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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: AASHNI Seashells Export and Import – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
- Texto do artigo, página 43: Legais sob NUEL 100730405, uma sociedade denominada AASHNI Seashells Export and Import – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: Única. Naomi Satsie Endo, maior, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104187608F, emitido aos 12 de Julho de 2013, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação social, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta denominação da AASHNI Seashells Export and Import, Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada criada por tempo indeterminada.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Nacala a Rua Bloco1 Prédio Comboio rés-do-chão, Bairro Triangulo-Nacala Porto.
- Número ou marcador, página 43: Três) Mediante simples decisões do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 43: Quatro) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do respectivo registo na competente conservatório.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal a exportação das conchas marinhas.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Importação de produtos especializados para tratamento das conchas marinha.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá também exercer qualquer outra actividade, conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais,
- Texto do artigo, página 43: correspondente á uma quota do único sócio Naomi Satsie Endo e é equivalente a cem porcento do capital social.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 43: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos á sociedade nas condições que forem estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO III Da administração, representação da sociedade
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pela sócia Naomi Satsie Endo.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Ao balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: (Lucros)
- Texto do artigo, página 43: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 43: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos representes a sociedade, enquanto que a quota permanecerá indivisa.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e de legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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