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Texto do artigo · p. 22 So Fun, Master Concessions, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dezasseis de Março de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas setenta e seis a folhas oitenta e um do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos sessenta e quatro traço A do Quarto e Cartório Notarial de Maputo perante António Mário Langa, conservador e notário superior A do Segundo Cartório Notarial, e substituta legal da notária deste cartório em virtude de a mesma se encontrar no gozo de licença disciplinar, foi constituido entre: Gespart, Lda e Luís Manuel
Texto do artigo · p. 23 Nunes Araújo Gomes, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada So Fun, Master Concessions, Limitada, e tem a sua na Avenida Kim ll Sung- número mil cento e vinte e oito, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação de So Fun, Master Concessions, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem a sua sede em Avenida Kim Il Sung, número 1128, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Por deliberação do conselho de administração, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 23 a) Concessões, exploração, representação e projectos;
Número ou marcador · p. 23 b) Outros desde que não contrariem os anteriormente designados.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade, por acto da gerência, poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 100.000,00 meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuidas:
Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota com valor nominal de noventa e nove mil meticais correspondente a noventa e nove por cento do capital social pertencente à Gespart, Limitada;
Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais correspondente a um por cento do capital social pertencente a Luís Manuel Nunes Araújo Gomes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 23 A cessão de quotas é livre entre sócios; a estranhos carece de consentimento da
Texto do artigo · p. 23 sociedade, a quem cabe o direito de preferência em primeiro lugar, cabendo este direito, em segundo lugar aos sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) Fica desde já, nomeado como gerente da sociedade o senhor António José de Araújo Gomes em representação da Gestpart, Lda.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A gerência da sociedade e a sua representação em juizo ou fora dele, ativa e passivamente compete aos gerentes agora nomeados, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Três) Ficam incluídos nos poderes da gerência a compra, venda e aluguer de veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (aumento de capital)
Texto do artigo · p. 23 Qualquer aumento de capital social só poderá ser realizado por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 23 a) Por acordo com o respetivo titular;
Número ou marcador · p. 23 b) Arresto, arrolamento ou penhora de qualquer quota;
Número ou marcador · p. 23 c) Venda ou adjudicação judicial;
Número ou marcador · p. 23 d) Insolvência, falência, interdição ou inabilitação do sócio titular;
Número ou marcador · p. 23 e) Atribuição de quota em partilha ao conjuge que não seja o próprio sócio.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A amortização da quota será realizada pelo seu valor determinado pelo último balanço aprovado, e será paga em seis prestações semestrais e iguais e sem qualquer juro compensatório, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 23 Dissolvendo-se a sociedade, todos os sócios serão liquidatários, ficando desde já determinado que se algum quiser ficar com o património social, será o mesmo licitado verbalmente entre eles e adjudicando àquele que maiores vantagens ofereça em preço, condições de pagamento e garantias.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Convocatórias)
Texto do artigo · p. 23 As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios, com antecedência minima de quinze dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Lucros)
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral poderá deliberar que os lucros apurados em cada balanço, depois de retirada a percentagem para o fundo de reserva legal, não sejam distribuidos, no todo ou em parte, destinando-se à criação de provisão ou reservas especiais.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O exercício social terá a duração de um
Texto do artigo · p. 23 ano, terminado em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Litígios)
Texto do artigo · p. 23 Para a composição de litígios emergentes entre sócios e entre estes e a sociedade, na interpretação e aplicação dos presentes estatutos, fica estipulado o foro da Comarca de Maputo, com expressa renúncia de qualquer outro.
Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Maputo, vinte e dois de Abril dois mil e
Texto do artigo · p. 23 dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: So Fun, Master Concessions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dezasseis de Março de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas setenta e seis a folhas oitenta e um do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos sessenta e quatro traço A do Quarto e Cartório Notarial de Maputo perante António Mário Langa, conservador e notário superior A do Segundo Cartório Notarial, e substituta legal da notária deste cartório em virtude de a mesma se encontrar no gozo de licença disciplinar, foi constituido entre: Gespart, Lda e Luís Manuel
  3. Texto do artigo, página 23: Nunes Araújo Gomes, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada So Fun, Master Concessions, Limitada, e tem a sua na Avenida Kim ll Sung- número mil cento e vinte e oito, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 23: (Denominação)
  6. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação de So Fun, Master Concessions, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 23: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 23: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede em Avenida Kim Il Sung, número 1128, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação do conselho de administração, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
  12. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social:
  15. Número ou marcador, página 23: a) Concessões, exploração, representação e projectos;
  16. Número ou marcador, página 23: b) Outros desde que não contrariem os anteriormente designados.
  17. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade, por acto da gerência, poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  18. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 100.000,00 meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuidas:
  21. Número ou marcador, página 23: a) Uma quota com valor nominal de noventa e nove mil meticais correspondente a noventa e nove por cento do capital social pertencente à Gespart, Limitada;
  22. Número ou marcador, página 23: b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais correspondente a um por cento do capital social pertencente a Luís Manuel Nunes Araújo Gomes.
  23. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 23: (cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 23: A cessão de quotas é livre entre sócios; a estranhos carece de consentimento da
  26. Texto do artigo, página 23: sociedade, a quem cabe o direito de preferência em primeiro lugar, cabendo este direito, em segundo lugar aos sócios não cedentes.
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 23: (Administração da sociedade)
  29. Número ou marcador, página 23: Um) Fica desde já, nomeado como gerente da sociedade o senhor António José de Araújo Gomes em representação da Gestpart, Lda.
  30. Número ou marcador, página 23: Dois) A gerência da sociedade e a sua representação em juizo ou fora dele, ativa e passivamente compete aos gerentes agora nomeados, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 23: Três) Ficam incluídos nos poderes da gerência a compra, venda e aluguer de veículos automóveis.
  32. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 23: (aumento de capital)
  34. Texto do artigo, página 23: Qualquer aumento de capital social só poderá ser realizado por deliberação unânime da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 23: (amortização de quotas)
  37. Número ou marcador, página 23: Um) A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
  38. Número ou marcador, página 23: a) Por acordo com o respetivo titular;
  39. Número ou marcador, página 23: b) Arresto, arrolamento ou penhora de qualquer quota;
  40. Número ou marcador, página 23: c) Venda ou adjudicação judicial;
  41. Número ou marcador, página 23: d) Insolvência, falência, interdição ou inabilitação do sócio titular;
  42. Número ou marcador, página 23: e) Atribuição de quota em partilha ao conjuge que não seja o próprio sócio.
  43. Número ou marcador, página 23: Dois) A amortização da quota será realizada pelo seu valor determinado pelo último balanço aprovado, e será paga em seis prestações semestrais e iguais e sem qualquer juro compensatório, salvo disposição legal imperativa em contrário.
  44. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 23: (dissolução da sociedade)
  46. Texto do artigo, página 23: Dissolvendo-se a sociedade, todos os sócios serão liquidatários, ficando desde já determinado que se algum quiser ficar com o património social, será o mesmo licitado verbalmente entre eles e adjudicando àquele que maiores vantagens ofereça em preço, condições de pagamento e garantias.
  47. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 23: (Convocatórias)
  49. Texto do artigo, página 23: As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios, com antecedência minima de quinze dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
  50. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 23: (Lucros)
  52. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral poderá deliberar que os lucros apurados em cada balanço, depois de retirada a percentagem para o fundo de reserva legal, não sejam distribuidos, no todo ou em parte, destinando-se à criação de provisão ou reservas especiais.
  53. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 23: (Exercício social)
  55. Número ou marcador, página 23: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O exercício social terá a duração de um
  56. Texto do artigo, página 23: ano, terminado em 31 de Dezembro de cada ano.
  57. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 23: (Litígios)
  59. Texto do artigo, página 23: Para a composição de litígios emergentes entre sócios e entre estes e a sociedade, na interpretação e aplicação dos presentes estatutos, fica estipulado o foro da Comarca de Maputo, com expressa renúncia de qualquer outro.
  60. Texto do artigo, página 23: Está conforme. Maputo, vinte e dois de Abril dois mil e
  61. Texto do artigo, página 23: dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
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