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Texto do artigo · p. 57 Peter & Eric Trading Company, Limitada
Texto do artigo · p. 57 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 13 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 100735369, uma entidade denominada Peter & Eric Trading Company, Limitada.
Texto do artigo · p. 57 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 57 Primeiro. Eric Ndayisaba, casado em regime de comunhão geral de bens com a senhora Floride Dusenge, natural de Bujumbura-Burundi, de nacionalidade burundesa e residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º 0P0010622, emitido aos vinte e um de Setembro de dois mil e onze em Burundi;
Texto do artigo · p. 57 Segundo. Jean Pierre Nyagatare, casado em regime de comunhão geral de bens, com a senhora Jessica Nyagatare, natural de Bujumbura-Burundi, de nacionalidade burundesa e residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º 0P0059902, emitido aos vinte e sete de Março de dois mil e quinze em Burundi.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 57 A sociedade adopta a denominação de Peter & Eric Trading Company, Limitada,e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, na rua Irmãos Roby, n.º 114, rés-do-chão, Distrito Municipal Kalhamankulo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 Duração
Texto do artigo · p. 57 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 58 Objecto
Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 58 a) Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, incluindo produtos farmacêuticos e hospitalares;
Número ou marcador · p. 58 b) Prestação de serviços nas áreas comerciais no geral, industriais, turismo, imobiliários entre outras.
Número ou marcador · p. 58 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 58 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 58 Capital social
Texto do artigo · p. 58 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é decinquenta mil meticais, dividido em duas quotas iguais, no valor de vinte e cinco mil meticais cada, subscrita pelos sócios Eric Ndayisaba e Jean Pierre Nyagatare.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 58 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 58 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 58 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 58 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este com a homolgação da sociedade, decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 58 Gerência
Número ou marcador · p. 58 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo de todos os sócios que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Os sócios gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representaçãobem como destituí-los através de consentimento pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 58 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 58 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 58 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 58 Dissolução
Texto do artigo · p. 58 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 58 Herdeiros
Texto do artigo · p. 58 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomearem seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 58 Casos omissos
Texto do artigo · p. 58 Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 58 Maputo, 19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 57: Peter & Eric Trading Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 57: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 13 de Maio de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 100735369, uma entidade denominada Peter & Eric Trading Company, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 57: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 57: Primeiro. Eric Ndayisaba, casado em regime de comunhão geral de bens com a senhora Floride Dusenge, natural de Bujumbura-Burundi, de nacionalidade burundesa e residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º 0P0010622, emitido aos vinte e um de Setembro de dois mil e onze em Burundi;
  5. Texto do artigo, página 57: Segundo. Jean Pierre Nyagatare, casado em regime de comunhão geral de bens, com a senhora Jessica Nyagatare, natural de Bujumbura-Burundi, de nacionalidade burundesa e residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º 0P0059902, emitido aos vinte e sete de Março de dois mil e quinze em Burundi.
  6. Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 57: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 57: A sociedade adopta a denominação de Peter & Eric Trading Company, Limitada,e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, na rua Irmãos Roby, n.º 114, rés-do-chão, Distrito Municipal Kalhamankulo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
  9. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 57: Duração
  11. Texto do artigo, página 57: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 58: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 58: Objecto
  14. Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 58: a) Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, incluindo produtos farmacêuticos e hospitalares;
  16. Número ou marcador, página 58: b) Prestação de serviços nas áreas comerciais no geral, industriais, turismo, imobiliários entre outras.
  17. Número ou marcador, página 58: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  18. Número ou marcador, página 58: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 58: Capital social
  21. Texto do artigo, página 58: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é decinquenta mil meticais, dividido em duas quotas iguais, no valor de vinte e cinco mil meticais cada, subscrita pelos sócios Eric Ndayisaba e Jean Pierre Nyagatare.
  22. Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 58: Aumento do capital
  24. Texto do artigo, página 58: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  25. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 58: Divisão e cessão de quotas
  27. Número ou marcador, página 58: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  28. Número ou marcador, página 58: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este com a homolgação da sociedade, decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  29. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 58: Gerência
  31. Número ou marcador, página 58: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo de todos os sócios que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes.
  32. Número ou marcador, página 58: Dois) Os sócios gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representaçãobem como destituí-los através de consentimento pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 58: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 58: Assembleia geral
  35. Número ou marcador, página 58: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  36. Número ou marcador, página 58: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  37. Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 58: Dissolução
  39. Texto do artigo, página 58: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  40. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 58: Herdeiros
  42. Texto do artigo, página 58: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomearem seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 58: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 58: Casos omissos
  45. Texto do artigo, página 58: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 58: Maputo, 19 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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