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- Texto do artigo, página 48: MN Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100733420, uma sociedade denominada MN Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 48: Maurice Ndagijimana, casado sob o regime de comunhão de bens com a senhora Alice Mukamshimiye, natural de Huye RWA,
- Texto do artigo, página 48: de nacionalidade canadiana, residente no bairro Magoanine Célula A, Avenida Sebastião Marcos Mabote n.º 10, Distrito Municipal Kamubukuana, nesta cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º GA697188, de vinte e cinco de Janeiro de dois mil e quinze, emitido pelas Autoridades Canadianas e que pelo presente contrato, constitui entre si, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a denominação de MN Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede em Maputo, Avenida Sebastião Marcos Mabote n.º 10, Distrito Municipal Kamubukuane, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 48: a) Exercício das actividades da indútria, comércio (grosso, retalho e prestação de serviços) e turismo, incluindo a actividade de importação e exportação de todos os artigos abrangidos por CAE;
- Número ou marcador, página 48: b) Gestão de imóveis e consultoria imobiliária;
- Número ou marcador, página 48: c) Construção e reabilitação de edifícios públicos e privados;
- Número ou marcador, página 48: d) Prestação de serviços nas áreas de consultoria, e gestão de negócios, auditoria, contabilidade, marketing, publicidade, representação comercial de marcas e de empresas nacionais e estrangeiras, aluguer de máquinas e de transportes e rent-a-car.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente a soma de uma e única quota no valor nominal do capital social subscrita pelo única sócia Maurice Ndagijimana.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 48: Divisão e cessão de quotas, sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quota deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 48: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Maurice Ndagijimana, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 48: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 48: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 48: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 48: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 48: Os casos omissos, serão regulados pela lei e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 48: Maputo, 19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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