Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane
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Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane
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- Texto do artigo, página 24: Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação
- Texto do artigo, página 24: A Associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Sede
- Texto do artigo, página 24: A Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane, tem a sua sede na província de
- Texto do artigo, página 25: Gaza, distrito de Guijá, no posto administrativo de Nalaze, na localidade de Nalaze, comunidade de Mahrulanhene
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: Duração
- Texto do artigo, página 25: A Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane, constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: Objectivos
- Texto do artigo, página 25: A Associação Agro-Pecuária Lhuvuca Mahrulanhane, tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: Órgãos da associação
- Texto do artigo, página 25: Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 25: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 25: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 25: c) Conselho de Gestão;
- Número ou marcador, página 25: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 25: Um) A Assembleia Geral é o órgão mais alto da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos:
- Número ou marcador, página 25: a) A assembleia reúnem duas vezes ao ano;
- Número ou marcador, página 25: b) Uma reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 2/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 25: c) As decisões serão tomadas pela maioria;
- Número ou marcador, página 25: d) A Assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 25: i) Balanço do plano de actividades; ii) Aprovação do relatório de contas; iii) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho); iv) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 25: Mesa da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 25: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: um presidente, um vice-presidente, um secretário.
- Número ou marcador, página 25: Dois) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 25: Conselho de Gestão
- Número ou marcador, página 25: Um) A gestão da associação é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por cinco membros.
- Número ou marcador, página 25: Dois) O Conselho de Gestão será composto por: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.
- Número ou marcador, página 25: Três) A idade mínima é de 18 anos. Quatro) O Conselho Directivo reúne
- Texto do artigo, página 25: ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 25: Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 25: Um) O Conselho Fiscal é composto por três membros: um presidente e dois vogais.
- Número ou marcador, página 25: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 25: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 25: Um) A duração do mandato dos órgãos é de cinco anos.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Quotas e jóias)
- Texto do artigo, página 25: Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações:
- Número ou marcador, página 25: a) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 10,00MT (dez meticais);
- Número ou marcador, página 25: b) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 250,00 MT (duzentos e cinquenta meticais) pagos numa única prestação.
- Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 25: Membros
- Texto do artigo, página 25: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: Saída dos membros
- Número ou marcador, página 25: Um) Voluntária: a) Os membros podem sair da associação, por sua livre vontade;
- Número ou marcador, página 25: b) Essa decisão deve ser comunicada ao
- Texto do artigo, página 25: Conselho de Gestão. Dois) Exclusão:
- Texto do artigo, página 25: O membro só pode ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: Dissolução
- Texto do artigo, página 25: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 25: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
- Número ou marcador, página 25: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
- Número ou marcador, página 25: c) Fusão com outra associação;
- Número ou marcador, página 25: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros.
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