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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Priva Segurança, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101727599, uma entidade
- Texto do artigo, página 31: denominada Priva Segurança, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Celebrado nos termos do artigo 90 Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 31: Policarpo Feliz Zandamela Júnior, casado em regime de comunhão de bens, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100636478C, emitido em Maputo, a 28 de Fevereiro de 2028 e válido até 27 de Fevereiro de 2027, residente no bairro de Magoanine C, quarteirão 22, casa n.º 29; e
- Texto do artigo, página 31: Inrareque Jorge da Costa Khálau, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104262315C, emitido em Maputo, a 18 de Março de 2021 e válido até 18 de Março de 2026, residente no bairro Jardim, rua das Acácias n.º 19.
- Texto do artigo, página 31: Constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: Denominação
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Priva Seguranca abreviadamente designada por PRIVASEG é constituída sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor tem a sua sede no bairro Centrar A, distrito municipal de Kampfumo, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: Sede e representações
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem como a sua sede Avenida Emília Dausse n.º 1042, em Maputo no bairro Central, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro do país.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: Duração
- Texto do artigo, página 31: A sua duração é por tempo indeterminado e a sua extinção é remetida para as disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Objectivos
- Texto do artigo, página 31: A sociedade PRIVASEG, Limitada é uma empresa de segurança privada que tem como objectivo de trabalho a prestação de serviços e pessoas:
- Número ou marcador, página 31: a) Protecção de embaixadas e outras e outras apresentações diplomadas e consulares, instalações de indústrias de prestação de serviços, de organização não-governamentais, recintos recreativos, residências e outros;
- Número ou marcador, página 31: b) Guarda-costas a segurança singular ou coletiva de pessoas ou personalidades nacionais e estrangeiras. Patrulha-auto (patrulhamento efectuado por meio de veículos a motor armada);
- Número ou marcador, página 31: c) Protecção de estabelecimentos comerciais, recintos abertos e fechados;
- Número ou marcador, página 31: d) Acompanhamento e proteção de veículos de transporte de valores;
- Número ou marcador, página 31: e) Transporte expresso de valores;
- Número ou marcador, página 31: f) Controlo de residências e bens neles existentes.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a soma duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quota com valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50%, pertencente ao sócio Policarpo Feliz Zandamela;
- Número ou marcador, página 31: b) Uma quota com valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50%, pertencente ao sócio Inrareque Jorge da Costa Khálau.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Composição da administração
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade é composta por um administrador e um, conforme o que foi deliberado em assembleia geral: Policarpo Zandamela Júnior.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou do seu procurador.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 31: Um) Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo balanco e resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Dissolução
- Texto do artigo, página 31: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação dos sócios em assembleia geral, convocada para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: Casos omissos
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos nos presentes Estatutos são resolvidos recorrendo-se a legislação geral.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 30 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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