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Texto do artigo · p. 27 Avenifoco 1, Imobiliária, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e dois de Abril de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas noventa e quatro a folhas cem do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos sessenta e cinco traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Batça Banu Amade Mussá, conservadora e notária superior A do Quarto Cartório, foi constituído entre: Gespart, Limitada e Luís Manuel Nunes Araújo Gomes, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Avenifoco 1, Imobiliária, Limitada e tem a sua sede na Avenida Kim ll Sung- número mil cento e vinte e oito, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação de Avenifoco 1, imobiliária, Limitada.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 1128, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 27 a) Concessões, exploração, representação e projectos;
Número ou marcador · p. 27 b) Outros desde que não contrariem os anteriormente designados.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade, por acto da gerência, poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota com valor nominal de noventa e nove mil meticais
Texto do artigo · p. 28 correspondente a noventa e nove por cento do capital social pertencente à Gespart, Limitada;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais correspondente a um por cento do capital social pertencente a Luís Manuel Nunes Araújo Gomes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 28 A cessão de quotas é livre entre sócios; a estranhos carece de consentimento da sociedade, a quem cabe o direito de preferência em primeiro lugar, cabendo este direito, em segundo lugar aos sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) Ficam desde já, nomeados como gerentes da sociedade o senhor António José de Araújo Gomes em representação da Gestpart, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A gerência da sociedade e a sua representação em juizo ou fora dele, activa e passivamente compete aos gerentes agora nomeados, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Três) Ficam incluídos nos poderes da gerência a compra, venda e aluguer de veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 28 Qualquer aumento de capital social só poderá ser realizado por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 28 Um) A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 28 a) Por acordo com o respetivo titular;
Número ou marcador · p. 28 b) Arresto, arrolamento ou penhora de qualquer quota;
Número ou marcador · p. 28 c) Venda ou adjudicação judicial;
Número ou marcador · p. 28 d) Insolvência, falência, interdição ou inabilitação do sócio titular;
Número ou marcador · p. 28 e) Atribuição de quota em partilha ao conjuge que não seja o próprio sócio.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A amortização da quota será realizada pelo seu valor determinado pelo último balanço aprovado, e será paga em seis prestações semestrais e iguais e sem qualquer juro compensatório, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 28 Dissolvendo-se a sociedade, todos os sócios serão liquidatários, ficando desde já determinado que se algum quiser ficar com
Texto do artigo · p. 28 o património social, será o mesmo licitado verbalmente entre eles e adjudicando àquele que maiores vantagens ofereça em preço, condições de pagamento e garantias.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (convocatórias)
Texto do artigo · p. 28 As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios, com antecedência minima de quinze dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Lucros)
Texto do artigo · p. 28 A assembleia geral poderá deliberar que os lucros apurados em cada balanço, depois de retirada a percentagem para o fundo de reserva legal, não sejam distribuidos, no todo ou em parte, destinando-se à criação de provisão ou reservas especiais.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O exercício social terá a duração de um
Texto do artigo · p. 28 ano, terminado em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Litígios)
Texto do artigo · p. 28 Para a composição de litígios emergentes entre sócios e entre estes e a sociedade, na interpretação e aplicação dos presentes estatutos, fica estipulado o foro da Comarca de Maputo, com expressa renúncia de qualquer outro.
Texto do artigo · p. 28 Está conforme. Maputo, vinte e seis de Abril de dois mil e
Texto do artigo · p. 28 dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Avenifoco 1, Imobiliária, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e dois de Abril de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas noventa e quatro a folhas cem do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos sessenta e cinco traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Batça Banu Amade Mussá, conservadora e notária superior A do Quarto Cartório, foi constituído entre: Gespart, Limitada e Luís Manuel Nunes Araújo Gomes, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Avenifoco 1, Imobiliária, Limitada e tem a sua sede na Avenida Kim ll Sung- número mil cento e vinte e oito, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: (Denominação)
  5. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação de Avenifoco 1, imobiliária, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 27: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 1128, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto social:
  14. Número ou marcador, página 27: a) Concessões, exploração, representação e projectos;
  15. Número ou marcador, página 27: b) Outros desde que não contrariem os anteriormente designados.
  16. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade, por acto da gerência, poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  17. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota com valor nominal de noventa e nove mil meticais
  21. Texto do artigo, página 28: correspondente a noventa e nove por cento do capital social pertencente à Gespart, Limitada;
  22. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais correspondente a um por cento do capital social pertencente a Luís Manuel Nunes Araújo Gomes.
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 28: (cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 28: A cessão de quotas é livre entre sócios; a estranhos carece de consentimento da sociedade, a quem cabe o direito de preferência em primeiro lugar, cabendo este direito, em segundo lugar aos sócios não cedentes.
  26. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 28: (Administração da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 28: Um) Ficam desde já, nomeados como gerentes da sociedade o senhor António José de Araújo Gomes em representação da Gestpart, Limitada.
  29. Número ou marcador, página 28: Dois) A gerência da sociedade e a sua representação em juizo ou fora dele, activa e passivamente compete aos gerentes agora nomeados, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 28: Três) Ficam incluídos nos poderes da gerência a compra, venda e aluguer de veículos automóveis.
  31. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 28: (Aumento de capital)
  33. Texto do artigo, página 28: Qualquer aumento de capital social só poderá ser realizado por deliberação unânime da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 28: (amortização de quotas)
  36. Número ou marcador, página 28: Um) A amortização de quotas é permitida nos seguintes casos:
  37. Número ou marcador, página 28: a) Por acordo com o respetivo titular;
  38. Número ou marcador, página 28: b) Arresto, arrolamento ou penhora de qualquer quota;
  39. Número ou marcador, página 28: c) Venda ou adjudicação judicial;
  40. Número ou marcador, página 28: d) Insolvência, falência, interdição ou inabilitação do sócio titular;
  41. Número ou marcador, página 28: e) Atribuição de quota em partilha ao conjuge que não seja o próprio sócio.
  42. Número ou marcador, página 28: Dois) A amortização da quota será realizada pelo seu valor determinado pelo último balanço aprovado, e será paga em seis prestações semestrais e iguais e sem qualquer juro compensatório, salvo disposição legal imperativa em contrário.
  43. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 28: (dissolução da sociedade)
  45. Texto do artigo, página 28: Dissolvendo-se a sociedade, todos os sócios serão liquidatários, ficando desde já determinado que se algum quiser ficar com
  46. Texto do artigo, página 28: o património social, será o mesmo licitado verbalmente entre eles e adjudicando àquele que maiores vantagens ofereça em preço, condições de pagamento e garantias.
  47. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 28: (convocatórias)
  49. Texto do artigo, página 28: As assembleias gerais serão convocadas por meio de cartas registadas dirigidas aos sócios, com antecedência minima de quinze dias, salvo quando a lei prescrever outra forma de convocação.
  50. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 28: (Lucros)
  52. Texto do artigo, página 28: A assembleia geral poderá deliberar que os lucros apurados em cada balanço, depois de retirada a percentagem para o fundo de reserva legal, não sejam distribuidos, no todo ou em parte, destinando-se à criação de provisão ou reservas especiais.
  53. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 28: (Exercício social)
  55. Número ou marcador, página 28: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O exercício social terá a duração de um
  56. Texto do artigo, página 28: ano, terminado em 31 de Dezembro de cada ano.
  57. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 28: (Litígios)
  59. Texto do artigo, página 28: Para a composição de litígios emergentes entre sócios e entre estes e a sociedade, na interpretação e aplicação dos presentes estatutos, fica estipulado o foro da Comarca de Maputo, com expressa renúncia de qualquer outro.
  60. Texto do artigo, página 28: Está conforme. Maputo, vinte e seis de Abril de dois mil e
  61. Texto do artigo, página 28: dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
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