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Texto do artigo · p. 15 Car City, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escrituta de nove de Maio de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas cinquenta e duas a folhas cinquenta e três do livro de notas para escrituras diversas número 959-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, Conservadora Notária Superior A, em exercício no mesmo Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, que será regida pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de Car City, Limitada.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida Joaquim Chissano, número mil cinquenta e três, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir por de deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do pais.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 O objectivo principal da sociedade é a venda de veiculos automóveis, peças, sobressalentes e acessórios, com importação, exportação e prestação de serviços conexos. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objecto principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a setenta e cinco porcento do capital social, pertencente ao sócio Atif Riaz Khan e outra de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a cinte e cinco porcento do capital social pertencente ao sócio Farhan Choudhry.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou espécie, pela incorporaçäo de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, ou capitalizaçäo de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 15 Três) A deliberação sobre o aumento do capital deverá indicar expressamente se säo criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (sociedade e sócios ).
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Da cessão, alienação, oneração ou divisão de quotas
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 15 Um) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização previa da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral e aprovada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade reserva-se o directo de preferência em caso de cessão ou alienação de quotas, e, quando não quiser usar dele, é este direito atribuído aos sócios.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Da assembleia geral e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação e/ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado, e, extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral será convocada pelo presidente em exercício ou por representantes de mais de cinquenta porcento do capital social, por meio de carta registrada com aviso de recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias que poderá ser reduzida para quinze dias em caso de assembleia geral extraordinária.
Número ou marcador · p. 15 Três) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselhem, desde que tal facto não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) A assembleia geral considera-se regularmente reunida quando, em primeira convocatória estejam presentes representantes de mais de cinquenta porcento do capital social, e, em segunda convocatória, seja qual for o numero de sócios presentes e independente do capital que representem, devendo sempre observar-se o disposto na alínea b).
Número ou marcador · p. 15 Cinco) O sócio Atif Riaz Khané nomeado presidente da assembleia geral que será cumulativamente o gerente da sociedade, ao qual competirá exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e, praticando todos e demais actos tendentes a realização do objecto social que os estatutos não reservaram á assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 As decisões da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos presentes ou representados, excepto nos casos seguintes em que se exige a unanimidade dos votos correspondentes a todo o capital social:
Número ou marcador · p. 15 a) A modificação de qualquer artigo dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 15 b) A decisão sobre a participação em outras sociedades ou empreendimentos;
Número ou marcador · p. 15 c) A contratação de financiamentos e constituição de garantia, a favor de terceiros que incida sobre o património da sociedade;
Número ou marcador · p. 15 d) A admissão de novos sócios;
Número ou marcador · p. 15 e) A criação de reservas; e
Número ou marcador · p. 15 f) A dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 As actas da assembleia geral deverão ser lavradas e assinadas por todos os sócios presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 16 a) Pela assinatura do gerente da sociedade; e
Número ou marcador · p. 16 b) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer funcionário devidamente credenciado para tal por força das suas funções.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 E proibido ao gerente ou seus mandatários obrigarem a sociedade em actos estranhos aos compromissos sociais tais como letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos semelhantes.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V Da aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 16 Um) O exercício fiscal coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A anualmente será dado um balanço com data de trinta e um de Dezembro e será submetido a assembleia geral conforme o que havendo lucros:
Número ou marcador · p. 16 a) Se deduzirá em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal em quanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 16 b) A parte restante será distribuída na porporção das quotas e paga no prazo máximo de noventa dias a contar da data da deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, antes pelo contrário, continuará com os capazes sobrevivos e os representantes legais do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Em tudo quanto fôr omisso regularão as leis
Texto do artigo · p. 16 da Republica de Moçambique. Está conforme. Maputo, 12 de Maio de 2016. — A Técnica,
Texto do artigo · p. 16 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Car City, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escrituta de nove de Maio de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas cinquenta e duas a folhas cinquenta e três do livro de notas para escrituras diversas número 959-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, Conservadora Notária Superior A, em exercício no mesmo Cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, que será regida pelos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  4. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 15: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de Car City, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida Joaquim Chissano, número mil cinquenta e três, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir por de deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do pais.
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 15: O objectivo principal da sociedade é a venda de veiculos automóveis, peças, sobressalentes e acessórios, com importação, exportação e prestação de serviços conexos. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objecto principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
  10. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  12. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota de setenta e cinco mil meticais, correspondentes a setenta e cinco porcento do capital social, pertencente ao sócio Atif Riaz Khan e outra de vinte e cinco mil meticais, correspondentes a cinte e cinco porcento do capital social pertencente ao sócio Farhan Choudhry.
  13. Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou espécie, pela incorporaçäo de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, ou capitalizaçäo de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
  14. Número ou marcador, página 15: Três) A deliberação sobre o aumento do capital deverá indicar expressamente se säo criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (sociedade e sócios ).
  15. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Da cessão, alienação, oneração ou divisão de quotas
  16. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  17. Número ou marcador, página 15: Um) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização previa da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral e aprovada por unanimidade.
  18. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade reserva-se o directo de preferência em caso de cessão ou alienação de quotas, e, quando não quiser usar dele, é este direito atribuído aos sócios.
  19. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Da assembleia geral e representação da sociedade
  20. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  21. Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação e/ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado, e, extraordinariamente sempre que for necessário.
  22. Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral será convocada pelo presidente em exercício ou por representantes de mais de cinquenta porcento do capital social, por meio de carta registrada com aviso de recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias que poderá ser reduzida para quinze dias em caso de assembleia geral extraordinária.
  23. Número ou marcador, página 15: Três) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselhem, desde que tal facto não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
  24. Número ou marcador, página 15: Quatro) A assembleia geral considera-se regularmente reunida quando, em primeira convocatória estejam presentes representantes de mais de cinquenta porcento do capital social, e, em segunda convocatória, seja qual for o numero de sócios presentes e independente do capital que representem, devendo sempre observar-se o disposto na alínea b).
  25. Número ou marcador, página 15: Cinco) O sócio Atif Riaz Khané nomeado presidente da assembleia geral que será cumulativamente o gerente da sociedade, ao qual competirá exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e, praticando todos e demais actos tendentes a realização do objecto social que os estatutos não reservaram á assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 15: As decisões da assembleia geral serão tomadas por maioria simples de votos presentes ou representados, excepto nos casos seguintes em que se exige a unanimidade dos votos correspondentes a todo o capital social:
  28. Número ou marcador, página 15: a) A modificação de qualquer artigo dos estatutos da sociedade;
  29. Número ou marcador, página 15: b) A decisão sobre a participação em outras sociedades ou empreendimentos;
  30. Número ou marcador, página 15: c) A contratação de financiamentos e constituição de garantia, a favor de terceiros que incida sobre o património da sociedade;
  31. Número ou marcador, página 15: d) A admissão de novos sócios;
  32. Número ou marcador, página 15: e) A criação de reservas; e
  33. Número ou marcador, página 15: f) A dissolução da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 15: As actas da assembleia geral deverão ser lavradas e assinadas por todos os sócios presentes ou representados.
  36. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO A sociedade fica obrigada:
  37. Número ou marcador, página 16: a) Pela assinatura do gerente da sociedade; e
  38. Número ou marcador, página 16: b) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer funcionário devidamente credenciado para tal por força das suas funções.
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 16: E proibido ao gerente ou seus mandatários obrigarem a sociedade em actos estranhos aos compromissos sociais tais como letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos semelhantes.
  41. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V Da aplicação de resultados
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Número ou marcador, página 16: Um) O exercício fiscal coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 16: Dois) A anualmente será dado um balanço com data de trinta e um de Dezembro e será submetido a assembleia geral conforme o que havendo lucros:
  45. Número ou marcador, página 16: a) Se deduzirá em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal em quanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  46. Número ou marcador, página 16: b) A parte restante será distribuída na porporção das quotas e paga no prazo máximo de noventa dias a contar da data da deliberação da assembleia geral.
  47. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  48. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 16: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio, antes pelo contrário, continuará com os capazes sobrevivos e os representantes legais do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  50. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Em tudo quanto fôr omisso regularão as leis
  51. Texto do artigo, página 16: da Republica de Moçambique. Está conforme. Maputo, 12 de Maio de 2016. — A Técnica,
  52. Texto do artigo, página 16: Ilegível.
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