LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 76 Sousa Transportes e Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 76 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100735083 uma sociedade denominada Sousa Transportes e Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 76 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre
Texto do artigo · p. 76 Primeiro. Ailton Alige Men de Sousa, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, filho de Feliciano Nelson Pinho de Sousa e de Zelia Maria Men de Sousa, nascido aos 13 de Dezembro de 1986. Residente na Avenida Karl Marx, n.° 1709, 3.’ andar esquerdo, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102268911F, de 19 de Fevereiro de dois mil e quinze, emitido em Maputo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 76 Segundo. Érica Michelle Maciel de Barros, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, filha de Francisco António Graça de Barros e de Isabel Maria Cesar Macial, nascida aos 22 de Setembro de 1992, residente na Avenida Karl Marx, n.º 1709, 3.º andar Esquerdo, bairro Central, nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.o 110100460649B, de 11 de Novembro de dois mil e quinze, emitido em Maputo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 76 Terceiro. Kiara Lais Barros de Sousa, solteira, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, filha de Ailton Alige Men de Sousa e de Érica Michelle Maciel de Barros, nascido aos 23 de Setembro de 2012, residente na Avenida Karl Marx, n.º 1709, 3.º andar esquerdo, bairro Central, nesta cidade, portadora do bilhete de Identidade n.º 110105124838C, de 20 de Fevereiro de dois mil e quinze, emitido em Maputo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo · p. 76 Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 76 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 76 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 76 A sociedade adopta a denominação de Sousa Transportes e Investimentos, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Avenida 24 de Julho, n.° 1291, 2.º andar direito, bairro Central podendo abrir delegações ou filiais, sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 76 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 76 Duração
Texto do artigo · p. 76 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 76 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 76 Objecto social
Número ou marcador · p. 76 Um) A sociedade tem por objecto: a) Aluguer de viaturas; (camiões e carinhas);
Número ou marcador · p. 76 b) Prestação de serviços na área de transporte; c)Transporte de carga; d)Venda de viaturas ligeiras e pesadas;
Número ou marcador · p. 76 e) Compra e venda de equipamentos informáticos;
Número ou marcador · p. 76 f) Compra e venda de material eléctrico;
Número ou marcador · p. 76 g) Venda de material de escritório, limpeza de equipamentos industriais e edifícios.
Número ou marcador · p. 76 Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 76 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 76 Do capital social
Texto do artigo · p. 76 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 76 a) Uma quota no valor nominal de doze mil meticais, pertencente ao sócio Ailton Alige Men de Sousa, correspondente a sessenta porcento do capital social;
Número ou marcador · p. 76 b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, pertencente a sócia Erica Michelle Maciel de Barros, correspondente a vinte por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 76 c) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, pertencente a sócia Kiara Lais Barros de Sousa, correspondente a vinte porcento do capital.
Número ou marcador · p. 76 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 76 Aumento e redução do capital
Texto do artigo · p. 76 O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 76 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 76 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 76 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 76 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios.
Número ou marcador · p. 77 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 77 Administração
Número ou marcador · p. 77 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo Senhor Ailton Alige Men de Sousa.
Número ou marcador · p. 77 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 77 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 77 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
Número ou marcador · p. 77 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 77 Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 77 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez em cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 77 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 77 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 77 Herdeiros
Texto do artigo · p. 77 Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 77 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 77 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 77 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 77 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 77 Casos omissos
Texto do artigo · p. 77 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 77 Maputo,19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 76: Sousa Transportes e Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 76: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100735083 uma sociedade denominada Sousa Transportes e Investimentos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 76: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre
  4. Texto do artigo, página 76: Primeiro. Ailton Alige Men de Sousa, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, filho de Feliciano Nelson Pinho de Sousa e de Zelia Maria Men de Sousa, nascido aos 13 de Dezembro de 1986. Residente na Avenida Karl Marx, n.° 1709, 3.’ andar esquerdo, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102268911F, de 19 de Fevereiro de dois mil e quinze, emitido em Maputo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 76: Segundo. Érica Michelle Maciel de Barros, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, filha de Francisco António Graça de Barros e de Isabel Maria Cesar Macial, nascida aos 22 de Setembro de 1992, residente na Avenida Karl Marx, n.º 1709, 3.º andar Esquerdo, bairro Central, nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.o 110100460649B, de 11 de Novembro de dois mil e quinze, emitido em Maputo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 76: Terceiro. Kiara Lais Barros de Sousa, solteira, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, filha de Ailton Alige Men de Sousa e de Érica Michelle Maciel de Barros, nascido aos 23 de Setembro de 2012, residente na Avenida Karl Marx, n.º 1709, 3.º andar esquerdo, bairro Central, nesta cidade, portadora do bilhete de Identidade n.º 110105124838C, de 20 de Fevereiro de dois mil e quinze, emitido em Maputo, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 76: Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 76: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 76: Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 76: A sociedade adopta a denominação de Sousa Transportes e Investimentos, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Avenida 24 de Julho, n.° 1291, 2.º andar direito, bairro Central podendo abrir delegações ou filiais, sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
  11. Número ou marcador, página 76: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 76: Duração
  13. Texto do artigo, página 76: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 76: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 76: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 76: Um) A sociedade tem por objecto: a) Aluguer de viaturas; (camiões e carinhas);
  17. Número ou marcador, página 76: b) Prestação de serviços na área de transporte; c)Transporte de carga; d)Venda de viaturas ligeiras e pesadas;
  18. Número ou marcador, página 76: e) Compra e venda de equipamentos informáticos;
  19. Número ou marcador, página 76: f) Compra e venda de material eléctrico;
  20. Número ou marcador, página 76: g) Venda de material de escritório, limpeza de equipamentos industriais e edifícios.
  21. Número ou marcador, página 76: Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
  22. Número ou marcador, página 76: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 76: Do capital social
  24. Texto do artigo, página 76: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 76: a) Uma quota no valor nominal de doze mil meticais, pertencente ao sócio Ailton Alige Men de Sousa, correspondente a sessenta porcento do capital social;
  26. Número ou marcador, página 76: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, pertencente a sócia Erica Michelle Maciel de Barros, correspondente a vinte por cento do capital social;
  27. Número ou marcador, página 76: c) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, pertencente a sócia Kiara Lais Barros de Sousa, correspondente a vinte porcento do capital.
  28. Número ou marcador, página 76: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 76: Aumento e redução do capital
  30. Texto do artigo, página 76: O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
  31. Número ou marcador, página 76: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 76: Divisão e cessão de quotas
  33. Número ou marcador, página 76: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  34. Número ou marcador, página 76: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios.
  35. Número ou marcador, página 77: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 77: Administração
  37. Número ou marcador, página 77: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo Senhor Ailton Alige Men de Sousa.
  38. Número ou marcador, página 77: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 77: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  40. Número ou marcador, página 77: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
  41. Número ou marcador, página 77: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 77: Da assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 77: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez em cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 77: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  45. Número ou marcador, página 77: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 77: Herdeiros
  47. Texto do artigo, página 77: Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 77: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 77: Dissolução e liquidação da sociedade
  50. Texto do artigo, página 77: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  51. Número ou marcador, página 77: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 77: Casos omissos
  53. Texto do artigo, página 77: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 77: Maputo,19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.