LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 16 China Ocean Supply Chain Management, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade China Ocean Supply Chain Management, Limitada, matriculada sob NUEL 100948699, entre Wu Feng Nian, solteiro de nacionalidade chinesa,natural de Fujian, Yusheng lin, casado, de nacionalidade chinesa,natural de Fujian, ambos residente na Beira, acordam constituir uma sociedade por quotas limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação)
Texto do artigo · p. 16 China Ocean Supply Chain Management, Limitada, é uma sociedadede responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelos presentes estatutos de acordo com disposto no artigo 90 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Sede
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento no Bairro Chaimite, Av. Poder Popular, Cidade da Beira, Província de Sofala.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá deslocar a sua sede, mediante decisão dos sócio desde que circunstâncias assim o justifiquem e, que haja sempre respeito aos ditames legais.
Número ou marcador · p. 16 Três) Aos sócios é-lhes permitido abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor, ou quando devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Objecto social
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem como objecto prestação de serviços de agênciamento de transportes marítimos, desembaraço aduaneiro, agenciamento e venda de Betume, gerenciamento de postos de combustível, gerenciamento logístico, gestão de transportes automóveis com importação/exportação.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
Número ou marcador · p. 16 a) Pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;
Número ou marcador · p. 16 b) Pode adquirir, alocar, ou alugar bens, imóveis, ou móveis e constituir direito sobre esses bens em qualquer lugar do país e do estrangeiro;
Número ou marcador · p. 16 c) Acordar com entidades estatais, ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com objecto social.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e redução do capital social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais sendo o senhor Wu Feng Nian sócio majoritário com o capital de 90.000,00MT correspondente a 90%, e o senhor Yusheng Ling, sócio minoritário com o capital de 10.000,00MT correspondente a 10%.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 16 O capital social pode ser aumentado ou reduzido em numerário ou em espécie sempre que os sócios o entender, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I Da administração
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Gerência e representação
Número ou marcador · p. 16 Um) os sócios da sociedade, têm plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A administração e gerência da sociedade, são exercidas pelos sócio ou por um ou mais gerentes, ainda que estranhos á sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução e nomeados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os gerentes por esta nomeados, por ordem ou com autorização desta, podem constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatários podem ser gerais ou especiais e os sócios poderão revogá-los a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Compete a gerência representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e for a dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada aos seus actos e contratos são bastante a assinatura dos sócios ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 16 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e conta de resultados
Texto do artigo · p. 16 fecham a 31 de Dezembro de cada ano e, carece de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 16 Três) A gerência apresentará, a aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto á repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 16 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrarem realizados nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 Casos omissos
Texto do artigo · p. 17 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Está conforme. Beira, 22 de Fevereiro 2018. — A Conser-
Texto do artigo · p. 17 vador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: China Ocean Supply Chain Management, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade China Ocean Supply Chain Management, Limitada, matriculada sob NUEL 100948699, entre Wu Feng Nian, solteiro de nacionalidade chinesa,natural de Fujian, Yusheng lin, casado, de nacionalidade chinesa,natural de Fujian, ambos residente na Beira, acordam constituir uma sociedade por quotas limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, as cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 16: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 16: China Ocean Supply Chain Management, Limitada, é uma sociedadede responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelos presentes estatutos de acordo com disposto no artigo 90 do Código Comercial.
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 16: Sede
  8. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento no Bairro Chaimite, Av. Poder Popular, Cidade da Beira, Província de Sofala.
  9. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá deslocar a sua sede, mediante decisão dos sócio desde que circunstâncias assim o justifiquem e, que haja sempre respeito aos ditames legais.
  10. Número ou marcador, página 16: Três) Aos sócios é-lhes permitido abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor, ou quando devidamente autorizada.
  11. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 16: Objecto social
  13. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem como objecto prestação de serviços de agênciamento de transportes marítimos, desembaraço aduaneiro, agenciamento e venda de Betume, gerenciamento de postos de combustível, gerenciamento logístico, gestão de transportes automóveis com importação/exportação.
  14. Número ou marcador, página 16: Dois) Ainda dentro do objecto da sociedade poderá desenvolver os seguintes actos:
  15. Número ou marcador, página 16: a) Pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto igual ou diferente, associar-se com outras empresas em associações legalmente permitidas, podendo de igual forma alienar livremente as participações de que for titular;
  16. Número ou marcador, página 16: b) Pode adquirir, alocar, ou alugar bens, imóveis, ou móveis e constituir direito sobre esses bens em qualquer lugar do país e do estrangeiro;
  17. Número ou marcador, página 16: c) Acordar com entidades estatais, ou governamentais quaisquer actividades ou concessões, relacionadas com objecto social.
  18. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e redução do capital social
  19. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 16: Capital social
  21. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais sendo o senhor Wu Feng Nian sócio majoritário com o capital de 90.000,00MT correspondente a 90%, e o senhor Yusheng Ling, sócio minoritário com o capital de 10.000,00MT correspondente a 10%.
  22. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 16: Aumento e redução do capital social
  24. Texto do artigo, página 16: O capital social pode ser aumentado ou reduzido em numerário ou em espécie sempre que os sócios o entender, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei.
  25. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  26. Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I Da administração
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 16: Gerência e representação
  29. Número ou marcador, página 16: Um) os sócios da sociedade, têm plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
  30. Número ou marcador, página 16: Dois) A administração e gerência da sociedade, são exercidas pelos sócio ou por um ou mais gerentes, ainda que estranhos á sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução e nomeados pelos sócios.
  31. Número ou marcador, página 16: Três) Os gerentes por esta nomeados, por ordem ou com autorização desta, podem constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatários podem ser gerais ou especiais e os sócios poderão revogá-los a todo o tempo.
  32. Número ou marcador, página 16: Quatro) Compete a gerência representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e for a dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  33. Número ou marcador, página 16: Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada aos seus actos e contratos são bastante a assinatura dos sócios ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
  34. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 16: Balanço e prestação de contas
  37. Número ou marcador, página 16: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e conta de resultados
  38. Texto do artigo, página 16: fecham a 31 de Dezembro de cada ano e, carece de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
  39. Número ou marcador, página 16: Três) A gerência apresentará, a aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto á repartição de lucros e perdas.
  40. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 16: Resultados e sua aplicação
  42. Número ou marcador, página 16: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrarem realizados nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  43. Número ou marcador, página 17: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados.
  44. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 17: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 17: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 17: Está conforme. Beira, 22 de Fevereiro 2018. — A Conser-
  48. Texto do artigo, página 17: vador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.