LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 82 Big Boss Cars, Limitada
Texto do artigo · p. 82 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100734613, uma sociedade denominada Big Boss Cars, Limitada.
Texto do artigo · p. 82 Haroon Ahmad, maior, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, Paquistão, portador do DIRE n.º 11PK00016593P, residente em Maputo; e
Texto do artigo · p. 82 Zia Ur Rehman, maior, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, natural de Jhang, Paquistão, portador do DIRE n.º 11PK00001953A, residente em Maputo, constituem uma sociedade comercial por quotas que passa a reger se pelas seguintes disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 82 Denominação da sede
Texto do artigo · p. 82 A sociedade adopta a denominação de Big Boss Cars Limitada, com sua sede na rua João Albasini- Alto Maé n.º 7/134 R/C, podendo abrir surcusais ou quaisquer forma sde representação em qualquer parte do território nacional, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 82 Duração
Texto do artigo · p. 82 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 82 Objecto de participação
Número ou marcador · p. 82 Um) A sociedade tem por objecto: Venda de viaturas. Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 82 Capital social
Texto do artigo · p. 82 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 82 a) Uma quota no valor de 10.000.00MT (dez mil meticais), que corresponde a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Haroon Ahmad;
Número ou marcador · p. 82 b) Uma quota no valor de 10.000.00MT (dez mil meticais), que corresponde a cinquenta porcento do capital social, pertecente ao sócio Zia Ur Rehman.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 82 Aumento e redução de capital social
Número ou marcador · p. 82 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 82 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 82 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 82 A cessão de participação social a não sócios de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por votação.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 82 Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo · p. 82 A exoneração e exclusão serão de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 82 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 82 Um) A administração de sociedade e exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 82 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgencia o justifiquem.
Número ou marcador · p. 82 Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designamente, quanto ao exercício da gestão da corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 82 Formas de abrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 82 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Zia Ur Rehman.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 82 Direitos especiais dos sócios
Texto do artigo · p. 82 Os sócios têm como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 82 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 82 Um) O ano social com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 82 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 82 Resultados da aplicação
Número ou marcador · p. 82 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 82 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 82 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 82 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 82 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se a a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 82 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 82 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros.
Número ou marcador · p. 82 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir as quotas dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data dos óbitos ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 82 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 82 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 82 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 82 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 82 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade arrastada ou por
Texto do artigo · p. 83 qualquer forma apreendida judicial ou administrativa sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 83 Disposição final
Texto do artigo · p. 83 Tudo que ficou omisso será regulado de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 83 Maputo, 19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 82: Big Boss Cars, Limitada
  2. Texto do artigo, página 82: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100734613, uma sociedade denominada Big Boss Cars, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 82: Haroon Ahmad, maior, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, Paquistão, portador do DIRE n.º 11PK00016593P, residente em Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 82: Zia Ur Rehman, maior, solteiro, de nacionalidade paquistanesa, natural de Jhang, Paquistão, portador do DIRE n.º 11PK00001953A, residente em Maputo, constituem uma sociedade comercial por quotas que passa a reger se pelas seguintes disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 82: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 82: Denominação da sede
  7. Texto do artigo, página 82: A sociedade adopta a denominação de Big Boss Cars Limitada, com sua sede na rua João Albasini- Alto Maé n.º 7/134 R/C, podendo abrir surcusais ou quaisquer forma sde representação em qualquer parte do território nacional, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 82: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 82: Duração
  10. Texto do artigo, página 82: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contado se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 82: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 82: Objecto de participação
  13. Número ou marcador, página 82: Um) A sociedade tem por objecto: Venda de viaturas. Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
  14. Número ou marcador, página 82: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 82: Capital social
  16. Texto do artigo, página 82: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais), dividido da seguinte forma:
  17. Número ou marcador, página 82: a) Uma quota no valor de 10.000.00MT (dez mil meticais), que corresponde a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Haroon Ahmad;
  18. Número ou marcador, página 82: b) Uma quota no valor de 10.000.00MT (dez mil meticais), que corresponde a cinquenta porcento do capital social, pertecente ao sócio Zia Ur Rehman.
  19. Número ou marcador, página 82: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 82: Aumento e redução de capital social
  21. Número ou marcador, página 82: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  22. Número ou marcador, página 82: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  23. Número ou marcador, página 82: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 82: Cessão de participação social
  25. Texto do artigo, página 82: A cessão de participação social a não sócios de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por votação.
  26. Número ou marcador, página 82: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 82: Exoneração e exclusão de sócio
  28. Texto do artigo, página 82: A exoneração e exclusão serão de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  29. Número ou marcador, página 82: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 82: Administração da sociedade
  31. Número ou marcador, página 82: Um) A administração de sociedade e exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios, que se reservam o direito de os dispensar a todo o tempo.
  32. Número ou marcador, página 82: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgencia o justifiquem.
  33. Número ou marcador, página 82: Três) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designamente, quanto ao exercício da gestão da corrente da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 82: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 82: Formas de abrigar a sociedade
  36. Texto do artigo, página 82: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Zia Ur Rehman.
  37. Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 82: Direitos especiais dos sócios
  39. Texto do artigo, página 82: Os sócios têm como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  40. Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 82: Balanço e prestação de contas
  42. Número ou marcador, página 82: Um) O ano social com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
  43. Número ou marcador, página 82: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  44. Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  45. Texto do artigo, página 82: Resultados da aplicação
  46. Número ou marcador, página 82: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  47. Número ou marcador, página 82: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  48. Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 82: Dissolução e liquidação da sociedade
  50. Número ou marcador, página 82: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  51. Número ou marcador, página 82: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se a a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  52. Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 82: Morte, interdição ou inabilitação
  54. Número ou marcador, página 82: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros.
  55. Número ou marcador, página 82: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir as quotas dos sócios, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data dos óbitos ou da certificação daqueles estados.
  56. Número ou marcador, página 82: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  57. Texto do artigo, página 82: Amortização de quotas
  58. Texto do artigo, página 82: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  59. Número ou marcador, página 82: a) Por acordo;
  60. Número ou marcador, página 82: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade arrastada ou por
  61. Texto do artigo, página 83: qualquer forma apreendida judicial ou administrativa sujeito a venda judicial.
  62. Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  63. Texto do artigo, página 83: Disposição final
  64. Texto do artigo, página 83: Tudo que ficou omisso será regulado de acordo com a lei comercial.
  65. Texto do artigo, página 83: Maputo, 19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.