LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Cristal do Oceano, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte de Dezembro de dois mil e dezoito, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101087344, denominada Cristal do Oceano, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelos sócios Jerald Leyons Pathrose e Tobias Marcelino Simba, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de Cristal do Oceano, Limitada e constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na bairro Eduardo Mondlane-Expansão II, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sua duração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das entidades legais do notariado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto a aquacultura, comércio com importação e exportação de mariscos, prestação de serviços em diversas áreas e ainda poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que achar necessárias mediante autorização das
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito, é realizado em dinheiro num valor total de 150.000,00MT ( cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, repartidas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 6 a) 135.000,00MT (cento trinta e cinco mil meticais), correspondente a 90% do capital social, pertencente ao senhor Jerald Leyons Pathrose;
Número ou marcador · p. 6 b) 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao senhor Tobias Marcelino Simba.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder à amortização de quotas quando:
Texto do artigo · p. 6 a)As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
Número ou marcador · p. 6 b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados com os tais serviços.
Número ou marcador · p. 6 Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio gerente, administrador, o senhor Jerald Leyons Pathrose, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 6 a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 6 b) Representar a sociedade em juizo ou fora dela;
Número ou marcador · p. 6 c) Obrigar a sociedade nos termos e condiçoes que forem deliberados pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 6 d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
Número ou marcador · p. 6 e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
Número ou marcador · p. 6 f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Gerência da sociedade)
Texto do artigo · p. 6 Desde já é designado como sócio gerente o senhor Jerald Leyons Pathrose, cujo mandato durará desde a constituição da sociedade até à data da realização da assembleia geral ordinária que deliberará a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Competências)
Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao gerente e/ou ao seu sócio gerente representar a sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Omissões)
Texto do artigo · p. 6 Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.
Texto do artigo · p. 6 Pemba, 11 de Março de 2019. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Cristal do Oceano, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte de Dezembro de dois mil e dezoito, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101087344, denominada Cristal do Oceano, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelos sócios Jerald Leyons Pathrose e Tobias Marcelino Simba, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 6: (Denominação, forma e sede social)
  5. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Cristal do Oceano, Limitada e constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na bairro Eduardo Mondlane-Expansão II, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  8. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 6: Dois) A sua duração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das entidades legais do notariado.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto a aquacultura, comércio com importação e exportação de mariscos, prestação de serviços em diversas áreas e ainda poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que achar necessárias mediante autorização das
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  15. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito, é realizado em dinheiro num valor total de 150.000,00MT ( cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, repartidas da seguinte maneira:
  16. Número ou marcador, página 6: a) 135.000,00MT (cento trinta e cinco mil meticais), correspondente a 90% do capital social, pertencente ao senhor Jerald Leyons Pathrose;
  17. Número ou marcador, página 6: b) 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao senhor Tobias Marcelino Simba.
  18. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
  19. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 6: (Cessação de quotas)
  21. Número ou marcador, página 6: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  22. Número ou marcador, página 6: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição.
  23. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 6: (Amortização de quotas)
  25. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder à amortização de quotas quando:
  26. Texto do artigo, página 6: a)As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
  27. Número ou marcador, página 6: b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados com os tais serviços.
  28. Número ou marcador, página 6: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 6: Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio gerente, administrador, o senhor Jerald Leyons Pathrose, com dispensa de caução.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente.
  33. Número ou marcador, página 6: Três) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
  34. Texto do artigo, página 6: a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
  35. Número ou marcador, página 6: b) Representar a sociedade em juizo ou fora dela;
  36. Número ou marcador, página 6: c) Obrigar a sociedade nos termos e condiçoes que forem deliberados pela assembleia geral;
  37. Número ou marcador, página 6: d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
  38. Número ou marcador, página 6: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
  39. Número ou marcador, página 6: f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
  40. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 6: (Gerência da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 6: Desde já é designado como sócio gerente o senhor Jerald Leyons Pathrose, cujo mandato durará desde a constituição da sociedade até à data da realização da assembleia geral ordinária que deliberará a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 6: (Competências)
  45. Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao gerente e/ou ao seu sócio gerente representar a sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 6: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  47. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 6: (Omissões)
  49. Texto do artigo, página 6: Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.
  50. Texto do artigo, página 6: Pemba, 11 de Março de 2019. — A Técnica, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.