LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Ernice Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101045366, uma entidade denominada Ernice Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Ernesto Valentim Punguane, casado com Enibenizéria Jonata Benhane, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, de naciolnalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101748725C, emitido a 23 de Abril de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Civil de Maputo, constitui uma sociedade multi-serviços como único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Ernice Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente ES Serviços, Limitada e tem sua sede na rua do Mercado, n.º 1888, bairro de Hulene, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto e participação)
Número ou marcador · p. 9 Um) Despachante aduaneiro e prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 9 a) Comissões;
Número ou marcador · p. 9 b) Consignações;
Número ou marcador · p. 9 c) Agenciamento;
Número ou marcador · p. 9 d) Assistências técnicas;
Número ou marcador · p. 9 e) Mediações;
Número ou marcador · p. 9 f) Intermediação comercial;
Número ou marcador · p. 9 g) Marketing;
Número ou marcador · p. 9 h) Consultoria;
Número ou marcador · p. 9 i) Assessoria; e
Número ou marcador · p. 9 j) Procurement.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Outros serviços:
Número ou marcador · p. 9 a) Serviços de limpezas;
Número ou marcador · p. 9 b) Equipamentos de frio;
Número ou marcador · p. 9 c) Escritórios, casas e outros;
Número ou marcador · p. 9 d) Limpezas industrias e eléctricas.
Número ou marcador · p. 9 e) Fornecimento de produtos de limpeza e AC`s.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Ernesto Valentim Punguane.
Texto do artigo · p. 9 ARITGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para que se obsecrarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Ernesto Valentim Punguane.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão da empresa.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites especificados do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Formas de obrigação à sociedade)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo seu administrador quando exista ou seja, especialmente nomeado para efeito.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 9 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 9 Em caso da morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 9 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 22 de Março de 2019.
Texto do artigo · p. 9 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Ernice Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101045366, uma entidade denominada Ernice Service – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Ernesto Valentim Punguane, casado com Enibenizéria Jonata Benhane, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, de naciolnalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101748725C, emitido a 23 de Abril de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Civil de Maputo, constitui uma sociedade multi-serviços como único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Ernice Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente ES Serviços, Limitada e tem sua sede na rua do Mercado, n.º 1888, bairro de Hulene, na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 9: (Objecto e participação)
  12. Número ou marcador, página 9: Um) Despachante aduaneiro e prestação de serviços nas áreas de:
  13. Número ou marcador, página 9: a) Comissões;
  14. Número ou marcador, página 9: b) Consignações;
  15. Número ou marcador, página 9: c) Agenciamento;
  16. Número ou marcador, página 9: d) Assistências técnicas;
  17. Número ou marcador, página 9: e) Mediações;
  18. Número ou marcador, página 9: f) Intermediação comercial;
  19. Número ou marcador, página 9: g) Marketing;
  20. Número ou marcador, página 9: h) Consultoria;
  21. Número ou marcador, página 9: i) Assessoria; e
  22. Número ou marcador, página 9: j) Procurement.
  23. Número ou marcador, página 9: Dois) Outros serviços:
  24. Número ou marcador, página 9: a) Serviços de limpezas;
  25. Número ou marcador, página 9: b) Equipamentos de frio;
  26. Número ou marcador, página 9: c) Escritórios, casas e outros;
  27. Número ou marcador, página 9: d) Limpezas industrias e eléctricas.
  28. Número ou marcador, página 9: e) Fornecimento de produtos de limpeza e AC`s.
  29. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Ernesto Valentim Punguane.
  32. Texto do artigo, página 9: ARITGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  34. Texto do artigo, página 9: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para que se obsecrarão as formalidades estabelecidas por lei.
  35. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 9: (Administração da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Ernesto Valentim Punguane.
  38. Número ou marcador, página 9: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão da empresa.
  39. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites especificados do respectivo mandato.
  40. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigação à sociedade)
  42. Texto do artigo, página 9: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo seu administrador quando exista ou seja, especialmente nomeado para efeito.
  43. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 9: (Balanço e prestação de contas)
  45. Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  46. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  47. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 9: (Resultados e sua aplicação)
  49. Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  50. Número ou marcador, página 9: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  51. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  53. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  54. Número ou marcador, página 9: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
  55. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 9: (Morte, interdição ou inabilitação)
  57. Texto do artigo, página 9: Em caso da morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  58. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 9: (Disposição final)
  60. Texto do artigo, página 9: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  61. Texto do artigo, página 9: Maputo, 22 de Março de 2019.
  62. Texto do artigo, página 9: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.