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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: R-Print Papelaria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Janeiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101460495, uma entidade denominada R-Print Papelaria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: Rolfo Carlos Zacarias, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro de Zimpeto, quarteirão 38, casa n.º 79, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110201429383B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 26 de Fevereiro de 2020.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação R-Print Papelaria & Serviços – Sociedade Unipessoal,
- Texto do artigo, página 44: Limitada, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, que rege-se pelos presentes estatutos e legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração e sede)
- Texto do artigo, página 44: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição, e tem a sua sede na avenida Nelson Mandela, rua Revue, Zimpeto, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto social principal:
- Número ou marcador, página 44: a) Prestação de serviços de informática;
- Número ou marcador, página 44: b) Consultoria;
- Número ou marcador, página 44: c) Fornecimento de material e consumíveis de escritório.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a uma única quota, pertecente ao sócio Rolfo Carlos Zacarias, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, podendo ser aumentado uma ou mais vezes, sendo os quantitativos e modalidades decididos pelo sócio.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 44: O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 44: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte das quotas deverá ser do consenso do único sócio, gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Administração, gestão e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 44: Um) A administração e gerência da sociedade ficam a cargo do sócio único, Rolfo Carlos Zacarias
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 45: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos determinados por lei.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: (Herdeiros e casos omissos)
- Número ou marcador, página 45: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 29 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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