  16. Número ou marcador, página 8: a) Abdirizaq Farah Nur, com uma de valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social;
  17. Número ou marcador, página 8: b) Ahmed Mohamed Elmi, com uma quota de valor nominal de cinco milhões de meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social.
  18. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 8: Divisão e cessão de quota
  20. Número ou marcador, página 8: Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios é livre.
  21. Número ou marcador, página 8: Dois) A transmissão de quotas para terceiros dependem do prévio consentimento da sociedade, em deliberação para o efeito tomada em assembleia geral, gozando a sociedade em primeiro lugar os sócios na proporção das respectivas quotas, em segundo, do direito de preferências na sua aquisição.
  22. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 8: Gestão do capital
  24. Número ou marcador, página 8: Um) Não poderão exigir-se prestações suplementares de capital.
  25. Número ou marcador, página 8: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral sob proposta dos mesmos.
  26. Número ou marcador, página 8: Três) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes de acordo com a deliberação da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Da assembleia geral
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
  30. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e apenas para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  31. Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral reunirão por iniciativa de um dos sócios ou gerência, por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigido aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias e a convocatória deverá indicar o dia, hora e ordem dos trabalhos da reunião.
  32. Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral poderão ter lugar em qualquer local a designar na cidade da Beira.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 8: Representatividade
  35. Texto do artigo, página 8: A sociedade será representada em juízo e fora dele activa e passivamente pelo sócio, Abdirizaq Farah Nur, na sua ausência poderá ser assinado por outro sócio, ou por um trabalhador constituido.
  36. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 8: Competência do gerente
  38. Número ou marcador, página 8: Um) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes a realização do abjecto social que a lei e os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 8: Dois) O gerente pode delegar quaisquer poderes a outros sócios, bem como constituir mandatários nos termos e para efeitos estabelecidos pela lei das sociedades por quotas.
  40. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 8: Assinaturas
  42. Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada: Pela assinatura do seguinte sócio, Abdirizaq
  43. Texto do artigo, página 8: Farah Nur.
  44. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Das disposição geral
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 8: Os lucros
  50. Número ou marcador, página 8: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja reintegrá-la.
  51. Número ou marcador, página 8: Dois) comprido o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados em assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 8: Dissolução
  54. Texto do artigo, página 8: Por morte ou interdição de qualquer sócio a sociedade não dissolve, mais continuará com os sócios sobre vivos ou capaz e herdeiro ou representantes do sócio falecido ou interdito, que exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota se mantiver indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
  55. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  56. Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  58. Texto do artigo, página 8: Em tudo o omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ia nas disposições do código comercial, lei das sociedades por quotas e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 8: Está conforme. Beira, 30 de Dezembro de dois mil e quinze.
  60. Texto do artigo, página 8: — Conservadora Técnica, Ilegível.
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